Decreto nº 2.097, de 26 de junho de 2024.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

Considerando a Lei Municipal nº 3.201, de 20 de junho de 2024 que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

DECRETA

Art. 1º Fica aberto no orçamento financeiro do exercício vigente, um crédito suplementar, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), nas dotações abaixo discriminadas:

09.101	Fundo Municipal de Saúde
10	Saúde
10.302	Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0027	Juara com Saúde
10.302.0027.2279	Ampliação, Acesso e Melhorias – MAC
33.90.30.00	Material de Consumo .............................................................. R$ 100.000,00
33.90.39.00	Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica................. R$ 100.000,00
FONTE	1.312.0000.603 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no artigo anterior da dotação especificada, será utilizado em igual importância por excesso de arrecadação dos recursos decorrentes de Transferências da União de Emendas Parlamentares de Bancada, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 26 de junho de 2024.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município