DATA: 27 DE JUNHO DE 2024

SÚMULA: ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 088 DE 06 DE MAIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:

Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei Complementar 088/2024, o qual será substituído pelo Anexo integrante desta Lei.

Parágrafo Único – As alterações do anexo consistem em:

I – ANEXO I – Os vencimentos de Auxiliar de Consultório Dentário, passa a ser de R$ 1.800,00 (Mil e oitocentos reais).

II – Os vencimentos de Técnico em Higiene Dentária, passa a ser de R$ 1.825,70 (Mil oitocentos e vinte e cinco reais e setenta centavos)

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO VIGÉSIMO SÉTIMO DIA DO MÊS DE JUNHO DE 2024.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

LOTACIONOGRAMA SERVIDORES EFETIVOS

A) TABELA DE CARGOS EFETIVOS

GRUPO OCUPACIONAL:

PROFISSIONAL DE NÍVEL FUNDAMENTAL DO SISTEMA ÚNICO SAÚDE (PNF)

Sigla	Vencimento Inicial em Reais (R$)	Cargo	Carga horária semanal	Vagas
PNF	R$ 2.418,45	Motorista III	40 horas	06
TOTAL DE VAGAS				06

GRUPO OCUPACIONAL:

PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE(PNM)

Sigla	Vencimento Inicial em Reais (R$)	Cargo	Carga horária semanal	Vagas
PNM	R$ 3.524,50	Técnico em Enfermagem	40 horas	15
PNM	R$ 2.824,00	Agente Comunitário de Saúde	40 horas	26
PNM	R$ 2.824,00	Agente de Combate a Endemias	40 horas	06
PNM	R$ 2.824,00	Técnico em Radiologia	24 horas	03
PNM	R$ 1.935,30	Auxiliar de Laboratório de Análise Clínica	40 horas	02
PNM	R$ 1.825,76	Fiscal Sanitário	40 horas	04
PNM	R$ 1.800,00	Auxiliar de Consultório Dentário	40 horas	05
PNM	R$ 1.823,70	Técnico em Higiene Dentária	40 horas	05
TOTAL DE VAGAS				66

GRUPO OCUPACIONAL:

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Sigla	Vencimento Inicial em Reais (R$)	Cargo	Carga horária semanal	Vagas
PNS	R$ 9.000,00	Médico Clínico Geral	40 horas	02
PNS	R$ 6.750,00	Fonoaudiólogo	40 horas	01
PNS	R$ 6.597,86	Odontólogo	40 horas	06
PNS	R$ 5.317,15	Bioquímico	40 horas	02
PNS	R$ 5.317,15	Farmacêutico	40 horas	02
PNS	R$ 5.220,21	Assistente Social	30 horas	01
PNS	R$ 5.220,21	Psicólogo	40 horas	02
PNS	R$ 4.748,19	Pedagogo Clínico	40 horas	01
PNS	R$ 5.035,00	Enfermeiro	40 horas	16
PNS	R$ 4.748,19	Educador Físico	40 horas	01
PNS	R$ 4.396,66	Fisioterapeuta	30 horas	04
PNS	R$ 4.396,66	Nutricionista	40 horas	01
TOTAL DE VAGAS				39