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Pref. Várzea Grande

Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal n°. 96/2021, o qual dispõe sobre recomposição do Conselho Municipal do Idoso – CMI, e dá outras providências.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito do Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal de Várzea Grande, através do artigo 69, inciso VI.

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado o Decreto Municipal n°. 96/2021 até 30 de junho de 2024.

Art. 2º Este Decreto Municipal entra em vigor na data da sua publicação com efeitos retroativos a 23 de setembro de 2023.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, 05 de junho de 2024.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA

Prefeito Municipal