Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária, para respectivos itens nas Atas nº 01 a 08/2024.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133, Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 0875190-0 SSP/MT e CPF n° 535.561.191-53.

CONTRATADAS:

CONTRATADAS		CNPJ
CONTRATADA	FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA	03.250.803/0001-92
CONTRATADA	RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA	12.313.826/0001-90
CONTRATADA	C.A. HOSPITALAR LTDA	26.457.348/0001-04
CONTRATADA	CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA	07.847.837/0001-10
CONTRATADA	COMERCIAL MARK ATACADISTA LTDA	09.315.996/0001-07
CONTRATADA	GOLDENPLUS - COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA	17.472.278/0001-64
CONTRATADA	MELO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALAR LTDA	39.241.426/0001-72
CONTRATADA	HENRIVIX COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA	41.500.407/0001-65

OBJETO: pregão presencial de registro de preços para eventual e futura aquisição de insumos e medicamentos hospitalares para atender as necessidades do hospital municipal bem a farmácia básica do município junto a secretaria municipal de saúde deConfresa/MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária nas Atas nº 01 a 08/2024, decorrente do Processo Licitatório nº 266/2023 na modalidade Processo Licitatório nº 206/2023 na modalidade Pregão Presencial nº 046/2023, homologado em 29/12/2023,Conforme solicitação contida no Ofício nº 330/SMS/2024 – Sec. Municipal de Saúde.

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJ. /ATIV.: 2283 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PAP (EMENDA JUAREZ COSTA – PROP. Nº 36000568352202300 – PORTARIA N°1201/2023)

CÓD. RED.: 881 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1.600.3110000

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 24 de junho de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem