Decreto nº 2.098, de 26 de junho de 2024.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

Considerando a Lei Municipal nº 3.199, 20 de junho de 2024 que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento financeiro do exercício vigente, um crédito especial, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), na dotação abaixo discriminada:

08.004	Divisão de Programas Sociais, Merenda e Nutrição
12	Educação
12.306	Alimentação e Nutrição
12.306.0022	Emendas Parlamentares
12.306.0022.2641	Emenda Parlamentar Eraldo Markito nº 008/2023 - Material de Consumo Para Associação Pestalozzi de Juara
33.90.30.00	Material de Consumo .......................................................................R$ 15.000,00
FONTE	15000000000- Recursos não Vinculados de Impostos

Art. 2º A despesa decorrente do crédito especial de que trata o artigo 1º, correrão por anulação parcial ou total da dotação, abaixo mencionada, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

12.100	Secretaria Municipal do Esporte, lazer e da Juventude
27	Desporto e Lazer
27.812	Desporto Comunitário
27.812.0022	Emendas Parlamentares
27.812.0022.2589	Emenda Parlamentar Eraldo Markito nº 008/2023 – Instalação de uma Academia ao Ar Livre na Área Pública do Parque Alvorada
33.90.39.00	Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica..........................R$ 15.000,00
FONTE	15000000000- Recursos não Vinculados de Impostos

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 26 de junho de 2024.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município