Decreto nº 2.078/2024
27 de Junho de 2024
Decreto nº 2.078, de 02 de maio de 2024.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
Considerando a Lei Municipal nº 3.166, de 30 de janeiro de 2024 que, autoriza a abertura de Créditos Adicionais, Remanejamento, Transposição, Realocação e a transferência de saldos Orçamentários na LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento financeiro do exercício vigente, um crédito suplementar, no valor de 1.632.420,90 (um milhão, seiscentos e trinta e dois mil, quatrocentos e vinte reais e noventa centavos), nas dotações abaixo discriminadas
| Órgão: 03 | Procuradora Geral do Município | |
| Unidade: 03.100 | Procuradoria Geral do Município | |
| 04 122 0031 2353 | Gestão Administrativa/Procuradoria Geral do Município | |
| 0140 – 33.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 50.000,00 |
| Órgão: 05 | Secretaria Municipal de Finanças | |
| Unidade: 05.100 | Secretaria Municipal de Finanças | |
| 04 123 0032 2341 | Gestão Fiscal Justa e Sustentável | |
| 0159 – 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 600,00 |
| Órgão: 06 | Secretária Municipal de Cidades | |
| Unidade: 06.003 | Departamento de Planejamento | |
| 15 451 0029 2356 | Gestão Administrativa / Engenharia | |
| 0185 – 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 47.000,00 |
| Órgão: 06 | Secretária Municipal de Cidades | ||||
| Unidade: 06.005 | Departamento de Infra Estrutura Urbana | ||||
| 15 452 0029 2357 | Gestão Administr da Infra Estrutura Urbana -FETHAB | ||||
| 0209 – 33.90.30.00 | Material e Consumo | 200.000,00 | |||
| 0210 – 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 75.350,00 | |||
| Órgão: 08 | Secretária Municipal de Educação | ||||
| Unidade: 08.006 | Divisão Educação Infantil | ||||
| 12 365 0028 2307 | Acesso e Permanência a Educação Básica/Educ Infantil | ||||
| 0382 – 33.90.93.00 | Indenizações e Restituições | 100,00 | |||
| Unidade: 08.006 | Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais | ||||
| 12 365 0028 2331 | Acesso Permanência a Educação Básica – 70 % Fundeb Creche | ||||
| 0400 – 31.90.16.00 | Outras Despesas Varáveis – Pessoal Civil | 10.000,00 | |||
| Órgão: 08 | Secretária Municipal de Educação | |
| Unidade: 08.007 | Divisão de Transporte Escolar | |
| 12 361 0028 2322 | Acesso Permanência a Educação Básica /Transp Escolar -SEDUC | |
| 0447 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 285.000,00 |
| 12 361 0028 2323 | Acesso Permanência a Educação Básica /Transp Escolar -FETHAB | |
| 0449 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 80.000,00 |
| Órgão: 09 | Secretária Municipal de Saúde | |
| Unidade: 09.101 | Fundo Municipal de Saúde | |
| 10 301 0027 2277 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Atenção Primária | |
| 0539 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
| 10 302 0027 2379 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Mac - Hospital | |
| 0578 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 80.000,00 |
| 0581 – 33.90.36.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física | 15.000,00 |
| 0582 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 367.000,00 |
| 10 302 0027 2370 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Mac - Hospital | |
| 0597 – 33.90.34.00 | Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização | 35.200,00 |
| 0599 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 155.000,00 |
| 10 304 0027 2373 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Vig em Saúde - Sanitária | |
| 0644 – 31.91.13.00 | Obrigações Patronais | 18.000,00 |
| Órgão: 10 | Secretária Municipal de Assistência Social | |
| Unidade: 10.100 | Secretária Municipal de Assistência Social | |
| 08 122 0034 2383 | Gestão Administr da Secret. Municipal de Assistência Social | |
| 0693– 31.91.13.00 | Obrigações Patronais | 7.500,00 |
| Unidade: 10.101 | Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 08 122 0034 2538 | Gestão Administr do Fundo Munic. de Assist. Social - FMAS | |
| 0743 – 31.91.13.00 | Obrigações Patronais | 26.600,00 |
| 0748 – 33.90.34.00 | Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização | 3.000,00 |
| 08 244 0034 2537 | Gestão dos Serviços de Proteção Social / CRAS | |
| 0762 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 1.000,00 |
| Órgão: 11 | Secretaria Municipal de Agronegócio | |
| Unidade: 11.100 | Gabinete da Secret Municipal de Agronegócio | |
| 04 122 0009 2291 | Gestão Administrativa da Secretaria de Agronegócio | |
| 0816 – 33.90.93.00 | Indenizações e Restituições | 119.070,90 |
| Órgão: 14 | Secretária Municipal de Transportes | |
| Unidade: 14.100 | Secretaria Municipal de Transportes | |
| 26 782 0030 2289 | Requalificação da Infraestruturas Viária Rural | |
| 0953 – 33.71.70.00 | Rateio pela Participação em Consorcio Público | 27.000,00 |
