Carregando...
Pref. Várzea Grande

Número de Ordem: 014/2024

Processo Administrativo n.º 902703/2023

O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE-MT, pessoa jurídica de direito público, regularmente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n.º 03.507.548/0001-10, com sede na Avenida Castelo Branco, Paço Municipal, n. 2500, Código de Endereço Postal (CEP) n.º 78.125-700, Várzea Grande/MT, neste ato representado pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, brasileiro, casado, portador do Registro Geral (RG) n.º 12685453 SSP/MT, regularmente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n.º 718.133.901-00 e a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, ECONÔMICO E TURISMO DE VÁRZEA GRANDE/MT, com sede na Avenida da FEB, nº 2138, Ponto Nova, Várzea Grande/MT, neste ato representada por seu Secretário Municipal, Sr. RICARDO AZEVEDO ARAÚJO, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade CI/RG no 27889981 SSP/SP e do CPF/MF no 165.914.158-31, nos termos do artigos 11, inciso V, art. 13, § 1º, inciso IV, 23, § 5º, 28, incisos VI e VII, 30, inciso III, e 41 e 42 e seguintes da Lei Federal n.º 13.465, de 11 de julho de 2017, que tramitou perante a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo de Várzea Grande/MT, o Processo Administrativo n.º 902703/2023 referente ao Núcleo Urbano Informal Consolidado denominado LOTEAMENTO PARQUE SABIÁ II, localizado no perímetro do Município de Várzea Grande/MT, instaurado ex officio (art. 28, inciso I e II, da Lei Federal n.º 13.465/2017) – instauração publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XVII, Edição n.º 4.076, publicado no dia 27/09/2022, páginas 711-714, com projeto de regularização fundiária regularmente aprovado (art. 28, inciso III), saneado o processo administrativo (art. 28, inciso IV) e com a decisão da autoridade competente, com a devida publicidade. A presente Certidão de Regularização Fundiária cumpre todos os requisitos instituídos no art. 41 da Lei Federal n. 13.465/2017.

NOME DO NÚCLEO URBANO REGULARIZADO:

LOTEAMENTO PARQUE SABIÁ II

DADOS DA INSTAURAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO:

Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XVII, Edição n.º 4.076, publicado no dia 27/09/2022, páginas 711-714

MODALIDADE PREDOMINANTE DA REGULARIZAÇÃO:

Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) – art. 13, inciso I, da Lei Federal n.º 13.465/2017

DA CARACTERIZAÇÃO COMO NÚCLEO URBANO:

O perímetro objeto de REURB é um assentamento humano, com uso e características urbanas, constituído por unidades imobiliárias de área inferior à fração mínima de parcelamento prevista na Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, independentemente da propriedade do solo, ainda que situado em área qualificada ou inscrita como rural – art. 11, inciso I, da Lei Federal n.º 13.465/2017

DA CARACTERIZAÇÃO COMO NÚCLEO URBANO INFORMAL:

IRREGULAR: COM PROJETO APROVADO E REGISTRADO: a informalidade do núcleo urbano informal ora objeto de REURB, em relação à questão urbanística, é classificado como irregular, pois o NUIC ora objeto de REURB possui projeto aprovado pelo Órgão Público competente, registrado pelo Cartório de Registro de Imóveis competente, mas foi executado em desconformidade com o plano e as plantas aprovadas e/ou registradas, ou seja, a ocupação não condiz com o projeto de parcelamento aprovado e registrado.

AUSÊNCIA DE TITULAÇÃO: o presente Núcleo Urbano também será enquadrado como INFORMAL, diante da impossibilidade de realizar, por qualquer modo, a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua implantação ou regularização.

DO ESTUDO TÉCNICO AMBIENTAL E DA APROVAÇÃO E REGISTRO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE MODO PARCIAL

SEM NECESSIDADE DE ESTUDO TÉCNICO AMBIENTAL E RISCO: O art. 35, inciso VIII, da Lei Federal n.º 13.465/2017, ao tratar do estudo técnico ambiental, utilizou, em sua parte final, o termo “quando for necessário”. Isso significa, em outras palavras, que, conforme disposto no art. 11, § 2º, do referido diploma legal, o estudo técnico ambiental se torna obrigatório apenas naquelas hipóteses em que for “constatada a existência de núcleo urbano informal situado, total ou parcialmente, em área de preservação permanente ou em área de unidade de conservação de uso sustentável ou de proteção de mananciais definidas pela União, Estados ou Municípios.” Nesta hipótese – quando for constatado alguma área com restrição ambiental – o estudo ambiental, além de ser obrigatório, tem que apresentar justificativas que comprovem as melhorias ambientais em relação à situação de ocupação informal anterior, inclusive por meio de compensações ambientais, quando for o caso.

Considerando que, no presente caso, o objeto da REURB NÃO está situado, total ou parcialmente, em área de preservação permanente ou em área de unidade de conservação de uso sustentável ou de proteção de mananciais definidas pela União, NÃO é necessária a elaboração de estudo técnico ambiental.

Ato contínuo, utilizando o mesmo raciocínio jurídico, o art. 35, inciso VII, ao tratar do estudo técnico para situação de risco, utilizou, em sua parte final, o termo “quando for necessário”. Conforme disposto no art. 36, caput, do Decreto Federal n.º 9.310/2018, determina que, “para que seja aprovada a REURB de área de núcleos urbanos informais, ou de parcela dela, situados em áreas de riscos geotécnicos, de inundações ou de outros riscos especificados em lei, será elaborado o estudo técnico para situação de risco, a fim de examinar a possibilidade de eliminação, de correção ou de administração de riscos na parcela afetada.”

Considerando que, no presente caso, o objeto da REURB NÃO está situado, total ou parcialmente, em áreas de riscos geotécnicos, de inundações ou de outros riscos especificados em lei, NÃO é necessária a elaboração de estudo técnico para situação de risco.

DA CARACTERIZAÇÃO COMO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO:

O perímetro objeto de REURB é um núcleo urbano consolidado devido ao tempo da ocupação, a natureza das edificações, a localização das vias de circulação e a presença de equipamentos públicos, classificando-se como de núcleo urbano de difícil reversão – art. 11, inciso III, da Lei Federal n.º 13.465/2017.

TIPO DE REGULARIZAÇÃO

Parcelamento do Solo

INSTRUMENTO JURÍDICO UTILIZADO PARA TITULAÇÃO:

Legitimação Fundiária – art. 15, inciso I c/c art. 23 e 24 da Lei Federal n.º 13.465/2017

DOS DADOS DA MATRÍCULA OU TRANSCRIÇÃO:

Número de Ordem da Matrícula ou Transcrição: 3416

Livro: 002

Dados do Registrador Originário: 1º Ofício de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos de Várzea Grande/MT

Proprietário: AUGUSTO JOSÉ DA COSTA e WALDEMAR HENRIQUE GRION MATOS

DOS DADOS DAS NOTIFICAÇÕES DE TITULARES DE DOMÍNIO, RESPONSÁVEIS PELA IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO URBANO INFORMAL, DOS CONFINANTES E DOS TERCEIROS EVENTUALMENTE INTERESSADOS (ART. 31 E SEGUINTES, DA LEI FEDERAL N. 13.465/2017)

Conforme determina o art. 31, § 1º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, “tratando-se de imóveis públicos ou privados, caberá aos Municípios notificar os titulares de domínio, os responsáveis pela implantação do núcleo urbano informal, os confinantes e os terceiros eventualmente interessados, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de trinta dias, contado da data de recebimento da notificação.”

Vale lembrar que a notificação instituída pelo art. 31, § 1º e 2º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, poderá ser realizada pessoalmente ou via Aviso de Recebimento (AR), ao proprietário e aos confinantes do núcleo, no endereço que constar da matrícula ou da transcrição (art. 31, § 4º) ou, para os terceiros eventualmente interessados, responsáveis pela implantação do núcleo urbano informal e proprietários e confinantes não encontrados ou que se recusaram a receber a notificação por qualquer motivo, deverá a notificação ser feita por meio de publicação de edital, nos termos do art. 31, § 5º, da Lei Federal n.º 13.465/2017.

Assim, este Órgão Instaurador cumpriu o rito instituído pelo art. 31, da Lei Federal n.º 13.465/2017 e, após o transcurso dos prazos instituídos por Lei, e não havendo nenhuma impugnação por qualquer das partes mencionadas no referido dispositivo, foi dado regular prosseguimento ao processo administrativo de regularização fundiária urbana.

Vale mencionar que, em todas as notificações, foi informado aos notificados, de forma expressa, que a ausência de manifestação dos indicados referidos nos §§ 1º e 4º deste artigo será interpretada como concordância com a REURB (art. 31, § 6º, da Lei Federal n.º 13.465/2017), bem como a advertência de que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da REURB (art. 13, § 6º, do Decreto Federal n.º 9.310/2018).

Assim, nos termos do art. 44, § 6º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, o “oficial de registro fica dispensado de providenciar a notificação dos titulares de domínio, dos confinantes e de terceiros eventualmente interessados, uma vez cumprido esse rito pelo Município, conforme o disposto no art. 31 desta Lei”.

Todavia, caso o Douto Registrador verifique a ausência de alguma notificação necessária, nos termos dos arts. 44, § 6º c/c 46, § 2º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, o Oficial de Registro deverá providenciar a notificação faltante, e essas notificações deverão ser “emitidas de forma simplificada, indicando os dados de identificação do núcleo urbano a ser regularizado, sem a anexação de plantas, projetos, memoriais ou outros documentos, convidando o notificado a comparecer à sede da serventia para tomar conhecimento da CRF com a advertência de que o não comparecimento e a não apresentação de impugnação, no prazo legal, importará em anuência ao registro.”

LOCALIZAÇÃO:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M01, de coordenadas N 8.267.234,6750m e E 587.609,5626m; situado no limite da Rua Nopoziano Jordão; deste, segue confrontando com Rua Nopoziano Jordão, com azimute 163°41'02" e distância de 176,13 m até o vértice M02, de coordenadas N 8.267.065,6407m e E 587.659,0434m; com azimute 168°29'00" e distância de 33,11 m até o vértice M03, de coordenadas N 8.267.033,1944m e E 587.665,6544m; com azimute 157°09'54" e distância de 71,61 m até o vértice M04, de coordenadas N 8.266.967,1955m e E 587.693,4452m; com azimute 164°38'18" e distância de 290,52 m até o vértice M05, de coordenadas N 8.266.687,0537m e E 587.770,4068m; com azimute 191°39'32" e distância de 9,46 m até o vértice M06, de coordenadas N 8.266.677,7845m e E 587.768,4942m; com azimute 164°35'11" e distância de 120,48 m até o vértice M07, de coordenadas N 8.266.561,6410m e E 587.800,5152m; com azimute 189°33'10" e distância de 13,58 m até o vértice M08, de coordenadas N 8.266.548,2534m e E 587.798,2623m; com azimute 164°44'17" e distância de 106,53 m até o vértice M09, de coordenadas N 8.266.445,4801m e E 587.826,3047m; situado no limite da Rua Bela Vista; deste, segue confrontando com Rua Bela Vista, com azimute 236°10'09" e distância de 171,79 m até o vértice M10, de coordenadas N 8.266.349,8372m e E 587.683,6006m; com azimute 236°53'37" e distância de 64,19 m até o vértice M11, de coordenadas N 8.266.314,7762m e E 587.629,8304m; com azimute 254°37'16" e distância de 8,25 m até o vértice M12, de coordenadas N 8.266.312,5877m e E 587.621,8736m; com azimute 235°17'10" e distância de 73,36 m até o vértice M13, de coordenadas N 8.266.270,8085m e E 587.561,5683m; situado no limite da Rua Francisco Alves; deste, segue confrontando com Rua Francisco Alves, com azimute 345°29'48" e distância de 915,75 m até o vértice M14, de coordenadas N 8.267.157,3809m e E 587.332,2322m; situado no limite da Rua Rio Aporé; deste, segue confrontando com Rua Rio Aporé, com os seguintes azimutes e distâncias: com azimute 74°25'35" e distância de 287,90 m até o vértice M01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central 57°00' WGr, fuso -21S, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

DA INFRAESTRUTURA ESSENCIAL

POSSUI INFRAESTRUTURA ESSENCIAL: O núcleo urbano informal consolidado ora objeto de REURB possui a infraestrutura essencial, definida no artigo 36, §1º da Lei nº 13.465/17, motivo pelo qual fica dispensada a elaboração do cronograma e respectivo Termo de Compromisso, nos termos do §1º do artigo 30 do Decreto nº 9.310/18.

COMPENSAÇÕES URBANÍSTICAS:

Não Existem Compensações Urbanísticas a Serem Realizadas no perímetro objeto de REURB: No presente caso, não existem compensações urbanísticas a serem realizadas, motivo pelo qual fica dispensada a elaboração de cronograma e respectivo Termo de Compromisso, nos termos do §1º do artigo 30 do Decreto nº 9.310/18.

QUADRO DE ÁREA:

Área total da Matrícula ..................................................... 500.000 m² ou 50,0000 hectares Área total Georreferenciada .................................... 259.747,872 m² ou 25,9748 hectares Áreas Públicas ................................................................................................ 56275,07 m² Perímetro ......................................................................................................... 2342,66 m Números de Quadras .................................................................................................. 24 Números de Lotes ......................................................................................................... 452

INDICAÇÃO NUMÉRICA DE CADA UNIDADE REGULARIZADA:

QUADRA: 01 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26

QUADRA: 02 LOTEs 01-02-03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13A, 13B, 14A, 14B, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21

QUADRA: 03 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21

QUADRA: 04 LOTEs 01A, 01B, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21

QUADRA: 09 LOTEs 01, 02

QUADRA: 10 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13A, 13B, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22

QUADRA: 11 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13A, 13B, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22

QUADRA: 12 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22

QUADRA: 17 LOTEs 01, 02

QUADRA: 18 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22

QUADRA: 19 LOTEs 01, 02A, 02B, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13-14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22

QUADRA: 20 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22

QUADRA: 25 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08

QUADRA: 26 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22

QUADRA: 27 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22

QUADRA: 28 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09-10, 11-12, 13, 14, 15, 16, 17, 18-19, 20, 21, 22

QUADRA: 33 LOTEs 01, 02, 03

QUADRA: 34 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22

QUADRA: 35 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22

QUADRA: 36 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22

QUADRA: 41 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15

QUADRA: 42 LOTEs 01, 02, 03-04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11A, 11B, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19

QUADRA: 43 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23

QUADRA: 44 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27

DA INDICAÇÃO NUMÉRICA DE CADA UNIDADE IMOBILIÁRIA, DA QUALIFICAÇÃO DOS OCUPANTES E DA CLASSIFICAÇÃO DA MODALIDADE DA REURB INDIVIDUALIZADA:

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 01

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maria Das Graças Deambrosis Barros, Filho(a) de Paulina Rossoni Deambrosis e Luiz Vitore Deambrosis, portador(a) do RG de nº 04776496 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 284.650.161-00, Aposentada, Casado(a), Separação De Bens Obrigatório, com Paulo Leal De Barros, portador(a) do RG de nº 30022045 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 474.049.811-15, residente e domiciliado na Rua Rio Apore, Quadra 1, Lote 1, Parque Sabiá II, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA: 539,23 m²

PERÍMETRO: 112,63 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 02

ÁREA: 522,52 m²

PERÍMETRO: 112,53 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 03

ÁREA: 540,64 m²

PERÍMETRO: 113,54 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 04

ÁREA: 357,18 m²

PERÍMETRO: 84,81 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 05

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Tania Pedroso De Souza, Filho(a) de Eloir Batista Pedroso e Ofir Lopes Pedroso, portador(a) do RG de nº 08721688 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 461.046.311-34, Cuidadora, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Xavier Sebastião De Souza, portador(a) do RG de nº 02072432 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 654.481.541-15, residente e domiciliado na Rua Rio Apore, Quadra 1, Lote 5, Parque Sabiá II, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA: 415,32 m²

PERÍMETRO: 88,73 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 06

ÁREA: 346,75 m²

PERÍMETRO: 77,77 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 07

ÁREA: 334,14 m²

PERÍMETRO: 92,42 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 08

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 09

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Rosa Maria De Oliveira, Filho(a) de Justina Estevam De Oliveira portador(a) do RG de nº 07707860 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 929.217.521-15, Auxiliar de limpeza, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Ilza Terezinha Piocoli Pagot, Quadra 1, Lote 9, Parque Sabiá II, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 10

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 11

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 12

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 13

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 14

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 15

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 16

ÁREA: 318,61 m²

PERÍMETRO: 81,25 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 17

ÁREA: 509,04 m²

PERÍMETRO: 94,80 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 18

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 19

ÁREA: 343,09 m²

PERÍMETRO: 82,87 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 20

ÁREA: 376,91 m²

PERÍMETRO: 85,13 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 21

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 22

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 23

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 24

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 25

ÁREA: 361,80 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 26

ÁREA: 226,13 m²

PERÍMETRO: 65,94 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 01-02-03

ÁREA: 1.462,08 m²

PERÍMETRO: 153,32 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 04

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Claudineia De Miranda Almeida, Filho(a) de Olimpia Lopes De Miranda Almeida e Manoel Armando De Almeida, portador(a) do RG de nº 1835624-9 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 026.261.711-07, Serviços gerais, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Rio Apore, Quadra 2, Lote 4, Parque Sabiá II, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA: 488,98 m²

PERÍMETRO: 105,51 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 05

ÁREA: 564,74 m²

PERÍMETRO: 108,59 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 06

ÁREA: 362,93 m²

PERÍMETRO: 83,64 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 07

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 08

ÁREA: 348,60 m²

PERÍMETRO: 83,24 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 09

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Gonçalo Silverio Dos Santos, Filho(a) de Maria Pedrosa Dos Santos e Benedito Ildefonso Dos Santos, portador(a) do RG de nº 00404357 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 104.594.051-87, Aposentado, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Tereza Maria Conceição, Quadra 2, Lote 9, Parque Sabiá II, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA: 347,76 m²

PERÍMETRO: 83,19 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 10

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Judite Josefa Do Espirito Santo, Filho(a) de Juliana Januaria Do Espirito Santo e Benedito José Do Espirito Santo, portador(a) do RG de nº 09649018 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 655.466.791-15, Aposentado, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Tereza Maria Conceição, Quadra 2, Lote 10, Parque Sabiá II, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA: 352,49 m²

PERÍMETRO: 83,47 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 11

ÁREA: 366,04 m²

PERÍMETRO: 84,08 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 12

ÁREA: 389,77 m²

PERÍMETRO: 85,22 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 13A

ÁREA: 270,00 m²

PERÍMETRO: 76,60 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 13B

ÁREA: 338,61 m²

PERÍMETRO: 81,31 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 14A

ÁREA: 341,14 m²

PERÍMETRO: 83,18 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 14B

ÁREA: 304,37 m²

PERÍMETRO: 80,62 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 15

ÁREA: 430,94 m²

PERÍMETRO: 88,72 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 16

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 17

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Gerusa Rosa Da Silva, Filho(a) de Gildete Rosa Da Silva e José Deodato Da Silva, portador(a) do RG de nº 13189794 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 933.185.961-91, Do lar, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Maria Lourdes Jordão, Quadra 12, Lote 17, Parque Sabiá II, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA: 359,15 m²

PERÍMETRO: 83,94 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 18

ÁREA: 349,53 m²

PERÍMETRO: 83,44 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 19

ÁREA: 356,32 m²

PERÍMETRO: 84,32 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 20

ÁREA: 378,89 m²

PERÍMETRO: 86,36 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 21

ÁREA: 375,11 m²

PERÍMETRO: 86,52 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 01

ÁREA: 493,13 m²

PERÍMETRO: 106,24 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 02

ÁREA: 488,49 m²

PERÍMETRO: 105,50 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 03

ÁREA: 482,17 m²

PERÍMETRO: 104,75 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 04

ÁREA: 369,60 m²

PERÍMETRO: 99,10 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 05

ÁREA: 603,71 m²

PERÍMETRO: 110,63 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 06

ÁREA: 385,71 m²

PERÍMETRO: 85,68 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 07

ÁREA: 395,25 m²

PERÍMETRO: 86,16 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 08

ÁREA: 361,38 m²

PERÍMETRO: 83,68 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 09

ÁREA: 353,35 m²

PERÍMETRO: 83,32 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 10

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Alyne Christian Freitas, Filho(a) de Elzira De Freitas, portador(a) do RG de nº 24932418 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 057.446.841-23, Do Lar, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Maria Lourdes Jordão, Quadra 3, Lote 10, Parque Sabiá II, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA: 362,02 m²

PERÍMETRO: 84,34 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 11

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Alyne Christian Freitas, Filho(a) de Elzira De Freitas, portador(a) do RG de nº 24932418 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 057.446.841-23, Do lar, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Maria Lourdes Jordão, Quadra 3, Lote 11, Parque Sabiá II, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA: 362,67 m²

PERÍMETRO: 84,34 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 12

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 13

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 14

ÁREA: 540,21 m²

PERÍMETRO: 99,38 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 15

ÁREA: 422,71 m²

PERÍMETRO: 92,07 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 16

ÁREA: 415,64 m²

PERÍMETRO: 91,56 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 17

ÁREA: 401,51 m²

PERÍMETRO: 90,91 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 18

ÁREA: 399,65 m²

PERÍMETRO: 90,93 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 19

ÁREA: 399,91 m²

PERÍMETRO: 90,68 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 20

ÁREA: 384,80 m²

PERÍMETRO: 89,13 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 21

ÁREA: 387,35 m²

PERÍMETRO: 88,51 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 01A

ÁREA: 372,41 m²

PERÍMETRO: 86,74 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 01B

ÁREA: 127,54 m²

PERÍMETRO: 45,32 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 02

ÁREA: 500,18 m²

PERÍMETRO: 107,91 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 03

ÁREA: 512,53 m²

PERÍMETRO: 108,44 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 04

ÁREA: 455,39 m²

PERÍMETRO: 84,46 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 05

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Antonia Neuzalina Da Costa Rodrigues, Filho(a) de Erenil Da Costa Silva e João Silverio Da Costa, portador(a) do RG de nº 13319612 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 005.905.611-89, Gerente, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Sergio Luiz Rodrigues, portador(a) do RG de nº 11053550 SJ/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 690.088.171-87, residente e domiciliado na Rua Francisco Alves, Quadra 4, Lote 5, Parque Sabiá II, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA: 536,65 m²

PERÍMETRO: 92,76 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 06

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 07

ÁREA: 379,72 m²

PERÍMETRO: 85,60 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 08

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 09

ÁREA: 367,79 m²

PERÍMETRO: 84,33 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 10

ÁREA: 348,17 m²

PERÍMETRO: 83,01 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 11

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 12

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 13

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 14

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 15

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 16

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 17

ÁREA: 350,44 m²

PERÍMETRO: 83,82 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 18

ÁREA: 378,27 m²

PERÍMETRO: 85,65 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 19

ÁREA: 354,60 m²

PERÍMETRO: 83,64 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 20

ÁREA: 379,25 m²

PERÍMETRO: 85,02 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 21

ÁREA: 335,09 m²

PERÍMETRO: 82,34 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 09 LOTE 01

ÁREA: 8.928,12 m²

PERÍMETRO: 399,03 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 09 LOTE 02

ÁREA: 115,56 m²

PERÍMETRO: 43,11 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 10 LOTE 01

ÁREA: 353,73 m²

PERÍMETRO: 80,29 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 10 LOTE 02

ÁREA: 398,77 m²

PERÍMETRO: 87,75 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 10 LOTE 03

ÁREA: 364,40 m²

PERÍMETRO: 85,86 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 10 LOTE 04

ÁREA: 376,16 m²

PERÍMETRO: 86,67 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 10 LOTE 05

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Eliete Valentim De Jesus Santos, Filho(a) de Valdete Maria De Jesus e José Valentim Dos Santos, portador(a) do RG de nº 21964173 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 736.978.932-20, Camareira, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Tereza Maria Conceição, Quadra 10, Lote 5, Parque Sabiá II, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA: 363,78 m²

PERÍMETRO: 85,69 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 10 LOTE 06

ÁREA: 395,41 m²

PERÍMETRO: 88,91 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 10 LOTE 07

ÁREA: 369,22 m²

PERÍMETRO: 88,34 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 10 LOTE 08

ÁREA: 435,63 m²

PERÍMETRO: 93,54 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 10 LOTE 09

ÁREA: 328,58 m²

PERÍMETRO: 82,58 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 10 LOTE 10

ÁREA: 360,89 m²

PERÍMETRO: 83,90 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 10 LOTE 11

ÁREA: 383,02 m²

PERÍMETRO: 85,80 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 10 LOTE 12

ÁREA: 347,88 m²

PERÍMETRO: 81,39 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 10 LOTE 13A

ÁREA: 183,68 m²

PERÍMETRO: 54,45 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 10 LOTE 13B

ÁREA: 182,73 m²

PERÍMETRO: 54,40 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 10 LOTE 14

ÁREA: 334,97 m²

PERÍMETRO: 80,39 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 10 LOTE 15

ÁREA: 348,96 m²

PERÍMETRO: 82,17 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 10 LOTE 16

ÁREA: 337,75 m²

PERÍMETRO: 81,46 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 10 LOTE 17

ÁREA: 363,77 m²

PERÍMETRO: 83,21 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 10 LOTE 18

ÁREA: 330,55 m²

PERÍMETRO: 81,42 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 10 LOTE 19

ÁREA: 358,55 m²

PERÍMETRO: 83,72 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 10 LOTE 20

ÁREA: 344,80 m²

PERÍMETRO: 83,13 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 10 LOTE 21

ÁREA: 352,27 m²

PERÍMETRO: 82,49 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 10 LOTE 22

ÁREA: 322,50 m²

PERÍMETRO: 79,53 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 11 LOTE 01

ÁREA: 480,62 m²

PERÍMETRO: 96,14 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 11 LOTE 02

ÁREA: 401,02 m²

PERÍMETRO: 87,74 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 11 LOTE 03

ÁREA: 361,16 m²

PERÍMETRO: 84,43 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 11 LOTE 04

ÁREA: 366,22 m²

PERÍMETRO: 84,16 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 11 LOTE 05

