PORTARIA Nº 126/2024– GP

DE 26 DE JUNHO DE 2.024.

“Dispões sobre a Concessão Licença Prêmio ao servidor efetivo e dá outras providencias”

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica Municipal,

Considerando o Artigo 124 da Lei Municipal nº 093/90;

Considerando o disposto no Inciso XIX do Artigo 123 da Lei Orgânica do Município;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder 90 (noventa) dias Licença Prêmio por Assiduidade, ao servidor, JAMES PEREIRA COSTA, matricula Nº 15.232, Cargo de VIGA, Lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura para o período de 17 de junho a 15 de outubro de 2024

Artigo 2º - Esta licença a que se refere o artigo 1º é corresponde ao período aquisitivo 2021/2022

Artigo 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de junho de 2024

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Santa Terezinha, 26 de junho de 2.024.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito de Santa Terezinha-MT