EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REURB Nº 004/2024
27 de Junho de 2024
Núcleo Urbano denominado LINHA DO RANÁRIO I e II
O MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº 24.772.188/0001-54, com sede na Av. Dr. Hermínio Ometto, nº 101, Bairro ZE-022, CEP 78.525-000, na Cidade de Matupá/MT, representado pelo PREFEITO MUNICIPAL o senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, empresário, portador da CIRG 1.827.862-0-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº 028.264.041-05, residente e domiciliado na Estrada Rural, S/N – ZCM 005, Quadra 03, Lote 16, nesta Cidade de Matupá/MT; através deste Edital NOTIFICA a todos os moradores, ocupantes, lindeiros, confrontantes internos e externos, assim como a todo e qualquer cidadão que interessar possa, que o Núcleo Urbano Informal Consolidado LINHA DO RANÁRIO I e II, sendo atendido com acesso principal pela Avenida Interpeninsular, e acessos aos lotes por meio das Estradas Ranário I e Ranário II. Mediante o projeto as Estradas passam a ser uma via pública e bem de uso comum do povo, sendo objeto de Regularização Fundiária Urbana, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, Decreto Federal nº 9310/2018, LEI MUNICIPAL Nº 1.449, de 03 de abril de 2024, através do requerimento de legitimação fundiária dos legitimados (artigos, 14 e 23 da lei Federal nº 13.465/2017, sendo objeto de referida REURB as matrículas adiante especificadas.
Art. 1º: O núcleo urbano informal consolidado LINHA DO RANÁRIO I e II, está em fase de regularização fundiária, tendo sido realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento, subscrito por Profissional competente, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), a fim de emissão de matrículas individualizadas aos detentores da posse dos lotes no referido Núcleo Urbano Informal, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária, objeto da matrícula nº 017, do Livro 02 – Registro Geral, devidamente matriculadas no Cartório de Registro de Imóveis de Matupá/MT.
Art. 2º - A área onde está localizado o núcleo urbano informal denominado LINHA DO RANÁRIO I e II, possui 1.552.409,00m² (155,2409ha), oriunda da matricula nº 17, do Livro 02 – Registro Geral, no Cartório de Registro de Imóveis de Matupá-MT, conforme confrontações e descrição do perímetro a baixo e Planta no Anexo II:
LINHA RANÁRIO I E II
DOCUMENTO: CNPJ Nº 24.772.188/0001-54
ENDEREÇO DO IMÓVEL: AVENIDA INTERPINSUALAR, ESTRADAS DO RANÁRIO I e II.
MUNICÍPIO: MATUPÁ
ÁREA MEDIDA (m²): 1.552.409,00m²
SISTEMA GEODÉSICO: SIRGAS 2000
ESTADO: MATO GROSSO
PERÍMETRO MEDIDO (m): 12.268,954m
CARTÓRIO (CNS): 06.447-7 MATUPÁ – MT
| TIPO DE MATRÍCULA | PROPRIETÁRIO(S) | |
| AFETADAS | CONFRONTANTES | |
| ÁREA: 1.552.409,00m² | Área incidente na matrícula 5.797 | Município de Matupá |
| Área incidente na matrícula 2.434 | Município de Matupá | |
| Área incidente na matrícula 248 | Município de Matupá | |
| Matrícula 1109 | Romeu Giasson | |
| Córrego | ||
| Matrícula 1835 | Cleide Gonçalves | |
| AVENIDA INTERPENISULAR | ||
D E S C R I Ç Ã O D O P E R Í M E T R O
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P262, de coordenadas (Longitude: -54°54'50,404",Latitude: -10°08'18,592" e Altitude: 246,40 m); situado na margem direita a montante do Córrego em comum com a Área de Reserva Ambiental Munícipio de Matupá-MT; deste, segue confrontando com CÓRREGO, com os seguintes azimutes e distâncias: 115°07' e 18,16 m até o vértice P263, (Longitude: -54°54'49,864", Latitude: -10°08'18,843" e Altitude: 246,65 m); 164°25' e 17,23 m até o vértice P264, (Longitude: -54°54'49,712", Latitude: -10°08'19,383" e Altitude: 246,48 m); 118°22' e 27,16 m até o vértice P265, (Longitude: -54°54'48,927", Latitude: -10°08'19,803" e Altitude: 247,60 m); 74°29' e 41,39 m até o vértice P266, (Longitude: -54°54'47,617", Latitude: -10°08'19,443" e Altitude: 247,52 m); 80°29' e 45,38 m até o vértice P267, (Longitude: -54°54'46,147", Latitude: -10°08'19,199" e Altitude: 247,57 m); 52°04' e 31,65 m até o vértice P268, (Longitude: -54°54'45,327", Latitude: -10°08'18,566" e Altitude: 247,60 m); 95°19' e 10,27 m até o vértice P269, (Longitude: -54°54'44,991", Latitude: -10°08'18,597" e Altitude: 248,23 m); 140°10' e 21,44 m até o vértice P270, (Longitude: -54°54'44,540", Latitude: -10°08'19,133" e Altitude: 247,90 m); 122°34' e 16,15 m até o vértice P271, (Longitude: -54°54'44,093", Latitude: -10°08'19,416" e Altitude: 247,60 m); 73°37' e 14,50 m até o vértice P272, (Longitude: -54°54'43,636", Latitude: -10°08'19,283" e Altitude: 246,48 m); 82°56' e 18,99 m até o vértice P273, (Longitude: -54°54'43,017", Latitude: -10°08'19,207" e Altitude: 246,85 m); 104°05' e 19,05 m até o vértice P274, (Longitude: -54°54'42,410", Latitude: -10°08'19,358" e Altitude: 246,66 m); 138°47' e 15,80 m até o vértice P275, (Longitude: -54°54'42,068", Latitude: -10°08'19,745" e Altitude: 247,81 m); 92°26' e 10,09 m até o vértice P276, (Longitude: -54°54'41,737", Latitude: -10°08'19,759" e Altitude: 247,72 m); 36°39' e 7,55 m até o vértice P277, (Longitude: -54°54'41,589", Latitude: -10°08'19,562" e Altitude: 247,68 m); 55°51' e 9,09 m até o vértice P278, (Longitude: -54°54'41,342", Latitude: -10°08'19,396" e Altitude: 247,41 m); 104°49' e 18,86 m até o vértice P279, (Longitude: -54°54'40,743", Latitude: -10°08'19,553" e Altitude: 247,81 m); 97°07' e 11,90 m até o vértice P280, (Longitude: -54°54'40,355", Latitude: -10°08'19,601" e Altitude: 247,45 m); 79°10' e 14,23 m até o vértice P281, (Longitude: -54°54'39,896", Latitude: -10°08'19,514" e Altitude: 247,78 m); 128°15' e 14,54 m até o vértice P282, (Longitude: -54°54'39,521", Latitude: -10°08'19,807" e Altitude: 247,94 m); 159°45' e 12,94 m até o vértice P283, (Longitude: -54°54'39,374", Latitude: -10°08'20,202" e Altitude: 246,50 m); 110°24' e 18,06 m até o vértice P284, (Longitude: -54°54'38,818", Latitude: -10°08'20,407" e Altitude: 246,50 m); 94°42' e 10,87 m até o vértice P285, (Longitude: -54°54'38,462", Latitude: -10°08'20,436" e Altitude: 247,35 m); 38°06' e 13,12 m até o vértice P286, (Longitude: -54°54'38,196", Latitude: -10°08'20,100" e Altitude: 247,66 m); 93°41' e 16,69 m até o vértice P287, (Longitude: -54°54'37,649", Latitude: -10°08'20,135" e Altitude: 247,65 m); 89°39' e 20,64 m até o vértice P288, (Longitude: -54°54'36,971", Latitude: -10°08'20,131" e Altitude: 247,71 m); 89°54' e 20,00 m até o vértice P289, (Longitude: -54°54'36,314", Latitude: -10°08'20,130" e Altitude: 248,75 m); 81°57' e 28,35 m até o vértice P290, (Longitude: -54°54'35,392", Latitude: -10°08'20,001" e Altitude: 248,45 m); 159°12' e 11,67 m até o vértice P291, (Longitude: -54°54'35,256", Latitude: -10°08'20,356" e Altitude: 248,44 m); 98°35' e 3,08 m até o vértice P292, (Longitude: -54°54'35,156", Latitude: -10°08'20,371" e Altitude: 248,45 m); 161°40' e 11,14 m até o vértice P293, (Longitude: -54°54'35,041", Latitude: -10°08'20,715" e Altitude: 248,56 m); 200°12' e 6,88 m até o vértice P294, (Longitude: -54°54'35,119", Latitude: -10°08'20,925" e Altitude: 248,65 m); 185°02' e 11,10 m até o vértice P295, (Longitude: -54°54'35,151", Latitude: -10°08'21,285" e Altitude: 248,42 m); 186°41' e 9,65 m até o vértice P296, (Longitude: -54°54'35,188", Latitude: -10°08'21,597" e Altitude: 248,55 m); 140°57' e 10,05 m até o vértice P297, (Longitude: -54°54'34,980", Latitude: -10°08'21,851" e Altitude: 248,58 m); 121°19' e 11,05 m até o vértice P298, (Longitude: -54°54'34,670", Latitude: -10°08'22,038" e Altitude: 248,78 m); 121°28' e 20,06 m até o vértice P299, (Longitude: -54°54'34,108", Latitude: -10°08'22,379" e Altitude: 248,65 m); 131°10' e 11,81 m até o vértice P300, (Longitude: -54°54'33,816", Latitude: -10°08'22,632" e Altitude: 248,79 m); 137°56' e 17,09 m até o vértice P301, (Longitude: -54°54'33,440", Latitude: -10°08'23,045" e Altitude: 249,18 m); 137°57' e 27,23 m até o vértice P302, (Longitude: -54°54'32,841", Latitude: -10°08'23,703" e Altitude: 249,27 m); 88°36' e 38,98 m até o vértice P303, (Longitude: -54°54'31,561", Latitude: -10°08'23,672" e Altitude: 249,18 m); 74°14' e 2,15 m até o vértice P304, (Longitude: -54°54'31,493", Latitude: -10°08'23,653" e Altitude: 249,06 m); 126°45' e 1,90 m até o vértice P305, (Longitude: -54°54'31,443", Latitude: -10°08'23,690" e Altitude: 249,15 m); 171°05' e 2,36 m até o vértice P310, (Longitude: -54°54'31,431", Latitude: -10°08'23,766" e Altitude: 249,16 m); 104°01' e 27,64 m até o vértice P311, (Longitude: -54°54'30,550", Latitude: -10°08'23,984" e Altitude: 249,34 m); 231°00' e 13,67 m até o vértice P312, (Longitude: -54°54'30,899", Latitude: -10°08'24,264" e Altitude: 249,46 m); 183°52' e 8,56 m até o vértice P313, (Longitude: -54°54'30,918", Latitude: -10°08'24,542" e Altitude: 249,56 m); 155°43' e 12,37 m até o vértice P314, (Longitude: -54°54'30,751", Latitude: -10°08'24,909" e Altitude: 249,57 m); 122°46' e 8,80 m até o vértice P315, (Longitude: -54°54'30,508", Latitude: -10°08'25,064" e Altitude: 249,85 m); 144°26' e 11,93 m até o vértice P316, (Longitude: -54°54'30,280", Latitude: -10°08'25,380" e Altitude: 249,78 m); 90°00' e 9,04 m até o vértice P317, (Longitude: -54°54'29,983", Latitude: -10°08'25,380" e Altitude: 251,46 m); 115°43' e 15,00 m até o vértice P318, (Longitude: -54°54'29,539", Latitude: -10°08'25,592" e Altitude: 251,32 m); 108°20' e 20,21 m até o vértice P319, (Longitude: -54°54'28,909", Latitude: -10°08'25,799" e Altitude: 251,67 m); 156°50' e 10,76 m até o vértice P320, (Longitude: -54°54'28,770", Latitude: -10°08'26,121" e Altitude: 252,69 m); 175°53' e 10,63 m até o vértice P321, (Longitude: -54°54'28,745", Latitude: -10°08'26,466" e Altitude: 254,69 m); 154°06' e 18,68 m até o vértice P322, (Longitude: -54°54'28,477", Latitude: -10°08'27,013" e Altitude: 254,77 m); 141°05' e 10,86 m até o vértice P323, (Longitude: -54°54'28,253", Latitude: -10°08'27,288" e Altitude: 254,46 m); 137°31' e 10,46 m até o vértice P324, (Longitude: -54°54'28,021", Latitude: -10°08'27,539" e Altitude: 254,85 m); 137°40' e 9,77 m até o vértice P325, (Longitude: -54°54'27,805", Latitude: -10°08'27,774" e Altitude: 254,59 m); 150°25' e 10,42 m até o vértice P326, (Longitude: -54°54'27,636", Latitude: -10°08'28,069" e Altitude: 254,56 m); 181°51' e 12,20 m até o vértice P327, (Longitude: -54°54'27,649", Latitude: -10°08'28,466" e Altitude: 253,40 m); 140°46' e 11,03 m até o vértice P328, (Longitude: -54°54'27,420", Latitude: -10°08'28,744" e Altitude: 253,35 m); 162°20' e 11,64 m até o vértice P329, (Longitude: -54°54'27,304", Latitude: -10°08'29,105" e Altitude: 254,67 m); 128°36' e 26,88 m até o vértice P330, (Longitude: -54°54'26,614", Latitude: -10°08'29,651" e Altitude: 253,45 m); 109°19' e 23,58 m até o vértice P331, (Longitude: -54°54'25,883", Latitude: -10°08'29,905" e Altitude: 253,71 m); 102°41' e 17,35 m até o vértice P332, (Longitude: -54°54'25,327", Latitude: -10°08'30,029" e Altitude: 252,59 m); 62°07' e 25,11 m até o vértice P333, (Longitude: -54°54'24,598", Latitude: -10°08'29,647" e Altitude: 252,67 m); 125°11' e 12,00 m até o vértice P334, (Longitude: -54°54'24,276", Latitude: -10°08'29,872" e Altitude: 252,45 m); 125°00' e 8,25 m até o vértice P335, (Longitude: -54°54'24,054", Latitude: -10°08'30,026" e Altitude: 252,70 m); 116°32' e 9,70 m até o vértice P336, (Longitude: -54°54'23,769", Latitude: -10°08'30,167" e Altitude: 251,88 m); 205°59' e 28,06 m até o vértice P337, (Longitude: -54°54'24,173", Latitude: -10°08'30,988" e Altitude: 253,60 m); 132°18' e 32,77 m até o vértice P338, (Longitude: -54°54'23,377", Latitude: -10°08'31,706" e Altitude: 253,57 m); 139°29' e 28,73 m até o vértice P339, (Longitude: -54°54'22,764", Latitude: -10°08'32,417" e Altitude: 253,24 m); 108°35' e 5,30 m até o vértice P340, (Longitude: -54°54'22,599", Latitude: -10°08'32,472" e Altitude: 253,63 m); 108°46' e 9,26 m até o vértice P341, (Longitude: -54°54'22,311", Latitude: -10°08'32,569" e Altitude: 253,56 m); 97°06' e 34,73 m até o vértice P342, (Longitude: -54°54'21,179", Latitude: -10°08'32,709" e Altitude: 253,25 m); 72°31' e 23,01 m até o vértice P343, (Longitude: -54°54'20,458", Latitude: -10°08'32,484" e Altitude: 255,38 m); 115°08' e 2,89 m até o vértice P344, (Longitude: -54°54'20,372", Latitude: -10°08'32,524" e Altitude: 255,28 m); 114°44' e 49,41 m até o vértice P345, (Longitude: -54°54'18,898", Latitude: -10°08'33,197" e Altitude: 252,31 m); 102°21' e 6,61 m até o vértice P346, (Longitude: -54°54'18,686", Latitude: -10°08'33,243" e Altitude: 251,24 m); 102°22' e 9,32 m até o vértice P347, (Longitude: -54°54'18,387", Latitude: -10°08'33,308" e Altitude: 251,36 m); 108°37' e 18,47 m até o vértice P348, (Longitude: -54°54'17,812", Latitude: -10°08'33,500" e Altitude: 249,89 m); 101°25' e 24,97 m até o vértice P349, (Longitude: -54°54'17,008", Latitude: -10°08'33,661" e Altitude: 251,36 m); 108°14' e 27,79 m até o vértice P350, (Longitude: -54°54'16,141", Latitude: -10°08'33,944" e Altitude: 252,76 m); 104°59' e 50,36 m até o vértice P351, (Longitude: -54°54'14,543", Latitude: -10°08'34,368" e Altitude: 251,59 m); 83°33' e 26,84 m até o vértice P352, (Longitude: -54°54'13,667", Latitude: -10°08'34,270" e Altitude: 252,59 m); 147°29' e 35,92 m até o vértice P353, (Longitude: -54°54'13,033", Latitude: -10°08'35,256" e Altitude: 253,02 m); 110°26' e 8,09 m até o vértice P354, (Longitude: -54°54'12,784", Latitude: -10°08'35,348" e Altitude: 253,26 m); 106°31' e 18,58 m até o vértice P355, (Longitude: -54°54'12,199", Latitude: -10°08'35,520" e Altitude: 254,28 m); 91°33' e 10,14 m até o vértice P356, (Longitude: -54°54'11,866", Latitude: -10°08'35,529" e Altitude: 254,48 m); 164°27' e 12,15 m até o vértice P357, (Longitude: -54°54'11,759", Latitude: -10°08'35,910" e Altitude: 254,60 m); 143°03' e 10,69 m até o vértice P358, (Longitude: -54°54'11,548", Latitude: -10°08'36,188" e Altitude: 254,89 m); 116°15' e 10,63 m até o vértice P359, (Longitude: -54°54'11,235", Latitude: -10°08'36,341" e Altitude: 253,48 m); 49°49' e 12,43 m até o vértice P360, (Longitude: -54°54'10,923", Latitude: -10°08'36,080" e Altitude: 254,36 m); 129°14' e 21,42 m até o vértice P361, (Longitude: -54°54'10,378", Latitude: -10°08'36,521" e Altitude: 253,48 m); 151°43' e 12,21 m até o vértice P362, (Longitude: -54°54'10,188", Latitude: -10°08'36,871" e Altitude: 253,22 m); 128°39' e 25,73 m até o vértice P363, (Longitude: -54°54'09,528", Latitude: -10°08'37,394" e Altitude: 253,43 m); 93°15' e 11,86 m até o vértice P364, (Longitude: -54°54'09,139", Latitude: -10°08'37,416" e Altitude: 253,26 m); 65°26' e 20,11 m até o vértice P365, (Longitude: -54°54'08,538", Latitude: -10°08'37,144" e Altitude: 252,78 m); 130°05' e 11,02 m até o vértice P366, (Longitude: -54°54'08,261", Latitude: -10°08'37,375" e Altitude: 252,59 m); 97°17' e 7,98 m até o vértice P367, (Longitude: -54°54'08,001", Latitude: -10°08'37,408" e Altitude: 253,67 m); 180°31' e 6,73 m até o vértice P368, (Longitude: -54°54'08,003", Latitude: -10°08'37,627" e Altitude: 253,59 m); 211°23' e 11,34 m até o vértice P369, (Longitude: -54°54'08,197", Latitude: -10°08'37,942" e Altitude: 253,35 m); 149°04' e 9,06 m até o vértice P370, (Longitude: -54°54'08,044", Latitude: -10°08'38,195" e Altitude: 254,59 m); 90°47' e 13,40 m até o vértice P371, (Longitude: -54°54'07,604", Latitude: -10°08'38,201" e Altitude: 257,03 m); 158°38' e 22,24 m até o vértice P372, (Longitude: -54°54'07,338", Latitude: -10°08'38,875" e Altitude: 257,52 m); 165°22' e 4,70 m até o vértice P373, (Longitude: -54°54'07,299", Latitude: -10°08'39,023" e Altitude: 257,49 m); 118°01' e 2,48 m até o vértice P374, (Longitude: -54°54'07,227", Latitude: -10°08'39,061" e Altitude: 257,26 m); 131°07' e 5,37 m até o vértice P375, (Longitude: -54°54'07,094", Latitude: -10°08'39,176" e Altitude: 257,18 m); 100°02' e 5,29 m até o vértice P376, (Longitude: -54°54'06,923", Latitude: -10°08'39,206" e Altitude: 257,28 m); 66°34' e 7,73 m até o vértice P377, (Longitude: -54°54'06,690", Latitude: -10°08'39,106" e Altitude: 257,44 m); 103°11' e 14,82 m até o vértice P378, (Longitude: -54°54'06,216", Latitude: -10°08'39,216" e Altitude: 257,67 m); 128°23' e 5,24 m até o vértice P379, (Longitude: -54°54'06,081", Latitude: -10°08'39,322" e Altitude: 257,16 m); 82°44' e 2,67 m até o vértice P380, (Longitude: -54°54'05,994", Latitude: -10°08'39,311" e Altitude: 256,86 m); 187°07' e 35,83 m até o vértice P381, (Longitude: -54°54'06,140", Latitude: -10°08'40,468" e Altitude: 256,86 m); 124°13' e 6,66 m até o vértice P382, (Longitude: -54°54'05,959", Latitude: -10°08'40,590" e Altitude: 256,46 m); 76°34' e 5,82 m até o vértice P383, (Longitude: -54°54'05,773", Latitude: -10°08'40,546" e Altitude: 256,48 m); 132°11' e 4,03 m até o vértice P384, (Longitude: -54°54'05,675", Latitude: -10°08'40,634" e Altitude: 256,54 m); 163°57' e 8,92 m até o vértice P385, (Longitude: -54°54'05,594", Latitude: -10°08'40,913" e Altitude: 256,29 m); 117°13' e 13,76 m até o vértice P386, (Longitude: -54°54'05,192", Latitude: -10°08'41,118" e Altitude: 256,88 m); 142°54' e 24,08 m até o vértice P387, (Longitude: -54°54'04,715", Latitude: -10°08'41,743" e Altitude: 257,08 m); 100°26' e 4,92 m até o vértice P388, (Longitude: -54°54'04,556", Latitude: -10°08'41,772" e Altitude: 257,07 m); 181°45' e 19,80 m até o vértice P389, (Longitude: -54°54'04,576", Latitude: -10°08'42,416" e Altitude: 257,83 m); 172°17' e 36,28 