ÁREA: 269,34 m²

PERÍMETRO: 77,24 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 11 LOTE 06

ÁREA: 354,05 m²

PERÍMETRO: 83,02 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 11 LOTE 07

ÁREA: 358,53 m²

PERÍMETRO: 83,76 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 11 LOTE 08

ÁREA: 373,85 m²

PERÍMETRO: 85,45 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 11 LOTE 09

ÁREA: 375,29 m²

PERÍMETRO: 86,07 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 11 LOTE 10

ÁREA: 363,70 m²

PERÍMETRO: 85,33 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 11 LOTE 11

ÁREA: 368,38 m²

PERÍMETRO: 85,32 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 11 LOTE 12

ÁREA: 434,10 m²

PERÍMETRO: 89,35 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 11 LOTE 13A

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Eliete Valentim De Jesus Santos, Filho(a) de Valdete Maria De Jesus e José Valentim Dos Santos, portador(a) do RG de nº 21964173 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 736.978.932-20, Camareira, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Airton Senna, Quadra 11, Lote 13A, Parque Sabiá II, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA: 168,37 m²

PERÍMETRO: 52,20 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 11 LOTE 13B

ÁREA: 185,25 m²

PERÍMETRO: 55,34 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 11 LOTE 14

ÁREA: 225,48 m²

PERÍMETRO: 76,10 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 11 LOTE 15

ÁREA: 264,46 m²

PERÍMETRO: 78,58 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 11 LOTE 16

ÁREA: 354,08 m²

PERÍMETRO: 84,45 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 11 LOTE 17

ÁREA: 379,44 m²

PERÍMETRO: 86,29 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 11 LOTE 18

ÁREA: 378,72 m²

PERÍMETRO: 86,38 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 11 LOTE 19

ÁREA: 453,02 m²

PERÍMETRO: 91,96 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 11 LOTE 20

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Atair Amancio De Campos, Filho(a) de Enaias Evangelista De Campos e Antonio Otavio De Campos, portador(a) do RG de nº 18008135 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 019.911.421-88, Pedreiro, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Janaina Miranda Chagas De Campos, portador(a) do RG de nº 23267445 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 046.626.081-47, residente e domiciliado na Rua Tereza Maria Conceição, Quadra 11, Lote 20, Parque Sabiá II, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA: 436,44 m²

PERÍMETRO: 92,16 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 11 LOTE 21

ÁREA: 413,32 m²

PERÍMETRO: 91,84 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 11 LOTE 22

ÁREA: 405,29 m²

PERÍMETRO: 91,71 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 12 LOTE 01

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Marco Aurélio Conceição Amorim, Filho(a) de Luiza Conceição Amorim e Osvaldino De Amorim, portador(a) do RG de nº 877178 PM/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 388.160.831-15, Policial Militar, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Maria Lourdes Jordão, Quadra 12, Lote 1, Parque Sabiá II, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 12 LOTE 02

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 12 LOTE 03

ÁREA: 357,07 m²

PERÍMETRO: 83,52 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 12 LOTE 04

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Rafaela Ferreira De Carvalho, Filho(a) de Maria Aparecida Ferreira Dos Santos e Antonio Domingos De Carvalho, portador(a) do RG de nº 25891480 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 063.561.301-80, Serviços gerais, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Francisco Alves, Quadra 12, Lote 4, Parque Sabiá II, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA: 350,07 m²

PERÍMETRO: 82,36 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 12 LOTE 05

ÁREA: 344,94 m²

PERÍMETRO: 81,49 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 12 LOTE 06

ÁREA: 358,23 m²

PERÍMETRO: 83,86 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 12 LOTE 07

ÁREA: 360,25 m²

PERÍMETRO: 84,04 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 12 LOTE 08

ÁREA: 367,35 m²

PERÍMETRO: 84,57 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 12 LOTE 09

ÁREA: 372,04 m²

PERÍMETRO: 85,10 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 12 LOTE 10

ÁREA: 346,95 m²

PERÍMETRO: 83,85 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 12 LOTE 11

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Joelia Rodrigues Araujo, Filho(a) de Francisca Rodrigues Da Silva e José Bezerra Araujo, portador(a) do RG de nº 30344689 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 715.109.313-68, Doméstica, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Francisco Alves, Quadra 12, Lote 11, Parque Sabiá II, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA: 364,39 m²

PERÍMETRO: 84,45 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 12 LOTE 12

ÁREA: 369,59 m²

PERÍMETRO: 84,72 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 12 LOTE 13

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Waldinete De Almeida Dantas, Filho(a) de Bernardete Ventura De Almeida Dantas e Waldemar Dantas, portador(a) do RG de nº 07725965 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 513.787.521-04, Professora, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Maria Lourdes Jordão, Quadra 12, Lote 13, Parque Sabiá II, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA: 377,01 m²

PERÍMETRO: 85,64 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 12 LOTE 14

ÁREA: 383,68 m²

PERÍMETRO: 86,29 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 12 LOTE 15

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Waldinete De Almeida Dantas, Filho(a) de Bernadete Ventura De Almeida Dantas e Waldemar Dantas, portador(a) do RG de nº 07725965 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 513.787.521-04, Professora, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Maria Lourdes Jordão, Quadra 12, Lote 15, Parque Sabiá II, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA: 345,03 m²

PERÍMETRO: 83,39 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 12 LOTE 16

ÁREA: 364,11 m²

PERÍMETRO: 84,80 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 12 LOTE 17

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Elaine Patricia Do Carmo Silva, Filho(a) de Elieth Do Carmo Silva, portador(a) do RG de nº 13143867 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 831.314.771-72, Do lar, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Tereza Maria Conceição, Quadra 19, Lote 17, Parque Sabiá II, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA: 381,46 m²

PERÍMETRO: 86,01 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 12 LOTE 18

ÁREA: 366,00 m²

PERÍMETRO: 85,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 12 LOTE 19

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Josélia Rodrigues dos Santos de França, Filho(a) de Elzenira Rodrigues e Dorival Rodrigues dos Santos, portador(a) do RG de nº 20828284 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 057.361.281-10, Do lar, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Juliano Rodrigues de França, portador(a) do RG de nº 16629817 SJSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 001.805.421-84, residente e domiciliado na Rua Maria Lourdes Jordão, Quadra 12, Lote 19, Parque Sabiá II, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA: 366,00 m²

PERÍMETRO: 85,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 12 LOTE 20

ÁREA: 366,00 m²

PERÍMETRO: 85,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 12 LOTE 21

ÁREA: 363,00 m²

PERÍMETRO: 84,51 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 12 LOTE 22

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 17 LOTE 01

ÁREA: 9.899,04 m²

PERÍMETRO: 455,31 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 17 LOTE 02

ÁREA: 118,79 m²

PERÍMETRO: 43,80 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 01

ÁREA: 351,00 m²

PERÍMETRO: 83,40 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 02

ÁREA: 331,11 m²

PERÍMETRO: 80,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 03

ÁREA: 339,60 m²

PERÍMETRO: 80,60 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 04

ÁREA: 363,48 m²

PERÍMETRO: 82,49 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 05

ÁREA: 408,43 m²

PERÍMETRO: 96,30 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 06

ÁREA: 440,17 m²

PERÍMETRO: 97,37 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 07

ÁREA: 437,14 m²

PERÍMETRO: 96,86 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 08

ÁREA: 437,14 m²

PERÍMETRO: 96,86 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 09

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Edimar Bento Costa, Filho(a) de Maria Da Costa Bento e Estevão Bento Clemente, portador(a) do RG de nº 649593 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 486.666.371-53, Comerciante, Casado(a), Comunhao Parcial de Bens, com Isabel Andreza Costa, portador(a) do RG de nº 10212990 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 908.718.471-91, residente e domiciliado na Rua Tereza Maria Conceição, Quadra 18, Lote 9, Parque Sabiá II, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA: 437,26 m²

PERÍMETRO: 96,88 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 10

ÁREA: 336,61 m²

PERÍMETRO: 82,24 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 11

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Edilane Rodrigues De Oliveira, Filho(a) de Maria Rita Cirqueira Rodrigues e Edivan Pereira De Oliveira, portador(a) do RG de nº 27848043 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 021.399.573-50, Do lar, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Valdinei Benedito De Oliveira, portador(a) do RG de nº 18360203 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 019.504.591-28, residente e domiciliado na Rua Tereza Maria Conceição, Quadra 18, Lote 11, Parque Sabiá II, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA: 351,26 m²

PERÍMETRO: 82,46 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 12

ÁREA: 373,28 m²

PERÍMETRO: 84,08 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 13

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 14

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 15

ÁREA: 351,80 m²

PERÍMETRO: 82,52 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 16

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Edimar Bento Costa, Filho(a) de Maria Da Costa Bento e Estevão Bento Clemente, portador(a) do RG de nº 649593 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 486.666.371-53, Comerciante, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Isabel Andreza Costa, portador(a) do RG de nº 10212990 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 908.718.471-91, residente e domiciliado na Rua Ilza Terezinha Piocoli Pagot, Quadra 18, Lote 16, Parque Sabiá II, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA: 267,00 m²

PERÍMETRO: 68,50 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 17

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Edimar Bento Costa, Filho(a) de Maria Da Costa Bento e Estevão Bento Clemente, portador(a) do RG de nº 649593 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 486.666.371-53, Comerciante, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Isabel Andreza Costa, portador(a) do RG de nº 10212990 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 908.718.471-91, residente e domiciliado na Rua Ilza Terezinha Piocoli Pagot, Quadra 18, Lote 17, Parque Sabiá II, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA: 267,00 m²

PERÍMETRO: 68,50 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 18

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Edimar Bento Costa, Filho(a) de Maria Da Costa Bento e Estevão Bento Clemente, portador(a) do RG de nº 649593 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 486.666.371-53, Comerciante, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Isabel Andreza Costa, portador(a) do RG de nº 10212990 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 908.718.471-91, residente e domiciliado na Rua Ilza Terezinha Piocoli Pagot, Quadra 18, Lote 18, Parque Sabiá II, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA: 267,00 m²

PERÍMETRO: 68,50 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 19

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Edimar Bento Costa, Filho(a) de Maria Da Costa Bento e Estevão Bento Clemente, portador(a) do RG de nº 649593 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 486.666.371-53, Comerciante, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Isabel Andreza Costa, portador(a) do RG de nº 10212990 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 908.718.471-91, residente e domiciliado na Rua Ilza Terezinha Piocoli Pagot, Quadra 18, Lote 19, Parque Sabiá II, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA: 264,09 m²

PERÍMETRO: 68,02 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 20

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Edimar Bento Costa, Filho(a) de Maria Da Costa Bento e Estevão Bento Clemente, portador(a) do RG de nº 649593 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 486.666.371-53, Comerciante, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Isabel Andreza Costa, portador(a) do RG de nº 10212990 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 908.718.471-91, residente e domiciliado na Rua Ilza Terezinha Piocoli Pagot, Quadra 18, Lote 20, Parque Sabiá II, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA: 201,72 m²

PERÍMETRO: 61,87 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 21

ÁREA: 432,56 m²

PERÍMETRO: 88,97 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 22

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 01

ÁREA: 360,15 m²

PERÍMETRO: 84,03 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 02A

ÁREA: 188,98 m²

PERÍMETRO: 55,19 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 02B

ÁREA: 188,48 m²

PERÍMETRO: 55,13 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 03

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 04

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 05

ÁREA: 362,57 m²

PERÍMETRO: 84,45 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 06

ÁREA: 364,57 m²

PERÍMETRO: 84,76 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 07

ÁREA: 371,37 m²

PERÍMETRO: 84,97 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 08

ÁREA: 345,00 m²

PERÍMETRO: 83,02 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 09

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 10

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 11

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 12

ÁREA: 352,31 m²

PERÍMETRO: 83,49 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 13-14

ÁREA: 703,60 m²

PERÍMETRO: 106,91 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 15

ÁREA: 373,29 m²

PERÍMETRO: 84,89 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 16

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Regina Maria Da Silva Alves, Filho(a) de Maria Da Silva, portador(a) do RG de nº 15696294 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 690.873.691-15, Aposentada, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Aurino Alves Da Silva, portador(a) do RG de nº 06526802 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 351.009.401-82, residente e domiciliado na Rua Tereza Maria Conceição, Quadra 19, Lote 16, Parque Sabiá II, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA: 364,54 m²

PERÍMETRO: 84,33 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 17

ÁREA: 332,59 m²

PERÍMETRO: 82,49 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 18

ÁREA: 359,22 m²

PERÍMETRO: 84,37 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 19

ÁREA: 359,73 m²

PERÍMETRO: 84,31 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 20

ÁREA: 373,29 m²

PERÍMETRO: 85,06 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 21

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 22

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 01

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 02

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 03

ÁREA: 358,62 m²

PERÍMETRO: 83,77 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 04

ÁREA: 387,30 m²

PERÍMETRO: 85,70 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 05

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Inês Beatriz Da Silva, Filho(a) de Alice Virginia Da Conceição Silva e João Pedro Ferreira Da Silva, portador(a) do RG de nº 08026807 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 831.388.031-72, Vendedora, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Francisco Alves, Quadra 20, Lote 5, Parque Sabiá II, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA: 371,31 m²

PERÍMETRO: 84,76 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 06

ÁREA: 366,23 m²

PERÍMETRO: 84,65 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 07

ÁREA: 361,73 m²

PERÍMETRO: 84,53 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 08

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Eder De Arruda Felfili, Filho(a) de Erothildes De Arruda Felfili portador(a) do RG de nº 11720735 SJ/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 924.110.531-34, Gerente administrativo, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Erica Pereira De Lima Felfili, portador(a) do RG de nº 20873298 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 049.569.991-86, residente e domiciliado na Rua Francisco Alves, Quadra 20, Lote 8, Parque Sabiá II, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA: 356,52 m²

PERÍMETRO: 83,96 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 09

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Elizando Antonio De Assunção, Filho(a) de Irene Maria De Assunção e Ilário Antonio De Assunção, inscrito(a) sob o CPF de nº 811.268.671-87, Chefe de cozinha, Casado(a), Comunhão Universal de Bens, com Andréia Aparecida Do Espírito Santo Assunção, portador(a) do RG de nº 10417010 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 000.520.641-31, residente e domiciliado na Rua Francisco Alves, Quadra 20, Lote 9, Parque Sabiá II, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 10

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Milza Fernandes De Melo, Filho(a) de Gilca Fernandes De Melo e Sebastião Correia De Melo, portador(a) do RG de nº 10104631 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 776.831.961-34, Do lar, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Francisco Alves, Quadra 20, Lote 10, Parque Sabiá II, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 11

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Elizeu Antunes, Filho(a) de Josefina Pereira Antunes e Juvinir Antunes, portador(a) do RG de nº 16077830 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 348.616.612-34, Operador de máquina, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Francisco Alves, Quadra 20, Lote 11, Parque Sabiá II, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 12

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Elizeu Antunes, Filho(a) de Josefina Pereira Antunes e Juvinir Antunes, portador(a) do RG de nº 16077830 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 348.616.612-34, Operador de máquinas, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Francisco Alves, Quadra 20, Lote 12, Parque Sabiá II, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 13

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 14

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 15

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Clarindo Galdino Da Silva, Filho(a) de Maria Olanda Da Silva e Galdino Paulo Da Silva, portador(a) do RG de nº 03200965 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 021.896.741-15, Aposentado, Casado(a), Separação Total de Bens, com Lupercina Oliveira Da Silva, portador(a) do RG de nº 06543596 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 483.584.101-82, residente e domiciliado na Rua Maria Lourdes Jordão, Quadra 20, Lote 15, Parque Sabiá II, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 16

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 17

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 18

ÁREA: 359,24 m²

PERÍMETRO: 83,95 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 19

ÁREA: 364,94 m²

PERÍMETRO: 84,33 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 20

ÁREA: 365,82 m²

PERÍMETRO: 84,44 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 21

ÁREA: 373,46 m²

PERÍMETRO: 85,35 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 22

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 25 LOTE 01

ÁREA: 5.388,42 m²

PERÍMETRO: 293,88 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 25 LOTE 02

ÁREA: 1.374,25 m²

PERÍMETRO: 201,11 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 25 LOTE 03

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Paulo Santos De Jesus, Filho(a) de Geni Conceição Dos Santos e Jose Aparecido De Jesus, portador(a) do RG de nº 30068606 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 040.930.515-42, Soldador, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Ilza Terezinha Piocoli Pagot, Quadra 25, Lote 3, Parque Sabiá II, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA: 350,78 m²

PERÍMETRO: 83,12 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 25 LOTE 04

ÁREA: 374,48 m²

PERÍMETRO: 84,95 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 25 LOTE 05

ÁREA: 390,10 m²

PERÍMETRO: 86,76 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 25 LOTE 06

ÁREA: 428,65 m²

PERÍMETRO: 94,99 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 25 LOTE 07

ÁREA: 1.150,20 m²

PERÍMETRO: 135,82 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 25 LOTE 08

ÁREA: 456,96 m²

PERÍMETRO: 99,68 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 26 LOTE 01

ÁREA: 353,98 m²

PERÍMETRO: 83,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 26 LOTE 02

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 26 LOTE 03

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 26 LOTE 04

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE:

MODALIDADE:

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 26 LOTE 05

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 26 LOTE 06

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 26 LOTE 07

ÁREA: 363,00 m²

PERÍMETRO: 84,45 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 26 LOTE 08

ÁREA: 372,16 m²

PERÍMETRO: 85,91 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 26 LOTE 09

ÁREA: 408,37 m²

PERÍMETRO: 88,45 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 26 LOTE 10