Art. 2º As despesas decorrentes do crédito suplementar de que trata o artigo 1º, correrão por anulação parcial ou total das dotações abaixo mencionada, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
| Órgão: 02 | Gabinete do Prefeito | |
| Unidade: 02.001 | Procon | |
| 04 122 0031 2344 | Gestão Administrativa/ Procon/ Fundecon | |
| 0023 – 31.90.13.00 | Obrigações Patronais | 10.000,00 |
| 0031 – 33.90.34.00 | Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização | 50.000,00 |
| 0032 – 33.90.36.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física | 15.000,00 |
| 0035 – 33.90.92.00 | Despesas de Exercícios Anteriores | 10.000,00 |
| Órgão: 02 | Gabinete do Prefeito | |
| Unidade: 02.004 | Departamento Administrativo | |
| 04 122 0031 2346 | Gestão Administrativa / Depto Administrativo | |
| 0051 – 31.90.03.00 | Pensões | 20.000,00 |
| Órgão: 02 | Gabinete do Prefeito | |
| Unidade: 02.005 | Chefia de Gabinete do Prefeito | |
| 04 122 0031 2347 | Gestão Administrativa / Chefia de Gabinete | |
| 0067 – 33.90.34.00 | Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização | 25.000,00 |
| 0068 – 33.90.36.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física | 25.000,00 |
| 04 244 0031 2298 | Conselho Tutelar | |
| 0087 – 31.90.13.00 | Obrigações Patronais | 30.000,00 |
| 0097 – 33.90.92.00 | Despesas de Exercícios Anteriores | 10.000,00 |
| Órgão: 02 | Gabinete do Prefeito | |
| Unidade: 02.100 | Gabinete do Poder Executivo | |
| 04 122 0031 2276 | Garantir Parcerias com entidades | |
| 0113 – 33.90.41.00 | Contribuições | 77.000,00 |
| 04 122 0031 2351 | Gestão Administrativa/ Gabinete do Prefeito | |
| 0114 – 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 90.000,00 |
| 0117 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 50.000,00 |
| 0121 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 63.319,78 |
| Órgão: 03 | Procuradoria Geral do Município | |
| Unidade: 03.100 | Procuradoria Geral do Município | |
| 04 122 0031 2353 | Gestão Administrativa/ Procuradoria Geral do Município | |
| 0139 – 33.90.35.00 | Serviços de Consultoria | 50.000,00 |
| Unidade: 06.005 | Departamento de Infra Estrutura Urbana | |
| 15 452 0029 2286 | Qualificação do meio Ambiente | |
| 0191 – 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 200.000,00 |
| 0195 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 250.000,00 |
| 0198 – 33.90.36.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física | 27.001,12 |
| Órgão: 07 | Secretaria Municipal de Administração | |
| Unidade: 07.100 | Secretaria Municipal de Administração | |
| 04 122 0031 2275 | Gestão Administrativa- Administração de Pessoal | |
| 0265 – 33.71.70.00 | Rateio Pela Participação em Consórcios Públicos | 60.000,00 |
| 0266 – 33.90.08.00 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar | 40.000,00 |
| Órgão: 08 | Secretaria Municipal de Educação | |
| Unidade: 08.005 | Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais | |
| 12 361 0028 2306 | Acesso e Permanência a Educ Básica/Ensino Fundamental | |
| 0330 – 31.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 20.000,00 |
| 0332 – 31.90.92.00 | Despesas de Exercícios Anteriores | 7.000,00 |
| 0335 – 33.90.08.00 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar | 10.000,00 |
| 12 361 0028 2330 | Acesso e Permanência a Educ Básica/30 % FUNDEB Fundamental | |
| 0352 – 33.90.40.00 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
| Órgão: 08 | Secretaria Municipal de Educação | |
| Unidade: 08.006 | Divisão de Educação Infantil | |
| 12 365 0028 2307 | Acesso e Permanência a Educ Básica/Educação Infantil Creche | |
| 0375 – 33.90.08.00 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar | 20.000,00 |
| 0381 – 33.90.92.00 | Despesas de Exercícios Anteriores | 100,00 |
| 12 365 0028 2308 | Acesso e Permanência a Educ Básica/Educação Infantil Pré | |
| 0385 – 31.90.16.00 | Outras Despesas Varáveis – pessoal Civil | 40.000,00 |
| 12 365 0028 2332 | Acesso e Permanência a Educ Básica/30 % FUNDEB Creche | |
| 0407 – 33.90.40.00 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica | 40.000,00 |
| 12 365 0028 2333 | Acesso e Permanência a Educ Básica/70 % FUNDEB Pré-Escola | |
| 0410 – 31.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 10.000,00 |
| 0411 – 31.90.91.00 | Sentenças Judiciais | 10.000,00 |
| 12 365 0028 2334 | Acesso e Permanência a Educ Básica/30 % FUNDEB Pré-Escola | |
| 0417 – 33.90.40.00 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica | 43.000,00 |
| Órgão: 08 | Secretaria Municipal de Educação | |
| Unidade: 08.007 | Divisão de Transporte Escolar | |
| 12 361 0028 2323 | Acesso e Permanência a Educ Básica/Transp Escolar - FETHAB | |
| 0448 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 280.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 02 de maio de 2024.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município