m até o vértice P390, (Longitude: -54°54'04,416", Latitude: -10°08'43,586" e Altitude: 257,81 m); 197°21' e 7,76 m até o vértice P391, (Longitude: -54°54'04,492", Latitude: -10°08'43,827" e Altitude: 258,77 m); 226°30' e 9,11 m até o vértice P392, (Longitude: -54°54'04,709", Latitude: -10°08'44,031" e Altitude: 259,04 m); 277°26' e 14,49 m até o vértice P393, (Longitude: -54°54'05,181", Latitude: -10°08'43,970" e Altitude: 258,24 m); 215°23' e 7,73 m até o vértice P394, (Longitude: -54°54'05,328", Latitude: -10°08'44,175" e Altitude: 258,24 m); 215°26' e 51,55 m até o vértice P395, (Longitude: -54°54'06,310", Latitude: -10°08'45,542" e Altitude: 258,62 m); 215°40' e 15,51 m até o vértice P396, (Longitude: -54°54'06,607", Latitude: -10°08'45,952" e Altitude: 258,87 m); 132°13' e 9,37 m até o vértice P397, (Longitude: -54°54'06,379", Latitude: -10°08'46,157" e Altitude: 258,86 m); 76°55' e 25,00 m até o vértice P398, (Longitude: -54°54'05,579", Latitude: -10°08'45,973" e Altitude: 257,12 m); 190°14' e 16,27 m até o vértice P399, (Longitude: -54°54'05,674", Latitude: -10°08'46,494" e Altitude: 257,27 m); 167°24' e 15,65 m até o vértice P400, (Longitude: -54°54'05,562", Latitude: -10°08'46,991" e Altitude: 257,27 m); 114°10' e 15,38 m até o vértice P401, (Longitude: -54°54'05,101", Latitude: -10°08'47,196" e Altitude: 257,37 m); 203°55' e 2,55 m até o vértice P402, (Longitude: -54°54'05,135", Latitude: -10°08'47,272" e Altitude: 257,69 m); 209°53' e 11,06 m até o vértice P403, (Longitude: -54°54'05,316", Latitude: -10°08'47,584" e Altitude: 258,28 m); 225°59' e 17,86 m até o vértice P404, (Longitude: -54°54'05,738", Latitude: -10°08'47,988" e Altitude: 259,22 m); 173°21' e 11,85 m até o vértice P405, (Longitude: -54°54'05,693", Latitude: -10°08'48,371" e Altitude: 258,50 m); 149°16' e 7,86 m até o vértice P406, (Longitude: -54°54'05,561", Latitude: -10°08'48,591" e Altitude: 257,87 m); 196°15' e 6,31 m até o vértice P407, (Longitude: -54°54'05,619", Latitude: -10°08'48,788" e Altitude: 258,39 m); 222°11' e 3,90 m até o vértice P408, (Longitude: -54°54'05,705", Latitude: -10°08'48,882" e Altitude: 258,44 m); 276°22' e 5,54 m até o vértice P409, (Longitude: -54°54'05,886", Latitude: -10°08'48,862" e Altitude: 259,21 m); 226°45' e 5,52 m até o vértice P410, (Longitude: -54°54'06,018", Latitude: -10°08'48,985" e Altitude: 259,21 m); 221°23' e 10,77 m até o vértice P411, (Longitude: -54°54'06,252", Latitude: -10°08'49,248" e Altitude: 259,80 m); 112°32' e 11,70 m até o vértice P412, (Longitude: -54°54'05,897", Latitude: -10°08'49,394" e Altitude: 259,33 m); 119°47' e 12,49 m até o vértice P413, (Longitude: -54°54'05,541", Latitude: -10°08'49,596" e Altitude: 259,32 m); 111°54' e 13,42 m até o vértice P414, (Longitude: -54°54'05,132", Latitude: -10°08'49,759" e Altitude: 259,45 m); 150°24' e 6,54 m até o vértice P415, (Longitude: -54°54'05,026", Latitude: -10°08'49,944" e Altitude: 259,26 m); 190°43' e 8,51 m até o vértice P416, (Longitude: -54°54'05,078", Latitude: -10°08'50,216" e Altitude: 259,79 m); 235°09' e 11,24 m até o vértice P417, (Longitude: -54°54'05,381", Latitude: -10°08'50,425" e Altitude: 259,76 m); 233°03' e 5,98 m até o vértice P418, (Longitude: -54°54'05,538", Latitude: -10°08'50,542" e Altitude: 259,68 m); 212°18' e 6,32 m até o vértice P419, (Longitude: -54°54'05,649", Latitude: -10°08'50,716" e Altitude: 259,72 m); 185°53' e 6,52 m até o vértice P420, (Longitude: -54°54'05,671", Latitude: -10°08'50,927" e Altitude: 259,72 m); 237°30' e 8,41 m até o vértice P421, (Longitude: -54°54'05,904", Latitude: -10°08'51,074" e Altitude: 259,74 m); 224°23' e 7,35 m até o vértice P422, (Longitude: -54°54'06,073", Latitude: -10°08'51,245" e Altitude: 259,75 m); 236°17' e 6,70 m até o vértice P423, (Longitude: -54°54'06,256", Latitude: -10°08'51,366" e Altitude: 259,71 m); 200°53' e 8,02 m até o vértice P424, (Longitude: -54°54'06,350", Latitude: -10°08'51,610" e Altitude: 259,77 m); 127°17' e 6,24 m até o vértice P425, (Longitude: -54°54'06,187", Latitude: -10°08'51,733" e Altitude: 259,71 m); 197°19' e 4,09 m até o vértice P426, (Longitude: -54°54'06,227", Latitude: -10°08'51,860" e Altitude: 259,05 m); 233°29' e 3,98 m até o vértice P427, (Longitude: -54°54'06,332", Latitude: -10°08'51,937" e Altitude: 259,13 m); 280°47' e 4,93 m até o vértice P428, (Longitude: -54°54'06,491", Latitude: -10°08'51,907" e Altitude: 258,75 m); 228°54' e 5,33 m até o vértice P429, (Longitude: -54°54'06,623", Latitude: -10°08'52,021" e Altitude: 258,54 m); 167°27' e 7,15 m até o vértice P430, (Longitude: -54°54'06,572", Latitude: -10°08'52,248" e Altitude: 258,35 m); 143°17' e 8,35 m até o vértice P431, (Longitude: -54°54'06,408", Latitude: -10°08'52,466" e Altitude: 257,36 m); 234°16' e 5,74 m até o vértice P432, (Longitude: -54°54'06,561", Latitude: -10°08'52,575" e Altitude: 257,65 m); 211°24' e 10,51 m até o vértice P433, (Longitude: -54°54'06,741", Latitude: -10°08'52,867" e Altitude: 259,20 m); 170°18' e 24,94 m até o vértice P434, (Longitude: -54°54'06,603", Latitude: -10°08'53,667" e Altitude: 257,53 m); 96°18' e 14,00 m até o vértice P435, (Longitude: -54°54'06,146", Latitude: -10°08'53,717" e Altitude: 257,53 m); 178°37' e 21,58 m até o vértice P436, (Longitude: -54°54'06,129", Latitude: -10°08'54,419" e Altitude: 257,53 m); 142°33' e 7,16 m até o vértice P437, (Longitude: -54°54'05,986", Latitude: -10°08'54,604" e Altitude: 258,33 m); 247°01' e 3,31 m até o vértice P438, (Longitude: -54°54'06,086", Latitude: -10°08'54,646" e Altitude: 258,54 m); 229°52' e 8,44 m até o vértice P439, (Longitude: -54°54'06,298", Latitude: -10°08'54,823" e Altitude: 258,85 m); 186°26' e 13,30 m até o vértice P440, (Longitude: -54°54'06,347", Latitude: -10°08'55,253" e Altitude: 258,45 m); 134°42' e 11,22 m até o vértice P441, (Longitude: -54°54'06,085", Latitude: -10°08'55,510" e Altitude: 258,51 m); 104°45' e 14,23 m até o vértice P442, (Longitude: -54°54'05,633", Latitude: -10°08'55,628" e Altitude: 258,03 m); 105°43' e 4,08 m até o vértice P443, (Longitude: -54°54'05,504", Latitude: -10°08'55,664" e Altitude: 258,26 m); 135°29' e 5,43 m até o vértice P444, (Longitude: -54°54'05,379", Latitude: -10°08'55,790" e Altitude: 258,92 m); 91°46' e 5,94 m até o vértice P445, (Longitude: -54°54'05,184", Latitude: -10°08'55,796" e Altitude: 259,20 m); 62°49' e 12,11 m até o vértice P446, (Longitude: -54°54'04,830", Latitude: -10°08'55,616" e Altitude: 258,61 m); 39°49' e 1,00 m até o vértice P447, (Longitude: -54°54'04,809", Latitude: -10°08'55,591" e Altitude: 258,46 m); 126°51' e 3,84 m até o vértice P447A, (Longitude: -54°54'04,708", Latitude: -10°08'55,666" e Altitude: 258,62 m); 192°25' e 12,74 m até o vértice P448, (Longitude: -54°54'04,798", Latitude: -10°08'56,071" e Altitude: 258,55 m); 213°49' e 24,23 m até o vértice P449, (Longitude: -54°54'05,241", Latitude: -10°08'56,726" e Altitude: 261,83 m); 172°42' e 7,68 m até o vértice P450, (Longitude: -54°54'05,209", Latitude: -10°08'56,974" e Altitude: 261,83 m); 143°24' e 13,89 m até o vértice P451, (Longitude: -54°54'04,937", Latitude: -10°08'57,337" e Altitude: 261,83 m); 154°23' e 13,59 m até o vértice P452, (Longitude: -54°54'04,744", Latitude: -10°08'57,736" e Altitude: 261,68 m); 124°00' e 6,32 m até o vértice P453, (Longitude: -54°54'04,572", Latitude: -10°08'57,851" e Altitude: 261,39 m); 128°07' e 10,45 m até o vértice P454, (Longitude: -54°54'04,302", Latitude: -10°08'58,061" e Altitude: 261,78 m); 200°50' e 10,52 m até o vértice P455, (Longitude: -54°54'04,425", Latitude: -10°08'58,381" e Altitude: 262,07 m); 144°55' e 4,77 m até o vértice P456, (Longitude: -54°54'04,335", Latitude: -10°08'58,508" e Altitude: 261,06 m); 106°40' e 10,17 m até o vértice P457, (Longitude: -54°54'04,015", Latitude: -10°08'58,603" e Altitude: 261,24 m); 177°21' e 7,29 m até o vértice P458, (Longitude: -54°54'04,004", Latitude: -10°08'58,840" e Altitude: 261,84 m); 162°20' e 23,18 m até o vértice P459, (Longitude: -54°54'03,773", Latitude: -10°08'59,559" e Altitude: 261,78 m); 180°43' e 16,90 m até o vértice P460, (Longitude: -54°54'03,780", Latitude: -10°09'00,109" e Altitude: 261,93 m); 151°25' e 9,17 m até o vértice P461, (Longitude: -54°54'03,636", Latitude: -10°09'00,371" e Altitude: 261,93 m); 196°36' e 12,25 m até o vértice P462, (Longitude: -54°54'03,751", Latitude: -10°09'00,753" e Altitude: 262,28 m); 170°44' e 26,31 m até o vértice P463, (Longitude: -54°54'03,612", Latitude: -10°09'01,598" e Altitude: 261,10 m); 142°47' e 8,26 m até o vértice P464, (Longitude: -54°54'03,448", Latitude: -10°09'01,812" e Altitude: 261,47 m); 166°16' e 2,06 m até o vértice P465, (Longitude: -54°54'03,432", Latitude: -10°09'01,877" e Altitude: 261,73 m); 187°40' e 1,83 m até o vértice P466, (Longitude: -54°54'03,440", Latitude: -10°09'01,936" e Altitude: 261,67 m); 219°56' e 10,86 m até o vértice P467, (Longitude: -54°54'03,669", Latitude: -10°09'02,207" e Altitude: 261,76 m); 170°47' e 4,95 m até o vértice P468, (Longitude: -54°54'03,643", Latitude: -10°09'02,366" e Altitude: 261,65 m); 157°56' e 5,84 m até o vértice P469, (Longitude: -54°54'03,571", Latitude: -10°09'02,542" e Altitude: 261,79 m); 189°46' e 3,77 m até o vértice P470, (Longitude: -54°54'03,592", Latitude: -10°09'02,663" e Altitude: 261,98 m); 191°45' e 66,13 m até o vértice P471, (Longitude: -54°54'04,035", Latitude: -10°09'04,770" e Altitude: 258,12 m); 189°34' e 4,58 m até o vértice P472, (Longitude: -54°54'04,060", Latitude: -10°09'04,917" e Altitude: 258,27 m); 196°55' e 6,17 m até o vértice P473, (Longitude: -54°54'04,119", Latitude: -10°09'05,109" e Altitude: 258,23 m); 178°03' e 5,38 m até o vértice P474, (Longitude: -54°54'04,113", Latitude: -10°09'05,284" e Altitude: 258,44 m); 232°52' e 2,75 m até o vértice P475, (Longitude: -54°54'04,185", Latitude: -10°09'05,338" e Altitude: 258,57 m); 241°54' e 11,94 m até o vértice P476, (Longitude: -54°54'04,531", Latitude: -10°09'05,521" e Altitude: 258,93 m); 249°16' e 2,34 m até o vértice P477, (Longitude: -54°54'04,603", Latitude: -10°09'05,548" e Altitude: 259,10 m); 244°29' e 3,71 m até o vértice P478, (Longitude: -54°54'04,713", Latitude: -10°09'05,600" e Altitude: 258,95 m); 234°59' e 1,34 m até o vértice P479, (Longitude: -54°54'04,749", Latitude: -10°09'05,625" e Altitude: 258,89 m); 217°11' e 1,81 m até o vértice P480, (Longitude: -54°54'04,785", Latitude: -10°09'05,672" e Altitude: 259,05 m); 212°28' e 4,48 m até o vértice P481, (Longitude: -54°54'04,864", Latitude: -10°09'05,795" e Altitude: 259,27 m); 172°32' e 4,46 m até o vértice P482, (Longitude: -54°54'04,845", Latitude: -10°09'05,939" e Altitude: 258,72 m); 217°52' e 7,79 m até o vértice P483, (Longitude: -54°54'05,002", Latitude: -10°09'06,139" e Altitude: 258,46 m); 215°21' e 8,10 m até o vértice P484, (Longitude: -54°54'05,156", Latitude: -10°09'06,354" e Altitude: 259,07 m); 222°00' e 7,28 m até o vértice P485, (Longitude: -54°54'05,316", Latitude: -10°09'06,530" e Altitude: 258,71 m); 239°31' e 11,69 m até o vértice P486, (Longitude: -54°54'05,647", Latitude: -10°09'06,723" e Altitude: 258,67 m); 220°11' e 3,82 m até o vértice P487, (Longitude: -54°54'05,728", Latitude: -10°09'06,818" e Altitude: 258,64 m); 282°04' e 3,08 m até o vértice P488, (Longitude: -54°54'05,827", Latitude: -10°09'06,797" e Altitude: 258,75 m); 221°38' e 9,62 m até o vértice P489, (Longitude: -54°54'06,037", Latitude: -10°09'07,031" e Altitude: 258,91 m); 193°06' e 8,33 m até o vértice P490, (Longitude: -54°54'06,099", Latitude: -10°09'07,295" e Altitude: 258,91 m); 228°43' e 26,41 m até o vértice P491, (Longitude: -54°54'06,751", Latitude: -10°09'07,862" e Altitude: 259,26 m); 218°00' e 5,54 m até o vértice P492, (Longitude: -54°54'06,863", Latitude: -10°09'08,004" e Altitude: 259,29 m); 231°51' e 3,83 m até o vértice P493, (Longitude: -54°54'06,962", Latitude: -10°09'08,081" e Altitude: 259,61 m); 182°52' e 64,27 m até o vértice P494, (Longitude: -54°54'07,068", Latitude: -10°09'10,170" e Altitude: 259,61 m); 152°59' e 7,17 m até o vértice P495, (Longitude: -54°54'06,961", Latitude: -10°09'10,378" e Altitude: 259,61 m); 146°52' e 9,13 m até o vértice P496, (Longitude: -54°54'06,797", Latitude: -10°09'10,627" e Altitude: 259,70 m); 117°11' e 3,77 m até o vértice P497, (Longitude: -54°54'06,687", Latitude: -10°09'10,683" e Altitude: 259,61 m); 115°47' e 2,40 m até o vértice P498, (Longitude: -54°54'06,616", Latitude: -10°09'10,717" e Altitude: 259,61 m); 170°58' e 3,30 m até o vértice P499, (Longitude: -54°54'06,599", Latitude: -10°09'10,823" e Altitude: 259,85 m); 182°44' e 1,91 m até o vértice P500, (Longitude: -54°54'06,602", Latitude: -10°09'10,885" e Altitude: 259,91 m); 219°22' e 3,70 m até o vértice P501, (Longitude: -54°54'06,679", Latitude: -10°09'10,978" e Altitude: 259,70 m); 262°54' e 4,48 m até o vértice P502, (Longitude: -54°54'06,825", Latitude: -10°09'10,996" e Altitude: 259,93 m); 228°11' e 1,80 m até o vértice P503, (Longitude: -54°54'06,869", Latitude: -10°09'11,035" e Altitude: 259,95 m); 193°28' e 3,92 m até o vértice P504, (Longitude: -54°54'06,899", Latitude: -10°09'11,159" e Altitude: 259,22 m); 180°13' e 7,90 m até o vértice P505, (Longitude: -54°54'06,900", Latitude: -10°09'11,416" e Altitude: 259,48 m); 181°13' e 2,83 m até o vértice P506, (Longitude: -54°54'06,902", Latitude: -10°09'11,508" e Altitude: 259,59 m); 191°22' e 2,01 m até o vértice P507, (Longitude: -54°54'06,915", Latitude: -10°09'11,572" e Altitude: 259,57 m); 226°48' e 2,38 m até o vértice P508, (Longitude: -54°54'06,972", Latitude: -10°09'11,625" e Altitude: 259,54 m); 229°35' e 2,04 m até o vértice P509, (Longitude: -54°54'07,023", Latitude: -10°09'11,668" e Altitude: 259,59 m); 169°53' e 4,68 m até o vértice P510, (Longitude: -54°54'06,996", Latitude: -10°09'11,818" e Altitude: 259,81 m); 174°32' e 2,56 m até o vértice P511, (Longitude: -54°54'06,988", Latitude: -10°09'11,901" e Altitude: 259,95 m); 158°02' e 1,95 m até o vértice P512, (Longitude: -54°54'06,964", Latitude: -10°09'11,960" e Altitude: 260,00 m); 167°35' e 11,48 m até o vértice P513, (Longitude: -54°54'06,883", Latitude: -10°09'12,325" e Altitude: 260,30 m); 154°08' e 14,38 m até o vértice P514, (Longitude: -54°54'06,677", Latitude: -10°09'12,746" e Altitude: 260,40 m); 143°38' e 2,67 m até o vértice P515, (Longitude: -54°54'06,625", Latitude: -10°09'12,816" e Altitude: 260,30 m); 202°43' e 2,60 m até o vértice P516, (Longitude: -54°54'06,658", Latitude: -10°09'12,894" e Altitude: 260,48 m); 228°17' e 2,45 m até o vértice P517, (Longitude: -54°54'06,718", Latitude: -10°09'12,947" e Altitude: 260,53 m); 227°01' e 16,27 m até o vértice P518, (Longitude: -54°54'07,109", Latitude: -10°09'13,308" e Altitude: 260,88 m); 208°15' e 3,28 m até o vértice P519, (Longitude: -54°54'07,160", Latitude: -10°09'13,402" e Altitude: 260,64 m); 180°47' e 4,36 m até o vértice P520, (Longitude: -54°54'07,162", Latitude: -10°09'13,544" e Altitude: 260,38 m); 246°48' e 2,42 m até o vértice P521, (Longitude: -54°54'07,235", Latitude: -10°09'13,575" e Altitude: 260,57 m); 256°22' e 8,74 m até o vértice P522, (Longitude: -54°54'07,514", Latitude: -10°09'13,642" e Altitude: 260,62 m); 213°32' e 5,01 m até o vértice P523, (Longitude: -54°54'07,605", Latitude: -10°09'13,778" e Altitude: 260,06 m); 218°38' e 10,58 m até o vértice P524, (Longitude: -54°54'07,822", Latitude: -10°09'14,047" e Altitude: 260,66 m); 230°17' e 5,58 m até o vértice P525, (Longitude: -54°54'07,963", Latitude: -10°09'14,163" e Altitude: 260,73 m); 237°09' e 6,74 m até o vértice P526, (Longitude: -54°54'08,149", Latitude: -10°09'14,282" e Altitude: 261,32 m); 244°54' e 1,88 m até o vértice P527, (Longitude: -54°54'08,205", Latitude: -10°09'14,308" e Altitude: 261,35 m); 223°59' e 3,42 m até o vértice P528, (Longitude: -54°54'08,283", Latitude: -10°09'14,388" e Altitude: 261,13 m); 225°34' e 3,03 m até o vértice P529, (Longitude: -54°54'08,354", Latitude: -10°09'14,457" e Altitude: 261,11 m); 178°29' e 6,95 m até o vértice P530, (Longitude: -54°54'08,348", Latitude: -10°09'14,683" e Altitude: 260,71 m); 187°30' e 5,36 m até o vértice P531, (Longitude: -54°54'08,371", Latitude: -10°09'14,856" e Altitude: 261,06 m); 219°42' e 11,10 m até o vértice P532, (Longitude: -54°54'08,604", Latitude: -10°09'15,134" e Altitude: 261,57 m); 247°23' e 2,64 m até o vértice P533, (Longitude: -54°54'08,684", Latitude: -10°09'15,167" e Altitude: 261,48 m); 271°28' e 16,78 m até o vértice P534, (Longitude: -54°54'09,235", Latitude: -10°09'15,153" e Altitude: 261,50 m); 238°28' e 6,29 m até o vértice P535, (Longitude: -54°54'09,411", Latitude: -10°09'15,260" e Altitude: 261,71 m); 246°00' e 7,63 m até o vértice P536, (Longitude: -54°54'09,640", Latitude: -10°09'15,361" e Altitude: 261,39 m); 228°06' e 25,77 m até o vértice P537, (Longitude: -54°54'10,270", Latitude: -10°09'15,921" e Altitude: 261,60 m); 211°21' e 11,12 m até o vértice P538, (Longitude: -54°54'10,460", Latitude: -10°09'16,230" e Altitude: 262,06 m); 174°08' e 1,79 m até o vértice P539, (Longitude: -54°54'10,454", Latitude: -10°09'16,288" e Altitude: 262,41 m); 145°44' e 1,19 m até o vértice P540, (Longitude: -54°54'10,432", Latitude: -10°09'16,320" e Altitude: 262,31 m); 149°52' e 15,77 m até o vértice P541, (Longitude: -54°54'10,172", Latitude: -10°09'16,764" e Altitude: 261,41 m); 259°27' e 7,21 m até o vértice P542, (Longitude: -54°54'10,405", Latitude: -10°09'16,807" e Altitude: 262,34 m); 216°50' e 20,96 m até o vértice P543, (Longitude: -54°54'10,818", Latitude: -10°09'17,353" e Altitude: 262,16 m); 191°46' e 7,16 m até o vértice P544, (Longitude: -54°54'10,866", Latitude: -10°09'17,581" e Altitude: 262,42 m); 217°31' e 1,55 m até o vértice P545, (Longitude: -54°54'10,897", Latitude: -10°09'17,621" e Altitude: 262,49 m); 228°43' e 5,59 m até o vértice P546, (Longitude: -54°54'11,035", Latitude: -10°09'17,741" e Altitude: 262,24 m); 182°59' e 68,37 m até o vértice MP-19, (Longitude: -54°54'11,152", Latitude: -10°09'19,963" e Altitude: 270,59 m); 203°14' e 97,44 m até o vértice MP-18, (Longitude: -54°54'12,415", Latitude: -10°09'22,877" e Altitude: 272,09 m); 194°01' e 95,23 m até o vértice MP-17, (Longitude: -54°54'13,173", Latitude: -10°09'25,884" e Altitude: 272,46 m); 200°17' e 185,09 m até o vértice MP-16, (Longitude: -54°54'15,282", Latitude: -10°09'31,534" e Altitude: 273,25 m); 117°28' e 21,58 m até o vértice MP-15, (Longitude: -54°54'14,653", Latitude: -10°09'31,858" e Altitude: 273,48 m); 146°41' e 14,52 m até o vértice MP-14, (Longitude: -54°54'14,391", Latitude: -10°09'32,253" e Altitude: 273,79 m); 191°14' e 22,65 m até o vértice MP-13, (Longitude: -54°54'14,536", Latitude: -10°09'32,976" e Altitude: 273,91 m); 202°24' e 18,84 m até o vértice MP-12, (Longitude: -54°54'14,772", Latitude: -10°09'33,543" e Altitude: 273,99 m); 179°47' e 33,40 m até o vértice MP-11, (Longitude: -54°54'14,768", Latitude: -10°09'34,630" e Altitude: 274,05 m); 119°26' e 142,12 m até o vértice MP-10, (Longitude: -54°54'10,702", Latitude: -10°09'36,903" e Altitude: 275,02 m); 156°28' e 90,65 m até o vértice MP-09, (Longitude: -54°54'09,513", Latitude: -10°09'39,608" e Altitude: 275,84 m); 146°57' e 96,83 m até o vértice MP-08, (Longitude: -54°54'07,779", Latitude: -10°09'42,250" e Altitude: 276,77 m); 158°14' e 177,16 m até o vértice MP-07, (Longitude: -54°54'05,622", Latitude: -10°09'47,605" e Altitude: 277,57 m); 142°30' e 196,13 m até o vértice MP-06, (Longitude: -54°54'01,701", Latitude: -10°09'52,670" e Altitude: 276,59 m); cerca; situado em comum com o Córrego com a área de Matrícula n° 3116, deste, segue confrontando com Matrícula n° 3116 de propriedade de Moriá Empreendimentos SPE LTDA, com os seguintes azimutes e distâncias: 162°48' e 208,42 m até o vértice MP-05, (Longitude: -54°53'59,677", Latitude: -10°09'59,150" e Altitude: 278,63 m); 158°26' e 40,50 m até o vértice MP-04, (Longitude: -54°53'59,188", Latitude: -10°10'00,376" e Altitude: 279,29 m); 143°57' e 116,73 m até o vértice MP-03, (Longitude: -54°53'56,932", Latitude: -10°10'03,448" e Altitude: 282,20 m); 148°36' e 76,02 m até o vértice MP-02, (Longitude: -54°53'55,631", Latitude: -10°10'05,560" e Altitude: 279,65 m); 118°40' e 95,41 m até o vértice MP-01, (Longitude: -54°53'52,881", Latitude: -10°10'07,050" e Altitude: 276,63 m); situado da divisa da matrícula n° 3116 e na faixa de domínio da divisa Estrada Municipal E-20; deste, segue confrontando com Estrada Municipal E-20, com os seguintes azimutes e distâncias: 210°53' e 79,92 m até o vértice M-69, (Longitude: -54°53'54,229", Latitude: -10°10'09,282" e Altitude: 283,05 m); situado na faixa de domínio da divisa Estrada Municipal E-20 em comum com Lote Remanescente da Expansão 01; deste, segue confrontando com Lote Remanescente da Expansão 01 - Matrícula n° 5770 de propriedade de Bom Futuro Matupá Agropecuária LTDA, com os seguintes azimutes e distâncias: 295°33' e 52,20 m até o vértice M-67, (Longitude: -54°53'55,776", Latitude: -10°10'08,549" e Altitude: 285,68 m); 267°55' e 60,01 m até o vértice M-68, (Longitude: -54°53'57,746", Latitude: -10°10'08,620" e Altitude: 287,20 m); 261°37' e 117,72 m até o vértice M-66, (Longitude: -54°54'01,572", Latitude: -10°10'09,178" e Altitude: 288,76 m); 306°43' e 89,40 m até o vértice M-65, (Longitude: -54°54'03,926", Latitude: -10°10'07,438" e Altitude: 289,73 m); situado na divisa do Lote Remanescente da Expansão 01 e Área de Expansão 05; deste, segue confrontando com Área de Expansão 05 - Matrícula n° 248 de propriedade de Bom Futuro Matupá Agropecuária LTDA, com os seguintes azimutes e distâncias: 345°51' e 473,46 m até o vértice M-064, (Longitude: -54°54'07,726", Latitude: -10°09'52,496" e Altitude: 278,24 m); 318°37' e 445,19 m até o vértice M-063, (Longitude: -54°54'17,391", Latitude: -10°09'41,622" e Altitude: 275,29 m); 356°41' e 468,74 m até o vértice M-062, (Longitude: -54°54'18,280", Latitude: -10°09'26,392" e Altitude: 269,36 m); 26°12' e 518,56 m até o vértice M-061, (Longitude: -54°54'10,757", Latitude: -10°09'11,250" e Altitude: 265,95 m); 353°28' e 685,89 m até o vértice M-060, (Longitude: -54°54'13,319", Latitude: -10°08'49,072" e Altitude: 266,64 m); 317°30' e 297,66 m até o vértice M-059, (Longitude: -54°54'19,923", Latitude: -10°08'41,928" e Altitude: 262,00 m); 313°24' e 329,04 m até o vértice M-058, (Longitude: -54°54'27,774", Latitude: -10°08'34,568" e Altitude: 259,99 m); 250°52' e 366,00 m até o vértice M-057, (Longitude: -54°54'39,133", Latitude: -10°08'38,470" e Altitude: 262,81 m); 287°52' e 30,23 m até o vértice M-056, (Longitude: -54°54'40,078", Latitude: -10°08'38,168" e Altitude: 261,91 m); situado na divisa entre Área de Expansão 05 e área da matrícula n° 1835; deste, segue confrontando com Matrícula n°1835 de propriedade de Cleide Gonçalves da Silva, com os seguintes azimutes e distâncias: 352°33' e 253,51 m até o vértice M-055B, (Longitude: -54°54'41,157", Latitude: -10°08'29,987" e Altitude: 256,65 m); 287°48' e 422,10 m até o vértice M-055A, (Longitude: -54°54'54,358", Latitude: -10°08'25,786" e Altitude: 252,61 m); 208°07' e 239,84 m até o vértice M-055, (Longitude: -54°54'58,072", Latitude: -10°08'32,670" e Altitude: 256,50 m); situado na divisa da área da matrícula n° 1835 e Área de Expansão 05; deste, segue confrontando com Área de Expansão 05 - Matrícula n° 248 Bom Futuro Matupá Agropecuária LTDA, com os seguintes azimutes e distâncias: 208°30' e 646,53 m até o vértice M-053, (Longitude: -54°55'08,207", Latitude: -10°08'51,161" e Altitude: 260,27 m); 154°39' e 1.248,49 m até o vértice M-052A, (Longitude: -54°54'50,651", Latitude: -10°09'27,883" e Altitude: 271,16 m); situada na divisa da Área de Expansão 05 em comum com a faixa da domínio da Avenida Interpeninsular; deste, segue confrontando com AVENIDA INTERPENINSULAR de propriedade da Prefeitura Municipal de Matupá-MT, com os seguintes azimutes e distâncias: 239°47' e 282,29 m até o vértice M-161, (Longitude: -54°54'58,665", Latitude: -10°09'32,505" e Altitude: 264,86 m); situado na faixa de domínio da Avenida Interpeninsular e divisa da Área de Expansão 04 Remanescente ; deste, segue confrontando com Área de Expansão 04 Remanescente - Matrícula n° 5797 de propriedade de Bom Futuro Matupá Agropecuária LTDA, com os seguintes azimutes e distâncias: 333°57' e 584,82 m até o vértice M-160, (Longitude: -54°55'07,099", Latitude: -10°09'15,404" e Altitude: 262,35 m); 325°44' e 294,35 m até o vértice M-159, (Longitude: -54°55'12,543", Latitude: -10°09'07,487" e Altitude: 262,16 m); 308°51' e 300,03 m até o vértice M-158, (Longitude: -54°55'20,217", Latitude: -10°09'01,360" e Altitude: 262,41 m); 346°57' e 214,21 m até o vértice M-157, (Longitude: -54°55'21,804", Latitude: -10°08'54,568" e Altitude: 260,01 m); 12°26' e 276,98 m até o vértice M-156, (Longitude: -54°55'19,845", Latitude: -10°08'45,765" e Altitude: 257,27 m); situado na divisa da Área de Expansão 04 Remanescente e área da ACPPM; deste, segue confrontando com ACPPM - Matrícula n° 2434, com os seguintes azimutes e distâncias: 12°25' e 100,05 m até o vértice M-153, (Longitude: -54°55'19,138", Latitude: -10°08'42,585" e Altitude: 256,59 m); situado na divisa da área de ACPPM e Área de Expansão 04 Remanescente; deste, segue confrontando com Área de Expansão 04 Remanescente - Matrícula n° 5797 de propriedade de Bom Futuro Matupá Agropecuária LTDA, com os seguintes azimutes e distâncias: 12°26' e 399,03 m até o vértice M-152, (Longitude: -54°55'16,315", Latitude: -10°08'29,903" e Altitude: 253,75 m); situado na divisa da Área de Expansão 04 Remanescente e Sítio Giasson; deste, segue confrontando com Sítio Giasson - Matrícula n° 1109 de propriedade de Romeu Giasson e Elza Maria Marques Giasson, com os seguintes azimutes e distâncias: 88°35' e 220,90 m até o vértice M260, (Longitude: -54°55'09,061", Latitude: -10°08'29,726" e Altitude: 249,46 m); situado na margem direita a montante do Córrego em comum com a Área de Reserva Ambiental do Munícipio de Matupá-MT; deste, segue confrontando com CÓRREGO, com os seguintes azimutes e distâncias: 283°30' e 34,47 m até o vértice P184, (Longitude: -54°55'10,162", Latitude: -10°08'29,464" e Altitude: 248,89 m); 311°50' e 11,97 m até o vértice P185, (Longitude: -54°55'10,455", Latitude: -10°08'29,204" e Altitude: 248,67 m); 17°41' e 40,06 m até o vértice P186, (Longitude: -54°55'10,055", Latitude: -10°08'27,962" e Altitude: 248,45 m); 08°23' e 20,87 m até o vértice P187, (Longitude: -54°55'09,955", Latitude: -10°08'27,290" e Altitude: 247,89 m); 343°38' e 19,25 m até o vértice P188, (Longitude: -54°55'10,133", Latitude: -10°08'26,689" e Altitude: 247,60 m); 340°16' e 27,16 m até o vértice P189, (Longitude: -54°55'10,434", Latitude: -10°08'25,857" e Altitude: 246,54 m); 31°24' e 30,85 m até o vértice P190, (Longitude: -54°55'09,906", Latitude: -10°08'25,000" e Altitude: 246,74 m); 341°28' e 20,51 m até o vértice P191, (Longitude: -54°55'10,120", Latitude: -10°08'24,367" e Altitude: 246,35 m); 321°21' e 38,90 m até o vértice P192, (Longitude: -54°55'10,918", Latitude: -10°08'23,378" e Altitude: 248,78 m); 352°19' e 15,28 m até o vértice P193, (Longitude: -54°55'10,985", Latitude: -10°08'22,885" e Altitude: 248,65 m); 80°37' e 25,27 m até o vértice P194, (Longitude: -54°55'10,166", Latitude: -10°08'22,751" e Altitude: 248,48 m); 124°13' e 43,37 m até o vértice P195, (Longitude: -54°55'08,988", Latitude: -10°08'23,545" e Altitude: 247,41 m); 181°03' e 14,81 m até o vértice P196, (Longitude: -54°55'08,997", Latitude: -10°08'24,027" e Altitude: 247,45 m); 127°39' e 36,92 m até o vértice P197, (Longitude: -54°55'08,037", Latitude: -10°08'24,761" e Altitude: 246,41 m); 90°26' e 19,85 m até o vértice P198, (Longitude: -54°55'07,385", Latitude: -10°08'24,766" e Altitude: 245,60 m); 40°19' e 34,90 m até o vértice P199, (Longitude: -54°55'06,643", Latitude: -10°08'23,900" e Altitude: 245,78 m); 77°16' e 38,23 m até o vértice P200, (Longitude: -54°55'05,418", Latitude: -10°08'23,626" e Altitude: 245,85 m); 105°19' e 2,56 m até o vértice P201, (Longitude: -54°55'05,337", Latitude: -10°08'23,648" e Altitude: 245,86 m); 76°49' e 22,11 m até o vértice P202, (Longitude: -54°55'04,630", Latitude: -10°08'23,484" e Altitude: 245,17 m); 02°45' e 5,05 m até o vértice P203, (Longitude: -54°55'04,622", Latitude: -10°08'23,320" e Altitude: 245,41 m); 112°15' e 8,36 m até o vértice P204, (Longitude: -54°55'04,368", Latitude: -10°08'23,423" e Altitude: 245,67 m); 140°31' e 11,30 m até o vértice P205, (Longitude: -54°55'04,132", Latitude: -10°08'23,707" e Altitude: 245,81 m); 133°02' e 2,79 m até o vértice P206, (Longitude: -54°55'04,065", Latitude: -10°08'23,769" e Altitude: 245,74 m); 118°00' e 1,31 m até o vértice P207, (Longitude: -54°55'04,027", Latitude: -10°08'23,789" e Altitude: 245,71 m); 93°22' e 1,56 m até o vértice P208, (Longitude: -54°55'03,976", Latitude: -10°08'23,792" e Altitude: 245,92 m); 89°16' e 2,44 m até o vértice P209, (Longitude: -54°55'03,896", Latitude: -10°08'23,791" e Altitude: 245,99 m); 70°26' e 4,59 m até o vértice P210, (Longitude: -54°55'03,754", Latitude: -10°08'23,741" e Altitude: 245,87 m); 65°30' e 2,74 m até o vértice P211, (Longitude: -54°55'03,672", Latitude: -10°08'23,704" e Altitude: 245,94 m); 81°49' e 12,98 m até o vértice P212, (Longitude: -54°55'03,250", Latitude: -10°08'23,644" e Altitude: 246,05 m); 357°13' e 20,18 m até o vértice P213, (Longitude: -54°55'03,282", Latitude: -10°08'22,988" e Altitude: 246,14 m); 30°35' e 8,67 m até o vértice P214, (Longitude: -54°55'03,137", Latitude: -10°08'22,745" e Altitude: 246,06 m); 15°28' e 8,45 m até o vértice P215, (Longitude: -54°55'03,063", Latitude: -10°08'22,480" e Altitude: 246,09 m); 50°50' e 5,69 m até o vértice P216, (Longitude: -54°55'02,918", Latitude: -10°08'22,363" e Altitude: 245,68 m); 127°40' e 10,31 m até o vértice P217, (Longitude: -54°55'02,650", Latitude: -10°08'22,568" e Altitude: 245,38 m); 141°30' e 9,54 m até o vértice P218, (Longitude: -54°55'02,455", Latitude: -10°08'22,811" e Altitude: 245,63 m); 83°21' e 3,19 m até o vértice P219, (Longitude: -54°55'02,351", Latitude: -10°08'22,799" e Altitude: 245,72 m); 48°07' e 5,48 m até o vértice P220, (Longitude: -54°55'02,217", Latitude: -10°08'22,680" e Altitude: 245,51 m); 18°22' e 10,91 m até o vértice P221, (Longitude: -54°55'02,104", Latitude: -10°08'22,343" e Altitude: 245,38 m); 38°34' e 3,03 m até o vértice P222, (Longitude: -54°55'02,042", Latitude: -10°08'22,266" e Altitude: 245,68 m); 71°54' e 5,64 m até o vértice P223, (Longitude: -54°55'01,866", Latitude: -10°08'22,209" e Altitude: 245,49 m); 126°29' e 3,82 m até o vértice P224, (Longitude: -54°55'01,765", Latitude: -10°08'22,283" e Altitude: 245,75 m); 134°19' e 4,00 m até o vértice P225, (Longitude: -54°55'01,671", Latitude: -10°08'22,374" e Altitude: 245,85 m); 115°22' e 15,77 m até o vértice P226, (Longitude: -54°55'01,203", Latitude: -10°08'22,594" e Altitude: 246,12 m); 112°21' e 25,61 m até o vértice P227, (Longitude: -54°55'00,425", Latitude: -10°08'22,911" e Altitude: 246,19 m); 116°12' e 4,11 m até o vértice P229, (Longitude: -54°55'00,304", Latitude: -10°08'22,970" e Altitude: 246,12 m); 91°08' e 6,15 m até o vértice P230, (Longitude: -54°55'00,102", Latitude: -10°08'22,974" e Altitude: 246,13 m); 74°04' e 6,05 m até o vértice P231, (Longitude: -54°54'59,911", Latitude: -10°08'22,920" e Altitude: 246,13 m); 37°53' e 4,36 m até o vértice P232, (Longitude: -54°54'59,823", Latitude: -10°08'22,808" e Altitude: 246,16 m); 01°27' e 14,29 m até o vértice P233, (Longitude: -54°54'59,811", Latitude: -10°08'22,343" e Altitude: 246,00 m); 22°07' e 2,59 m até o vértice P234, (Longitude: -54°54'59,779", Latitude: -10°08'22,265" e Altitude: 246,27 m); 15°26' e 30,19 m até o vértice P235, (Longitude: -54°54'59,515", Latitude: -10°08'21,318" e Altitude: 244,94 m); 75°28' e 8,46 m até o vértice P236, (Longitude: -54°54'59,246", Latitude: -10°08'21,249" e Altitude: 246,13 m); 78°46' e 14,68 m até o vértice P237, (Longitude: -54°54'58,773", Latitude: -10°08'21,156" e Altitude: 244,62 m); 14°19' e 0,98 m até o vértice P238, (Longitude: -54°54'58,765", Latitude: -10°08'21,125" e Altitude: 244,74 m); 09°10' e 11,27 m até o vértice P239, (Longitude: -54°54'58,706", Latitude: -10°08'20,763" e Altitude: 245,60 m); 53°43' e 5,40 m até o vértice P240, (Longitude: -54°54'58,563", Latitude: -10°08'20,659" e Altitude: 245,65 m); 141°12' e 11,71 m até o vértice P241, (Longitude: -54°54'58,322", Latitude: -10°08'20,956" e Altitude: 245,43 m); 120°50' e 10,25 m até o vértice P242, (Longitude: -54°54'58,033", Latitude: -10°08'21,127" e Altitude: 245,65 m); 91°45' e 12,00 m até o vértice P243, (Longitude: -54°54'57,639", Latitude: -10°08'21,139" e Altitude: 246,87 m); 58°25' e 18,19 m até o vértice P244, (Longitude: -54°54'57,130", Latitude: -10°08'20,829" e Altitude: 246,43 m); 121°13' e 8,12 m até o vértice P245, (Longitude: -54°54'56,902", Latitude: -10°08'20,966" e Altitude: 246,47 m); 128°05' e 14,89 m até o vértice P246, (Longitude: -54°54'56,517", Latitude: -10°08'21,265" e Altitude: 247,32 m); 65°03' e 15,81 m até o vértice P247, (Longitude: -54°54'56,046", Latitude: -10°08'21,048" e Altitude: 247,25 m); 51°50' e 21,14 m até o vértice P248, (Longitude: -54°54'55,500", Latitude: -10°08'20,623" e Altitude: 246,66 m); 51°46' e 13,06 m até o vértice P249, (Longitude: -54°54'55,163", Latitude: -10°08'20,360" e Altitude: 246,50 m); 88°47' e 15,96 m até o vértice P250, (Longitude: -54°54'54,639", Latitude: -10°08'20,349" e Altitude: 246,79 m); 119°54' e 12,57 m até o vértice P251, (Longitude: -54°54'54,281", Latitude: -10°08'20,553" e Altitude: 246,75 m); 100°48' e 12,46 m até o vértice P252, (Longitude: -54°54'53,879", Latitude: -10°08'20,629" e Altitude: 246,08 m); 106°43' e 17,83 m até o vértice P253, (Longitude: -54°54'53,318", Latitude: -10°08'20,796" e Altitude: 247,20 m); 91°51' e 20,90 m até o vértice P254, (Longitude: -54°54'52,632", Latitude: -10°08'20,818" e Altitude: 247,13 m); 31°19' e 7,55 m até o vértice P255, (Longitude: -54°54'52,503", Latitude: -10°08'20,608" e Altitude: 246,78 m); 05°38' e 12,69 m até o vértice P256, (Longitude: -54°54'52,462", Latitude: -10°08'20,197" e Altitude: 246,69 m); 330°20' e 14,89 m até o vértice P257, (Longitude: -54°54'52,704", Latitude: -10°08'19,776" e Altitude: 246,58 m); 296°14' e 10,35 m até o vértice P258, (Longitude: -54°54'53,009", Latitude: -10°08'19,627" e Altitude: 246,57 m); 350°17' e 7,76 m até o vértice P259, (Longitude: -54°54'53,052", Latitude: -10°08'19,378" e Altitude: 246,34 m); 64°30' e 20,78 m até o vértice P260, (Longitude: -54°54'52,436", Latitude: -10°08'19,087" e Altitude: 246,50 m); 68°48' e 37,06 m até o vértice P261, (Longitude: -54°54'51,301", Latitude: -10°08'18,651" e Altitude: 246,51 m); 86°12' e 27,37 m até o vértice P262, ponto inicial da descrição deste perímetro.