ÁREA: 373,41 m²

PERÍMETRO: 86,23 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 26 LOTE 11

ÁREA: 402,74 m²

PERÍMETRO: 88,49 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 26 LOTE 12

ÁREA: 384,18 m²

PERÍMETRO: 87,23 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 26 LOTE 13

ÁREA: 355,94 m²

PERÍMETRO: 83,57 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 26 LOTE 14

ÁREA: 367,76 m²

PERÍMETRO: 84,37 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 26 LOTE 15

ÁREA: 360,37 m²

PERÍMETRO: 84,03 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 26 LOTE 16

ÁREA: 419,33 m²

PERÍMETRO: 87,80 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 26 LOTE 17

ÁREA: 356,42 m²

PERÍMETRO: 83,43 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 26 LOTE 18

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 26 LOTE 19

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 26 LOTE 20

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 26 LOTE 21

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 26 LOTE 22

ÁREA: 357,61 m²

PERÍMETRO: 83,61 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 27 LOTE 01

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 27 LOTE 02

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 27 LOTE 03

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 27 LOTE 04

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 27 LOTE 05

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 27 LOTE 06

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 27 LOTE 07

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 27 LOTE 08

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 27 LOTE 09

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 27 LOTE 10

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 27 LOTE 11

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 27 LOTE 12

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 27 LOTE 13

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 27 LOTE 14

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 27 LOTE 15

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 27 LOTE 16

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 27 LOTE 17

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 27 LOTE 18

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 27 LOTE 19

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 27 LOTE 20

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 27 LOTE 21

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 27 LOTE 22

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 28 LOTE 01

ÁREA: 369,32 m²

PERÍMETRO: 85,55 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 28 LOTE 02

ÁREA: 364,68 m²

PERÍMETRO: 84,24 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 28 LOTE 03

ÁREA: 335,84 m²

PERÍMETRO: 81,94 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 28 LOTE 04

ÁREA: 372,08 m²

PERÍMETRO: 84,33 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 28 LOTE 05

ÁREA: 350,95 m²

PERÍMETRO: 83,12 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 28 LOTE 06

ÁREA: 369,90 m²

PERÍMETRO: 84,38 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 28 LOTE 07

ÁREA: 363,39 m²

PERÍMETRO: 83,95 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 28 LOTE 08

ÁREA: 323,06 m²

PERÍMETRO: 81,43 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 28 LOTE 09-10

ÁREA: 692,71 m²

PERÍMETRO: 106,22 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 28 LOTE 11-12

ÁREA: 750,56 m²

PERÍMETRO: 110,17 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 28 LOTE 13

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 28 LOTE 14

ÁREA: 398,06 m²

PERÍMETRO: 86,54 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 28 LOTE 15

ÁREA: 284,75 m²

PERÍMETRO: 79,35 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 28 LOTE 16

ÁREA: 378,17 m²

PERÍMETRO: 85,86 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 28 LOTE 17

ÁREA: 360,66 m²

PERÍMETRO: 84,76 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 28 LOTE 18-19

ÁREA: 734,98 m²

PERÍMETRO: 109,06 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 28 LOTE 20

ÁREA: 363,04 m²

PERÍMETRO: 84,69 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 28 LOTE 21

ÁREA: 380,46 m²

PERÍMETRO: 85,97 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 28 LOTE 22

ÁREA: 353,75 m²

PERÍMETRO: 84,46 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 33 LOTE 01

ÁREA: 4.340,43 m²

PERÍMETRO: 265,74 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 33 LOTE 02

ÁREA: 3.253,60 m²

PERÍMETRO: 234,74 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 33 LOTE 03

ÁREA: 2.315,39 m²

PERÍMETRO: 206,62 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 34 LOTE 01

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 34 LOTE 02

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 34 LOTE 03

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 34 LOTE 04

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 34 LOTE 05

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 34 LOTE 06

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 34 LOTE 07

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 34 LOTE 08

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 34 LOTE 09

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 34 LOTE 10

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 34 LOTE 11

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 34 LOTE 12

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 34 LOTE 13

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 34 LOTE 14

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 34 LOTE 15

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 34 LOTE 16

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 34 LOTE 17

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 34 LOTE 18

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 34 LOTE 19

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 34 LOTE 20

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 34 LOTE 21

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 34 LOTE 22

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 35 LOTE 01

ÁREA: 366,04 m²

PERÍMETRO: 84,40 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 35 LOTE 02

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 35 LOTE 03

ÁREA: 361,63 m²

PERÍMETRO: 84,01 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 35 LOTE 04

ÁREA: 357,96 m²

PERÍMETRO: 83,58 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 35 LOTE 05

ÁREA: 363,73 m²

PERÍMETRO: 84,60 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 35 LOTE 06

ÁREA: 363,98 m²

PERÍMETRO: 85,30 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 35 LOTE 07

ÁREA: 375,72 m²

PERÍMETRO: 86,15 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 35 LOTE 08

ÁREA: 356,57 m²

PERÍMETRO: 84,43 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 35 LOTE 09

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 35 LOTE 10

ÁREA: 375,98 m²

PERÍMETRO: 84,90 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 35 LOTE 11

ÁREA: 360,05 m²

PERÍMETRO: 83,76 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 35 LOTE 12

ÁREA: 359,31 m²

PERÍMETRO: 83,89 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 35 LOTE 13

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 35 LOTE 14

ÁREA: 352,70 m²

PERÍMETRO: 83,61 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 35 LOTE 15

ÁREA: 418,99 m²

PERÍMETRO: 88,13 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 35 LOTE 16

ÁREA: 315,55 m²

PERÍMETRO: 81,30 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 35 LOTE 17

ÁREA: 359,64 m²

PERÍMETRO: 84,22 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 35 LOTE 18

ÁREA: 364,49 m²

PERÍMETRO: 84,43 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 35 LOTE 19

ÁREA: 357,74 m²

PERÍMETRO: 83,85 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 35 LOTE 20

ÁREA: 362,28 m²

PERÍMETRO: 84,34 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 35 LOTE 21

ÁREA: 364,44 m²

PERÍMETRO: 84,59 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 35 LOTE 22

ÁREA: 357,59 m²

PERÍMETRO: 83,94 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 36 LOTE 01

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 36 LOTE 02

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 36 LOTE 03

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 36 LOTE 04

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 36 LOTE 05

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 36 LOTE 06

ÁREA: 378,53 m²

PERÍMETRO: 85,24 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 36 LOTE 07

ÁREA: 364,60 m²

PERÍMETRO: 83,92 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 36 LOTE 08

ÁREA: 353,56 m²

PERÍMETRO: 82,93 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 36 LOTE 09

ÁREA: 355,34 m²

PERÍMETRO: 83,47 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 36 LOTE 10

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 36 LOTE 11

ÁREA: 362,48 m²

PERÍMETRO: 84,17 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 36 LOTE 12

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 36 LOTE 13

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 36 LOTE 14

ÁREA: 362,83 m²

PERÍMETRO: 84,23 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 36 LOTE 15

ÁREA: 357,96 m²

PERÍMETRO: 83,90 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 36 LOTE 16

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 36 LOTE 17

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 36 LOTE 18

ÁREA: 360,46 m²

PERÍMETRO: 83,53 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 36 LOTE 19

ÁREA: 367,61 m²

PERÍMETRO: 84,51 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 36 LOTE 20

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 36 LOTE 21

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 36 LOTE 22

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 41 LOTE 01

ÁREA: 496,04 m²

PERÍMETRO: 106,67 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 41 LOTE 02

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 41 LOTE 03

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 41 LOTE 04

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 41 LOTE 05

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 41 LOTE 06

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 41 LOTE 07

ÁREA: 348,62 m²

PERÍMETRO: 83,25 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 41 LOTE 08

ÁREA: 359,97 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 41 LOTE 09

ÁREA: 566,18 m²

PERÍMETRO: 99,39 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 41 LOTE 10

ÁREA: 811,04 m²

PERÍMETRO: 123,97 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 41 LOTE 11

ÁREA: 457,91 m²

PERÍMETRO: 104,85 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 41 LOTE 12

ÁREA: 496,04 m²

PERÍMETRO: 106,67 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 41 LOTE 13

ÁREA: 496,04 m²

PERÍMETRO: 106,67 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 41 LOTE 14

ÁREA: 496,04 m²

PERÍMETRO: 106,67 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 41 LOTE 15

ÁREA: 496,04 m²

PERÍMETRO: 106,67 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 42 LOTE 01

ÁREA: 393,13 m²

PERÍMETRO: 90,73 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 42 LOTE 02

ÁREA: 350,44 m²

PERÍMETRO: 83,37 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 42 LOTE 03-04

ÁREA: 720,00 m²

PERÍMETRO: 108,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 42 LOTE 05

ÁREA: 367,98 m²

PERÍMETRO: 84,54 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 42 LOTE 06

