RATIFICAÇÃO:

Objeto: Contratação de Empresa especializada para Apresentação de Show Artístico Musical da Dupla JOÃO de SOUZA & BONIFACIO, a ser realizado no dia 29 de Junho de 2024, em virtude da realização do Evento “Aniversário de 60 anos de Paranatinga – MT”, com recursos oriundos do Termo de Convênio através da PROPOSTA Nº 1366/2024, parceria entre a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso – SECEL e o Município de Paranatinga/MT, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Paranatinga/MT.

Fundamento Legal: Com fulcro no artigo 74, inciso II, da lei 14.133/ 2021.

Fornecedor: CULTURA SERTANEJA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA.

CNPJ: 35.533.570/0001-21

Total: 100.000,00 (Cem mil reais).

Inexigibilidade de Licitação 09/2024.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, o Senhor JOSIMAR MARQUES BARBOSA, tendo concordado com os motivos e as motivações apresentados pelo ilustre Secretário Municipal de Educação e Cultura a Senhora Vanda Fernandes Soares e que resultaram na contratação direta acima especificada, resolve RATIFICAR a justificativa para contratação direta em questão e determinar sua publicação aprazada na imprensa oficial em cumprimento ao que dispõe o Parágrafo único do artigo 72 da lei 14.133/2021.

Paranatinga – MT, 26 de junho de 2024.

Josimar Marques Barbosa

Prefeito Municipal.