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A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, no uso de suas atribuições, torna pública a Contratação Direta: Processo Administrativo nº 044/2024. Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 017/2024, TENDO COMO OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA ATENDER A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT; VALOR GLOBAL: R$ 6.376,00 (vinte e um mil reais)referente ao fornecimento do objeto desta Dispensa de Licitação. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 14.133 de 1º de abril de 2021, em seu ART. 75, INCISO II e Decreto Federal 10.922/21, Decreto Municipal 50/2023.

São Félix do Araguaia - MT, em 26 de junho de 2024.

CONCEIÇÃO APARECIDA DE ALMEIDA SALUSTIANO

Agente de contratação.