ÁREA: 355,72 m²

PERÍMETRO: 83,72 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 42 LOTE 07

ÁREA: 362,20 m²

PERÍMETRO: 84,37 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 42 LOTE 08

ÁREA: 358,40 m²

PERÍMETRO: 84,11 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 42 LOTE 09

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 42 LOTE 10

ÁREA: 361,81 m²

PERÍMETRO: 84,28 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 42 LOTE 11A

ÁREA: 288,94 m²

PERÍMETRO: 80,22 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 42 LOTE 11B

ÁREA: 335,97 m²

PERÍMETRO: 85,54 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 42 LOTE 12

ÁREA: 471,52 m²

PERÍMETRO: 96,66 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 42 LOTE 13

ÁREA: 558,98 m²

PERÍMETRO: 100,03 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 42 LOTE 14

ÁREA: 464,51 m²

PERÍMETRO: 93,34 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 42 LOTE 15

ÁREA: 392,35 m²

PERÍMETRO: 89,42 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 42 LOTE 16

ÁREA: 371,68 m²

PERÍMETRO: 88,91 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 42 LOTE 17

ÁREA: 438,69 m²

PERÍMETRO: 93,65 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 42 LOTE 18

ÁREA: 408,99 m²

PERÍMETRO: 92,17 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 42 LOTE 19

ÁREA: 383,59 m²

PERÍMETRO: 90,43 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 43 LOTE 01

ÁREA: 362,42 m²

PERÍMETRO: 84,16 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 43 LOTE 02

ÁREA: 362,42 m²

PERÍMETRO: 84,16 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 43 LOTE 03

ÁREA: 357,58 m²

PERÍMETRO: 83,84 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 43 LOTE 04

ÁREA: 362,78 m²

PERÍMETRO: 84,33 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 43 LOTE 05

ÁREA: 363,26 m²

PERÍMETRO: 84,36 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 43 LOTE 06

ÁREA: 358,39 m²

PERÍMETRO: 84,06 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 43 LOTE 07

ÁREA: 371,22 m²

PERÍMETRO: 85,26 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 43 LOTE 08

ÁREA: 363,45 m²

PERÍMETRO: 84,89 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 43 LOTE 09

ÁREA: 367,21 m²

PERÍMETRO: 85,21 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 43 LOTE 10

ÁREA: 352,33 m²

PERÍMETRO: 84,13 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 43 LOTE 11

ÁREA: 367,80 m²

PERÍMETRO: 84,80 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 43 LOTE 12

ÁREA: 357,21 m²

PERÍMETRO: 83,80 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 43 LOTE 13

ÁREA: 636,44 m²

PERÍMETRO: 103,80 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 43 LOTE 14

ÁREA: 715,16 m²

PERÍMETRO: 109,21 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 43 LOTE 15

ÁREA: 359,39 m²

PERÍMETRO: 83,77 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 43 LOTE 16

ÁREA: 349,02 m²

PERÍMETRO: 82,61 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 43 LOTE 17

ÁREA: 350,76 m²

PERÍMETRO: 82,46 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 43 LOTE 18

ÁREA: 341,80 m²

PERÍMETRO: 81,93 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 43 LOTE 19

ÁREA: 356,71 m²

PERÍMETRO: 83,02 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 43 LOTE 20

ÁREA: 351,55 m²

PERÍMETRO: 82,96 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 43 LOTE 21

ÁREA: 362,60 m²

PERÍMETRO: 84,07 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 43 LOTE 22

ÁREA: 365,57 m²

PERÍMETRO: 84,37 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 43 LOTE 23

ÁREA: 357,58 m²

PERÍMETRO: 83,84 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 44 LOTE 01

ÁREA: 390,65 m²

PERÍMETRO: 86,04 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 44 LOTE 02

ÁREA: 371,90 m²

PERÍMETRO: 84,79 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 44 LOTE 03

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 44 LOTE 04

ÁREA: 351,80 m²

PERÍMETRO: 83,62 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 44 LOTE 05

ÁREA: 372,97 m²

PERÍMETRO: 85,18 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 44 LOTE 06

ÁREA: 342,31 m²

PERÍMETRO: 82,98 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 44 LOTE 07

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 44 LOTE 08

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 44 LOTE 09

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 44 LOTE 10

ÁREA: 361,53 m²

PERÍMETRO: 84,26 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 44 LOTE 11

ÁREA: 380,16 m²

PERÍMETRO: 85,85 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 44 LOTE 12

ÁREA: 375,40 m²

PERÍMETRO: 86,01 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 44 LOTE 13

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Reger Amorim Da Silva, Filho(a) de Ana Cilda Da Silva e Romeu Amorim Da Silva, portador(a) do RG de nº 19963823 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 034.078.161-03, Auxiliar de rampa, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Ruth Oliveira De Arruda Silva, portador(a) do RG de nº 22396780 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 049.405.251-12, residente e domiciliado na Rua Francisco Alves, Quadra 44, Lote 13, Parque Sabiá II, no Município de Várzea Grande.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA: 391,45 m²

PERÍMETRO: 87,59 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 44 LOTE 14

ÁREA: 723,14 m²

PERÍMETRO: 109,26 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 44 LOTE 15

ÁREA: 151,74 m²

PERÍMETRO: 58,89 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 44 LOTE 16

ÁREA: 479,87 m²

PERÍMETRO: 91,06 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 44 LOTE 17

ÁREA: 340,62 m²

PERÍMETRO: 80,99 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 44 LOTE 18

ÁREA: 369,44 m²

PERÍMETRO: 83,51 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 44 LOTE 19

ÁREA: 349,62 m²

PERÍMETRO: 82,78 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 44 LOTE 20

ÁREA: 358,41 m²

PERÍMETRO: 83,74 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 44 LOTE 21

ÁREA: 358,49 m²

PERÍMETRO: 83,91 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 44 LOTE 22

ÁREA: 354,40 m²

PERÍMETRO: 83,63 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 44 LOTE 23

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 44 LOTE 24

ÁREA: 359,65 m²

PERÍMETRO: 83,98 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 44 LOTE 25

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 44 LOTE 26

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 44 LOTE 27

ÁREA: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

DOS LOTES DESOCUPADOS E NÃO COMERCIALIZADOS E DOS LOTES OCUPADOS, MAS QUE O OCUPANTE PERDEU EVENTUAL DIREITO QUE TITULARIZE SOBRE A UNIDADE IMOBILIÁRIA OBJETO DE REURB

Conforme dispõe o art. 44, § 8º, da Lei Federal n. 13.465/2017, “o oficial do cartório de registro de imóveis, ao abrir as matrículas individuais decorrentes do projeto de regularização fundiária, deverá, nas matrículas de unidades imobiliárias cujo ocupante não venha a ser informado na lista de beneficiários da CRF, fazer constar o titular originário da matrícula na condição de proprietário anterior, não inserindo esse mesmo proprietário como titular atual da matrícula aberta, mas apenas inserindo, no campo relativo ao proprietário atual, texto informando que o futuro proprietário será oportunamente citado na matrícula quando do envio de listas complementares de beneficiários”.

São 2 (duas) as situações em que o ocupante não será informado na Certidão de Regularização Fundiária Urbana, quais sejam:

(a) por ser a unidade imobiliária desocupada e não comercializada. Neste caso, não existe a figura do ocupante, e;

(b) por mais que a unidade imobiliária esteja ocupada, o ocupante, por circunstâncias desconhecidas, se manteve inerte para realização do cadastro e/ou cumprimento de pendências processuais e, mesmo sendo regularmente notificado, não tomou as providências cabíveis, gerando para o mesmo a perda de eventual direito que titularize sobre o imóvel em decorrência de regular notificação.

Sendo assim, este Registrador deverá “fazer constar o titular originário da matrícula na condição de proprietário anterior, não inserindo esse mesmo proprietário como titular atual da matrícula aberta, mas apenas inserindo, no campo relativo ao proprietário atual, texto informando que o futuro proprietário será oportunamente citado na matrícula quando do envio de listas complementares de beneficiários”, conforme determina o art. 44, § 8º, da Lei Federal n. 13.465/2017.

TITULAR ORIGINÁRIO:

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE-MT, pessoa jurídica de direito público, regularmente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n.º 03.507.548/0001-10, com sede na Avenida Castelo Branco, Paço Municipal, n. 2500, Código de Endereço Postal (CEP) n.º 78.125-700, Várzea Grande/MT.

DAS VIAS PÚBLICAS, DAS ÁREAS DESTINADAS AO USO COMUM DO POVO, DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E DOS EQUIPAMENTOS URBANOS

Conforme disposto no art. 53, da Lei Federal n. 13.465/2017, “com o registro da CRF, serão incorporados automaticamente ao patrimônio público as vias públicas, as áreas destinadas ao uso comum do povo, os prédios públicos e os equipamentos urbanos, na forma indicada no projeto de regularização fundiária aprovado”.