DISTRIBUIÇÃO DAS PARCELAS
| QUADRO RESUMO | |
| DESCRIÇÃO | QUANTIDADES |
| QUADRAS | 2 |
| LOTES (CHACARA E RESIDENCIAL) | 99 |
TABELA 02 – QUADRO GERAL DE ÁREAS
| QUADRO RESUMO DAS ÁREAS | |
| DESCRIÇÃO | TAMANHO DA ÁREA (M²) |
| Área das Ruas e Logradouros públicos projetados | 3.101,863 |
| Área da avenida projetada | 10.024,402 |
| Área da Estrada Linha do Ranário I sem sobrepor | 3033,39 |
| Área da Estrada Linha do Ranário II sem sobrepor | 11.827,00 |
| Área de APP - Preservação Permanente | 211.543,219 |
| ARA – Área de Reserva Ambiental Mantida para o Município | 123.847,253 |
| Área dos Lotes | 1.082.382,27 |
| Área incidente na matrícula 5797 | 8407,48 |
| Área incidente na matrícula 2434 | 404,23 |
| Área incidente na matrícula 248 | 15.114,49 |
| Área Total do Projeto (ART) | 1.552.409,00 (155,2409ha) |
TABELA 03 – QUADRO GERAL -TABELA DE QUADRAS
| TABELAS DE QUADRAS | ||
| QUADRA | ÁREA (M²) | QUANTIDADE LOTES |
| Ranário I | 199.175,80 | 36 |
| Ranário II | 883.206,47 | 63 |
| TOTAL | 1.082.382,27 | 99 |
Art.3º - Foi utilizado como referência para fins de cálculo dos valores referentes à alienação dos imóveis objeto de regularização fundiária, o valor constante na planta genérica do Município da área ZCH-003 e Bairro Bom Jardim, por serem as áreas mais próximas e que guardam as mesmas características da área a ser regularizada.
Art. 4º - Os terceiros eventualmente interessados ficam notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará na perda de eventual direito que os notificados detêm, sobre o imóvel, objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31, §1º, §5º e §6º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §1º, §5º e §6º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.
Art. 5º - Eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do término de vigência do presente edital, cuja vigência é de 30 (trinta) dias corridos, sendo protocoladas na Prefeitura Municipal de Matupá-MT, direcionados a Secretaria de Administração, com as devidas justificativas, as quais serão analisadas, priorizando o procedimento extrajudicial para resolução dos conflitos, conforme art. 31, §3º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.
Parágrafo Único - Ficam notificados, em especial, os confrontantes externos e titulares citados no Anexo I deste Edital.
Art.6º - Caso haja alguma mulher que seja companheira, esposa ou titular de qualquer direito sobre qualquer lote e não venha a constar na relação disposta no Anexo I, poderá ela reivindicar que figure como titular de direito real sobre o solo, nos termos do art.10, XI, da Lei n.º 13.465, de 11 de julho de 2017.
Art. 7º - Não havendo manifestação em contrário no período disposto no art.4º, considerar-se-á como aceite os elementos e teor deste edital.
Art. 8º - O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro.
Registre-se
Publique-se
BRUNO SANTOS MENA
Prefeito de Matupá-MT
ANEXO I – PLANILHA RELATÓRIO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REURB Nº 004/2024
Núcleo Urbano denominado LINHA DO RANÁRIO I e II
| RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO RANARIO I - MUNICIPIO DE MATUPÁ - MT | ||||||||||||
| ITEM | SETOR | LOTE | AREA (m²) | REURB | V. UNITÁRIO | VALOR TOTAL | NOME | CPF | CONJUGUE | CPF | ||
| 1 | 1 | 1 | 6.106,699 | S | 0,685 | R$ 4.601,40* | ARÃO NILSON PEREIRA DA SILVA | ***.942.743-** | MARIA IRENE DE OLIVEIRA SILVA | ***.716.162-** | ||
| 2 | 1 | 2 | 15.706,780 | S | 0,685 | R$ 12.910,97* | JOÃO BATISTA DAMASCENO | ***.430.861-** | ALICE CARDOSO PRUDENTE | ***.776.591-** | ||
| 3 | 1 | 3 | 3.923,416 | S | 0,685 | R$ 2.956,29* | EDIZIO GOMES DE LIRA | ***.502.771-** | NADIR VITURINO GELINSKI | ***.248.121-** | ||
| 4 | 1 | 4 | 2.440,880 | S | 0,685 | R$ 1.672,00 | CLEUDILENE PINTO SOUSA COSTA | ***.297.683-** | CHARLES SOUSA COSTA | ***.474.043-** | ||
| 5 | 1 | 5 | 1.647,843 | S | 0,685 | R$ 1.128,77 | SERAFINA AUXILIADORA DA SILVA OLIVEIRA | ***.993.641-** | VALDIR APARECIDO GALDINO | ***.127.499-** | ||
| 6 | 1 | 6 | 894,939 | E | 37,49 | R$ 36.906,39* | CARLOS PEREIRA BUENO | ***.679.461-** | ROSANGELA FERREIRA DA MOTA | ***.151.598-** | ||
| 7 | 1 | 7 | 907,273 | S | 18.745 | R$ 17.006,83 | JOSE AMILTON DE LARA | ***.967.351-** | SIRLEI DE PAULA | ***.118.661-** | ||
| 8 | 1 | 7A | 969,351 | S | 18.745 | R$ 18.170,48 | ANTONIO LARA | ***.552.709-** | ||||
| 9 | 1 | 8 | 1.246,019 | E | 4,795 | R$ 6.572,13* | ELIANDRO DOS SANTOS SOARES | ***.034.081-** | AGATHA LUIZA DA SILVA CARNEIRO | ***.418.144-** | ||
| 10 | 1 | 9 | 2.067,538 | S | 0,685 | R$ 1.557,89* | MARIA DE LOURDES GOMES DORTA | ***.500.321-** | ||||
| 11 | 1 | 10 | 1.396,216 | S | 0,685 | R$ 956,41 | ANAIA GOMES DORTA | ***.452.401-** | ||||
| 12 | 1 | 11 | 1.511,786 | S | 0,685 | R$ 1.139,13* | IONE CIPRIANO DO CARMO | ***.435.951-** | ||||
| 13 | 1 | 12 | 1.776,012 | S | 0,685 | R$ 1.338,23* | MARIA APARECIDA PEREIRA LEITE | ***.478.361-** | ||||
| 14 | 1 | 13 | 2.139,132 | S | 0,685 | R$ 1.611,84* | LUCIO CLEITON MENDES | ***.611.661-** | ||||
| 15 | 1 | 14 | 5.376,140 | E | 4,795 | R$ 28.356,45* | SALATIEL FERMINO VIEIRA | ***.336.401-** | ||||
| 16 | 1 | 15 | 22.561,068 | S | 0,685 | R$ 16.999,76* | GILMAR FERREIRA NANTES | ***.159.541-** | MARLENE HERMANN | ***.772.530-** | ||
| 17 | 1 | 16 | 207,589 | S | 18,745 | R$ 4.669,51* | KELLY NODARI DA SILVA | ***.298.231-** | THONDIONY SUNAQUI SILVA | ***.506.051-** | ||
| 18 | 1 | 17 | 275,786 | |||||||||
| 19 | 1 | 18 | 294,233 | |||||||||
| 20 | 1 | 19 | 452,950 | S | 18,745 | R$ 11.037,71* | UILIMAR VILAÇA NANTES | ***.253.581-** | ||||
| 21 | 1 | 20 | 10.958,809 | S | 0,685 | R$ 7.506,78 | NEUSA LUCIA BORTOLINI | ***.203.811-** | ADAIR FRANCISCO BRUGNEROTTO | ***.538.979-** | ||
| 22 | 1 | 21 | 7.528,591 | S | 0,685 | R$ 5.157,08 | MAIARA DOMINGUES DOS SANTOS PRESTE | ***.003.601-** | ||||
| 23 | 1 | 22 | 1.707,918 | S | 0,685 | R$ 1.286,92* | APARECIDO JORGE TOSI | ***.267.898-** | ||||
| 24 | 1 | 23 | 5.293,203 | S | 0,685 | R$ 3.625,84 | ADEMAR PICOLOTTO | ***.886.301-** | ||||
| 25 | 1 | 24 | 9.915,823 | S | 0,685 | R$ 6.792,34 | LUDIO REIS DIAS | ***.181.301-** | LUCIMAR LIMA | ***.214.041-** | ||
| 26 | 1 | 25 | 5.001,392 | |||||||||
| 27 | 1 | 26 | 6.450,720 | |||||||||
| 28 | 1 | 27 | 5.569,715 | S | 0,685 | R$ 3.815,25 | CLECIO VON MUHLEN | ***.296.929-** | SANDRA REGINA R. VON MUHLEN | ***.991.459-** | ||
| 29 | 1 | 28 | 4.648,439 | |||||||||
| 30 | 1 | 29 | 1.920,450 | S | 0,685 | R$ 1.447,06* | ROSANGELA HERMANN | ***.286.170-** | MARCUS ELIAS FONTES BERIBA | ***.852.275-** | ||
| 31 | 1 | 30 | 6.384,144 | S | 0,685 | R$ 4.373,14 | ROSELI HERMANN | ***.774.580-** | ||||
| 32 | 1 | 31 | 7.423,902 | S | 0,685 | R$ 5.085,37 | TEREZINHA CLERI SOARES | ***.531.311-** | SEBASTIÃO SOARES | ***.308.009-** | ||
| 33 | 1 | 32 | 23.358,799 | S | 0,685 | R$ 16.000,78 | ELIAS DA ROSA | ***.457.841-** | ||||
| 34 | 1 | 33 | 9.906,849 | E | 4,795 | R$ 47.503,34 | JETTRO WILEN DAUFENBACH ZUCQUI | ***.651.771-** | GRACIELLE DOS REIS DAUFENBACH ZUCQUI | ***.557.741-** | ||
| 35 | 1 | 34 | 13.217,912 | S | 0,685 | R$ 9.054,27 | ANTONIO PEREIRA DA SILVA | ***.064.462-** | MARGARIDA DA CONCEIÇÃO VAZ | ***.127.911-** | ||
| 36 | 1 | 35 | 7.987,481 | S | 0,685 | R$ 5.471,42 | JOÃO NEZIO PINI | ***.216.739-** | ||||
| RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO RANARIO II - MUNICIPIO DE MATUPÁ - MT | ||||||||||||
| ITEM | SETOR | LOTE | AREA (m²) | REURB | V. UNITÁRIO | VALOR TOTAL | NOME | CPF | CONJUGUE | CPF | ||
| 1 | 2 | 1-A | 19.158,549 | S | 0,685 | R$ 13.123,61 | ARÃO NILSON PEREIRA DA SILVA | ***.942.743-** | MARIA IRENE DE OLIVEIRA SILVA | ***.716.162-** | ||
