AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 001/2024

PROCESSO Nº. 041/2024

O Município de Nova Brasilândia – MT, com sede á Avenida Vereador Genival Nunes de Araújo, n° 993, Centro, inscrito no CNPJ sob o n°. 15.023.963/0001-88, por meio da Comissão do Chamamento Público, constituída pela portaria n°. 207/2024 de 08 de maio de 2024, torna público a publicação do Edital de Chamamento nº. 001/2024, com O objeto deste Edital é a seleção de agentes culturais DE AUDIOVISUAL OU DEMAIS ÁREAS CULTURAIS que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural no município de Nova Brasilândia -MT, observadas as categorias descritas no Anexo I.

Para se inscrever no Edital, o agente cultural deve encaminhar toda documentação obrigatória relatada no item 7, entre os dias 28 de junho de 2024 a 29 de julho de 2024, em obediência ao inciso I do art. 16 do decreto 11.453/2023.

Deste modo, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) e no Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento), Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, art. 74, inciso IV e art. 78 e 79, inciso I, Lei Complementar Federal 123/2006, alterada pela Lei 147, de 07/08/2014, do Decreto Municipal n° 022/2023 e dos Decretos Municipal n°. 018/2024 e n°. 019/2024 de 05 de março de 2024 e demais legislação aplicável, e ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.

O edital encontra – se a disposição no site: www.novabrasilandia.mt.gov.br no campo CHAMADA PÚBLICA, do dia 28 de junho de 2024 até o dia 29 de julho de 2024. Para esclarecimentos:licitacaonovabrasilandia@outlook.com ou pelo telefone (66) 3385-1277, em conformidade com a Legislação vigente.

Nova Brasilandia/MT, 26 de junho de 2024.

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DANIELLE GRAZZIELE SOEHN DA COSTA

PRESIDENTE

PORTARIA Nº.207/2024