DECRETO Nº 32 DE 05 DE JUNHO DE 2024.
27 de Junho de 2024
Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal n°. 96/2021, o qual dispõe sobre recomposição do Conselho Municipal do Idoso – CMI, e dá outras providências.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito do Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal de Várzea Grande, através do artigo 69, inciso VI.
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado o Decreto Municipal n°. 96/2021 até 30 de junho de 2024.
Art. 2º Este Decreto Municipal entra em vigor na data da sua publicação com efeitos retroativos a 23 de setembro de 2023.
Paço Municipal “Couto Magalhães”, Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, 05 de junho de 2024.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA
Prefeito Municipal