| 2 | 2 | 2-A | 19.027,602 | S | 0,685 | R$ 15.640,69* | JOÃO BATISTA DAMASCENO | **.430.861-** | ALICE CARDOSO PRUDENTE | ***.776.591-** | ||
| 3 | 2 | 1 | 10.229,588 | S | 0,685 | R$ 7.707,99* | ANTONIO ALCIDES DIAS NASCIMENTO | ***.672.212-** | MARIA OLIVIA FIRMINO | ***.698.071-** | ||
| 4 | 2 | 2 | 9.869,237 | S | 0,685 | R$ 7.436,47* | ADONIA PEREIRA SCHIMITH | ***.834.239-** | VALDECI SANTOS DE SOUZA | ***.058.261-** | ||
| 5 | 2 | 3 | 13.129,551 | S | 0,685 | R$ 8.993,74 | MOACIR NAVEIROS RODRIGUES | ***.736.522-** | ||||
| 6 | 2 | 4 | 7.791,704 | S | 0,685 | R$ 5.871,05* | ANALITE GRESPAM | ***.456.981-** | ||||
| 7 | 2 | 5 | 18.011,539 | S | 0,685 | R$ 12.337,90* | ||||||
| 8 | 2 | 5-A | 2.815,507 | INCONSISTENTE | MUNICÍPIO DE MATUPÁ-MT | |||||||
| 9 | 2 | 6 | 2.837,067 | S | 0,685 | R$ 2.137,73* | MARIA CESÁRIA SOUSA DA COSTA | ***.740.583-** | ||||
| 10 | 2 | 7 | 2.774,406 | S | 0,685 | R$ 1.900,47 | MIGUEL DE JESUS CALDEIRA | ***.660.431-** | ELISANJELA MOREIRA CALDEIRA | |||
| 11 | 2 | 8 | 2.620,728 | |||||||||
| 12 | 2 | 9 | 425,311 | E | 37,49 | R$ 15.944,91 | JULIANA MOMOLI SILVA ELEUTHERIO | ***.296.691-** | MARCELO RAFAEL ELEUTHERIO | ***.269.731-** | ||
| 13 | 2 | 10 | 208,771 | E | 37,49 | R$ 7.826,82 | ANDRÉ DOS SANTOS NASCIMENTO | ***.224.431-** | ALINE PHILIPPI ROECKER NASCIMENTO | ***.506.361-** | ||
| 14 | 2 | 11 | 208,388 | S | 18,745 | R$ 3.906,23 | LUCAS JEAN DE ANDRADE | ***.519.961-** | FABIELE PORTE ROMÃO | ***.065.681-** | ||
| 15 | 2 | 12 | 948,755 | S | 18,745 | R$ 21.341,29* | MARIA LUZARDINA DE OLIVEIRA BATISTELA | ***.917.291-** | ||||
| 16 | 2 | 13 | 2.836,060 | E | 4,795 | R$ 16.318,69* | ALOISIO NUNES DOS SANTOS | ***.842.891-** | ADRIANA DANTA DA SILVA FARIAS | ***.886.541-** | ||
| 17 | 2 | 14 | 9.709,344 | S | 0,685 | R$ 6.650,90 | ADAIR JOSÉ PEREIRA | ***.736.522-** | MARIA APARECIDA PEREIRA | |||
| 18 | 2 | 15 | 9.804,013 | S | 0,685 | R$ 6.715,75 | LAURINDO NAVERO | ***.070.209-** | ||||
| 19 | 2 | 16 | 16.859,436 | S | 0,685 | R$ 12.703,59* | JOSÉ ALVES DE FARIAS | ***.673.651-** | MALCRINA MONTEIRO DE FARIAS | ***.306.801-** | ||
| 20 | 2 | 17 | 5.314,630 | |||||||||
| 21 | 2 | 18 | 7.551,787 | S | 0,685 | R$ 6.207,57* | VERA LUCIA BISPO DE SOUZA | ***.028.431-** | ||||
| 22 | 2 | 19 | 18.829,618 | S | 0,685 | R$ 15.477,95* | CLETE REJANE COSTA MOREIRA | ***.652.861-** | ||||
| 23 | 2 | 20 | 13.962,526 | S | 0,685 | R$ 10.520,76* | JOÃO RAIMUNDO DE OLIVEIRA | ***.146.559-** | LUZIA NEVES DE OLIVEIRA | |||
| 24 | 2 | 21 | 21.842,864 | S | 0,685 | R$ 2.410,39* | JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA | ***.734.579-** | LUCILENE ROSA DE CAMPOS | ***.734.579-** | ||
| 25 | 2 | 22 | 19.569,092 | E | 4,795 | R$ 14.332,20* | FABIO TIBOLA | ***.073.771-** | JAILMA OLIVEIRA DA LUZ | ***.833.401-** | ||
| 26 | 2 | 23 | 22.605,160 | S | 0,685 | R$ 15.484,53 | IDA TIBOLA | ***.423.901-** | ||||
| 27 | 2 | 24 | 39.539,632 | E | 4,795 | R$ 208.551,79* | SIDINEI DOS SANTOS | ***.228.281-** | SORAIA BOHRER CORREIA DOS SANTOS | ***.456.726-** | ||
| 28 | 2 | 25 | 37.050,083 | S | 0,685 | R$ 32.993,10* | CRISTIANE APARECIDA FERREIRA DE QUEIROZ | ***.440.961-** | ||||
| 29 | 2 | 25-A | 709,059 | S | 18,745 | R$ 14.620,44* | MARIA NEUCILENE DA SILVA LOPES | ***.163.922-** | ||||
| 30 | 2 | 26 | 16.801,426 | S | 0,685 | R$ 13.810,77* | PEDRO ISRAEL DE MOURA NUNES | ***.915.188-** | LOURDES HERNASKI NUNES | ***.794.511-** | ||
| 31 | 2 | 27 | 14.387,955 | |||||||||
| 32 | 2 | 28 | 34.672,864 | |||||||||
| 33 | 2 | 29 | 24.857,062 | S | 0,685 | R$ 18.729,80* | CLAUDIO ADÃO NERES SANTANA | ***.871.771-** | ALINE BARBOSA DA SILVA SANTANA | ***.525.291-** | ||
| 34 | 2 | 30 | 33.518,436 | S | 0,685 | R$ 22.960,13 | DIVINO BENTO DOS SANTOS | ***.763.991-** | MARIA DE LOURDES RODRIGUES | ***.897.721-** | ||
| 35 | 2 | 31 | 283,232 | S | 18,745 | R$ 5.840,10* | MARIA DAS DORES DOS SANTOS AGUIAR | ***.482.191-** | ||||
| 36 | 2 | 32 | 30.386,692 | S | 0,685 | R$ 20.814,88 | MANOEL DA SILVA | ***.986.719-** | ERCILINA VIEIRA LOPES DA SILVA | ***.811.969-** | ||
| 37 | 2 | 33 | 22.171,419 | S | 0,685 | R$ 16.706,16* | TEREZINHA DE JESUS CAMELO | ***.468.351-** | LORENZI ALVES CAMELO | ***.065.981-** | ||
| 38 | 2 | 34 | 38.036,738 | E | 4,795 | R$ 218.863,39* | VALMIR ZANELLA | ***.092.999-** | JUCELENE SYCHOSKI | ***.027.501-** | ||
| 39 | 34-A | 17.844,834 | ||||||||||
| 40 | 2 | 35 | 6.224,504 | S | 0,685 | R$ 4.690,16* | ANA LOURDES DE JESUS PINHEIRO SANTOS | ***.806.701-** | ||||
| 41 | 2 | 35-A | 8.474,089 | |||||||||
| 42 | 2 | 36 | 11.138,527 | S | 0,685 | R$ 7.629,89 | MILTON HEBERLE | ***.044.451-** | LURDES HEBERLE | ***.423.901-** | ||
| 43 | 2 | 36A | 4.733,434 | S | 0,685 | R$ 3.242,40 | LUIZ ANTONIO DOS SANTOS | ***.478.699-** | MARIA ROSELI SOBRINHO | ***.653.481-** | ||
| 44 | 2 | 36B | 10.798,098 | S | 0,685 | R$ 7.396,70 | ARMINDO DOS SANTOS | ***.694.909-** | EVANI DOS SANTOS | ***.315.309-** | ||
| 45 | 2 | 37 | 37.389,560 | S | 0,685 | R$ 28.173,03* | MAURICIO OCCAI | ***.838.081-** | ||||
| 46 | 2 | 38 | 33.084,988 | S | 0,685 | R$ 22.663,22 | MAIARA OLIVEIRA DO NASCIMENTO VENTURA | ***.617.721-** | JUCELINO FRANÇA VENTURA DA ROCHA | ***.815.071-** | ||
| 47 | 2 | 39 | 22.295,683 | S | 0,685 | R$ 15.272,54 | PATRICIA NUNES REINALDO LOPES | ***.487.081-** | ROBSON LANDER LOPES | ***.090.471-** | ||
| 48 | 2 | 40 | 9.546,003 | S | 0,685 | R$ 7.192,91* | MARGAREDE LANDER LOPES | ***.716.161-** | RUBNES LOPES | ***.738.351-** | ||
| 49 | 2 | 41 | 22.003,256 | S | 0,685 | R$ 15.072,23 | ANA LUCIA SIQUEIRA | ***.155.649-** | ELOI WOSCHNACK | ***.404.849-** | ||
| 50 | 2 | 42 | 30.451,607 | E | 4,795 | R$ 160.617,00* | DORANETE DE SOUZA ALVES | ***.672.201-** | ||||
| 51 | 2 | 43 | 910,563 | E | 37,49 | R$ 34.137,01 | EUNICE DE OLIVEIRA DA SILVA | ***.095.501-** | JAIME FERREIRA DA SILVA JUNIOR | ***.655.061-** | ||
| 52 | 2 | 44 | 24.156,113 | S | 0,685 | R$ 16.546,94 | ARLEY KERKHOFF | ***.581.061-** | ||||
| 53 | 2 | 45 | 24.441,403 | S | 0,685 | R$ 3.403,42 | EVALDO ROQUE KERKHOFF | ***.206.809-** | LUIZA CLARINDA KERKHOFF | ***.780.769-** | ||
| 54 | 2 | 46 | 19.074,134 | S | 0,685 | R$ 15.678,94* | IVO SAUSEN | ***.027.149-** | ILSE SAUSEN | ***.523.301-** | ||
| 55 | 2 | 47 | 10.983,456 | |||||||||
| 56 | 2 | 48 | 11.319,859 | E | 4,795 | R$ 54.278,72 | LUCILENE PEREIRA PINCER | ***.575.371-** | VALMOR CARLOS SAVARIS | ***.583.591-** | ||
| 57 | 2 | 49 | 4.875,509 | S | 0,685 | R$ 3.673,70* | ELAINE SAVARIS | ***.220.761-** | ||||
| 58 | 2 | 50 | 4.461,563 | |||||||||
| 59 | 2 | 51-A | 1.198,058 | S | 0,685 | R$ 820,67 | EDNA BETHANIA DOS SANTOS | ***.766.491-** | EMIVALDO LUDOVICO PEREIRA | ***.516.761-** | ||
| 60 | 2 | 51 | 1.558,003 | S | 0,685 | R$ 1.067,23 | DIRCEU LEANDRO DOS SANTOS | ***.849.001-** | ||||
| 61 | 2 | 52 | 3.098,928 | S | 0,685 | R$ 2.122,77 | SEBASTIÃO SANTOS DE OLIVEIRA | ***.159.301-** | RAQUEL GOMES BARBOSA | ***.974.301-** | ||
| 62 | 2 | 53 | 4.819,547 | S | 0,685 | R$ 3.631,53* | ILDO EUGENI CECCON | ***.289.009-** | TEREZINHA CECCON | ***.675.709-** | ||
| 63 | 2 | 54 | 6.968,916 | E | 4,795 | R$ 36.757,55* | GILMAR ALVES DA CUNHA | ***.631.471-** | LETICIA QUEIROZ DE SOUZA CUNHA | ***.656.811-** | ||
*: Sobre o valor final de alienação, foram aplicadas as agravantes dispostas na Lei Municipal n.1.449, de 03 de abril de 2024, com base nos elementos colhidos do parecer social da Assistência Social.
BRUNO SANTOS MENA
Prefeito de Matupá-MT
ANEXO II - PLANTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REURB Nº 004/2024
Núcleo Urbano denominado LINHA DO RANÁRIO I e II
BRUNO SANTOS MENA
Prefeito de Matupá-MT