TITULAR LEGAL:

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE-MT, pessoa jurídica de direito público, regularmente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n.º 03.507.548/0001-10, com sede na Avenida Castelo Branco, Paço Municipal, n. 2500, Código de Endereço Postal (CEP) n.º 78.125-700, Várzea Grande/MT.

DA INFORMAÇÃO DO JUSTO VALOR DA UNIDADE IMOBILIÁRIA AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTES

Conforme disposto no art. 5º, § 4º, do Decreto Federal n.º 9.310/2018, "no mesmo núcleo urbano informal poderá haver duas modalidades de REURB, desde que a parte ocupada predominantemente por população de baixa renda seja regularizada por meio de REURB-S e o restante do núcleo por meio de REURB-E."

O art. 5º, § 7º, por sua vez, determina que "a classificação da modalidade da REURB de unidades imobiliárias residenciais ou não residenciais integrantes de núcleos urbanos informais poderão ser feita, a critério do Município ou do Distrito Federal, ou quando for o caso, dos Estados e da União, de forma integral, por partes ou de forma isolada por unidade imobiliária."

O critério utilizado por este Órgão Instaurador é o de forma isolada por unidade imobiliária.

Todavia, por se tratar de forma isolada, vale traçar os seguintes esclarecimentos em relação ao art. 33, da Lei Federal n.º 13.465/2017, senão vejamos:

Art. 33. A elaboração e o custeio do projeto de regularização fundiária e da implantação da infraestrutura essencial obedecerão aos seguintes procedimentos:

REURB-S EM ÁREA PÚBLICA OU PARTICULAR: na Reurb-S, caberá ao Município ou ao Distrito Federal a responsabilidade de elaborar e custear o projeto de regularização fundiária e a implantação da infraestrutura essencial, quando necessária (art. 33, inciso I);

REURB-E EM ÁREA PARTICULAR: na Reurb-E, a regularização fundiária será contratada e custeada por seus potenciais beneficiários ou requerentes privados; (art. 33, inciso II);

REURB-E EM ÁREA PÚBLICA: na Reurb-E sobre áreas públicas, se houver interesse público, o Município poderá proceder à elaboração e ao custeio do projeto de regularização fundiária e da implantação da infraestrutura essencial, com posterior cobrança aos seus beneficiários (art. 33, inciso III)

Considerando que o critério utilizado foi o da forma isolada, pode ocorrer que em determinado perímetro objeto de REURB, tenhamos 2 (duas) modalidades de REURB, ou seja, REURB-S e REURB-E. Em se tratando de ocupante classificado como REURB-S, serão aplicados os benefícios do art. 13, § 1º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, e a isenção de custeio do projeto de regularização fundiária e a implantação de infraestrutura essencial, quando necessária. Todavia, em se tratando de ocupante classificado como REURB-E, surgirão 2 (duas) hipóteses:

REURB-E EM ÁREA PÚBLICA: conforme disposto no art. 16, da Lei Federal n.º 13.465/2017, na Reurb-E, promovida sobre bem público, havendo solução consensual, a aquisição de direitos reais pelo particular ficará condicionada ao pagamento do justo valor da unidade imobiliária regularizada, a ser apurado na forma estabelecida em ato do Poder Executivo titular do domínio, sem considerar o valor das acessões e benfeitorias do ocupante e a valorização decorrente da implantação dessas acessões e benfeitorias. Em outras palavras, a posterior cobrança aos beneficiários instituída pelo art. 33, inciso III, da Lei Federal n.º 13.465/2017, será realizada por intermédio do justo valor da unidade imobiliária atribuído pelo Órgão Instaurador competente. Aqui, o ocupante paga pela área que sua unidade imobiliária ocupa e pelo custo do projeto de regularização fundiária e da implantação de infraestrutura essencial, quando necessária (valor da unidade imobiliária + custo do projeto de regularização fundiária e da implantação de infraestrutura essencial, quando necessária).

REURB-S EM ÁREA PRIVADA: conforme é possível extrair do art. 33, inciso I, da Lei Federal n.º 13.465/2017, em se tratando de REURB-S, seja em área pública, ou em área privada, caberá ao Município, ao Distrito Federal, ao Estado ou à União, quando titulares de domínio, a responsabilidade de elaborar e custear o projeto de regularização fundiária e a implantação da infraestrutura essencial, quando necessária.

REURB-E EM ÁREA PRIVADA: todavia, em se tratando de regularização fundiária urbana promovida em área privada, o Órgão Instaurador não é o proprietário da área e, por tal motivo, não poderá atribuir valor em bem imóvel que não lhe pertence. Todavia, poderá atribuir valor ao custo do projeto de regularização fundiária e a implantação de infraestrutura essencial, quando necessária (art. 33, inciso II, da Lei Federal n.º 13.465/2017). Neste caso, o justo valor por unidade imobiliária será a somatória do custo do projeto de regularização fundiária e da implantação de infraestrutura essencial, quando necessária, dividido pela quantidade de unidade imobiliárias existentes no núcleo urbano informal objeto de REURB. Aqui o ocupante não paga pela área (sob pena de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública), mas pelo custo do projeto de regularização fundiária e da implantação de infraestrutura essencial, quando necessária.

Assim, o registro da transferência de direitos reais, por intermédio da utilização do instrumento jurídico denominado Legitimação Fundiária, para os casos de REURB-E EM ÁREA PÚBLICA, ficará sobrestado até o pagamento, por parte do beneficiário, do justo valor da unidade imobiliária atribuído pelo Órgão Instaurador competente (valor da unidade imobiliária + custo do projeto de regularização fundiária e da implantação de infraestrutura essencial, quando necessária).

Tratando-se de REURB-E EM ÁREA PRIVADA, o registro da transferência de direitos reais, por intermédio da utilização do instrumento jurídico denominado Legitimação Fundiária, ficará sobrestado até o pagamento, por parte do beneficiário, do custo do projeto de regularização fundiária e da implantação de infraestrutura essencial, quando necessária, que será atribuído pelo Órgão Instaurador competente.

Por fim, em se tratando de REURB-S EM ÁREA PRIVADA, o registro da transferência de direitos reais, por intermédio da utilização do instrumento jurídico denominado Legitimação Fundiária, deverá ocorrer de forma imediata, pois não há valor devido por parte do beneficiário, motivo pelo qual não se justifica o sobrestamento do registro.

Ato contínuo, este Órgão Instaurador irá informar, em momento oportuno, por intermédio do termo de quitação juntamente com título individualizado de legitimação fundiária, o valor atribuído ao ocupante classificado como REURB-E. Após o beneficiário proceder com os pagamentos das custas e emolumentos cartoriais em relação ao registro, visto que não é contemplado pelos benefícios instituídos no art. 13, § 1º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, deverá o Cartório de Registro de Imóveis proceder com a transferência definitiva dos direitos reais registrando o Título de Legitimação Fundiária.

DO RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO PARA UNIDADES IMOBILIÁRIAS QUE TENHAM ATIVIDADE COMERCIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ATIVIDADE EDUCACIONAL, ATIVIDADE MISTA E ATIVIDADE RELIGIOSA, PARA FINS DE REURB NA MODALIDADE SOCIAL (REURB-S) – ART. 23, § 1º, INCISO III, DA LEI FEDERAL N.º 13.465/2017

Este Órgão Instaurador RECONHECE O INTERESSE PÚBLICO, apenas para REURB-S, para fins de legitimação fundiária:

(a) nos lotes que tenha ATIVIDADE COMERCIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, considerando que este(s) exerce(m) atividade(s) que proporciona(m) a geração de emprego, renda, desenvolvimento econômico e integração social para o Município; assim, nos termos do artigo 23, §1º, inciso III da Lei nº 13.465/17;

(b) nos lotes que tenha ATIVIDADE EDUCACIONAL (ESCOLA), considerando o seu cunho educacional, nos termos do art. 23, § 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 13.465/2017;

(c) nos lotes que tenha ATIVIDADE MISTA (COMÉRCIO E MORADIA), considerando que este(s) exerce(m) atividade(s) que proporciona(m) o direito à moradia e a geração de emprego, renda, desenvolvimento econômico e integração social para o Município; assim, nos termos do artigo 23, §1º, inciso III da Lei nº 13.465/17.

(d) nos lotes que tenha ATIVIDADE RELIGIOSA, considerando a liberdade de crença assegurada pela Constituição Federal, nos termos do artigo 23, §1º, inciso III da Lei nº 13.465/17.

A presente certidão é dotada de 52 laudas e segue numerada, rubricada e grampeada ao projeto de regularização fundiária aprovado, à listagem dos ocupantes do núcleo urbano informal regularizado devidamente qualificados, indicando-se os direitos reais conferidos, caracterizando uma única unidade documental.

Município de Várzea Grande/MT, aos 25 dias do mês de junho do ano de 2024. Eu, KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito Municipal.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA

Prefeito Municipal

RICARDO AZEVEDO ARAÚJO

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo