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Pref. Colíder

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3337/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 646.082,68 (Seiscentos e quarenta e seis mil e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:

06

SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCACAO

001.12.361.0005.1025

Cód.Reduzido

CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPL/READEQ/E.E.FUNDAMENTAL.

1508

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

7.277,45

001.12.365.0008.2015

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL

1625

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

113.291,70

SUBTOTAL

120.569,15

07

SECRETARIAMUNICIPALDESAUDEESANEAMENTO

001.10.301.0012.2034

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMS F-102

1613

3390930000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

1.472,74

001.10.301.0012.2037

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA

1483

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.400,00

Cód.Reduzido

1485

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

1.041,00

001.10.301.0012.2074

MANUTENÇÃO SAÚDE BUCAL - ODONTO MAIS

Cód.Reduzido

1611

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

47.058,00

Cód.Reduzido

1565

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

519,00

Cód.Reduzido

1612

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

56.100,00

001.10.302.0013.2067

MANUTENÇÃO COMPLEXO REGULADOR

Cód.Reduzido

1491

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

223.000,00

001.10.302.0013.2070

MANUTENÇÃO SAE - QUALISAE SAE DE QUALIDADE

Cód.Reduzido

1516

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

168,00

Cód.Reduzido

1517

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

52,00

001.10.302.0013.2076

MANUTENÇÃO CEREST - SAÚDE DO TRABALHADOR COM EXCELÊNCIA

Cód.Reduzido

1494

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

42.041,00

Cód.Reduzido

1496

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

1.242,00

Cód.Reduzido

1497

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

5.723,00

Cód.Reduzido

1504

3390340000

OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO

10.000,00

001.10.302.0013.2077

MANUTENÇÃO DO CAPS - SAÚDE MENTAL EM AÇÃO

Cód.Reduzido

1518

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

90,00

Cód.Reduzido

1519

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

28,00

001.10.302.0013.2079

MANUTENÇÃO CMS - CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE

Cód.Reduzido

1526

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.294,00

Cód.Reduzido

1527

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

396,00

001.10.303.0014.2041

MANUTENÇÃO ASSISTENCIA FARMACEUTICA

Cód.Reduzido

1520

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

168,00

Cód.Reduzido

1521

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

52,00

001.10.304.0015.2040

MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA SANITARIA

Cód.Reduzido

1524

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

168,00

Cód.Reduzido

1525

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

52,00

Cód.Reduzido

1503

3390340000

OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO

11.517,79

001.10.305.0015.2039

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

1522

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

258,00

Cód.Reduzido

1523

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

67,00

SUBTOTAL

405.907,53

09

SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL

001.08.243.0026.2053

Cód.Reduzido

CONSTRUIR E MANTER A CASA LAR SANTA RITA DE CASSIA

1604

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

002.08.244.0002.2050

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMAS

1559

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

11.000,00

Cód.Reduzido

1609

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1,00

002.08.244.0006.2114

Cód.Reduzido

GESTÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS

1541

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

1.000,00

Cód.Reduzido

1540

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.000,00

002.08.244.0025.2042

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃ DO CRAS/PAIF/SCFV

1561

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

Cód.Reduzido

1544

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

Cód.Reduzido

1545

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

002.08.244.0026.2043

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO DO CREAS/PAEFI

1550

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

Cód.Reduzido

1551

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

002.08.244.0028.2110

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO DO CADUNICO E AUXILIO BRASIL

1555

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

Cód.Reduzido

1556

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

Cód.Reduzido

1557

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17.605,00

SUBTOTAL

119.606,00

TOTAL646.082,68

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 2 de Maio de 2024.

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal