Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária ano 2024 e Remanejamento de valor ao Primeiro Termo Aditivo do Contrato Nº. 17/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: JOSÉ CARLOS BARBOSA - ME, inscrita no CNPJ com o Nº. 10.971.899/0001-43

OBJETO DO CONTRATO: locação de imóvel para instalação da Secretaria Municipal de Educação na Rua Jatobá, n° 33, quadra 30, lote 05/06, Setor Jardim do Eden.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao 1º Termo Aditivo do Contrato nº 17/2023, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro ano 2024 e Remanejamento de valor. Processo Licitatório n° 023/2023, ratificado em 30/01/2023 na modalidade de Dispensa de Licitação N°. 011/2023. Conforme solicitado no ofício nº 2150/SME/2024.

REDUZIR DOTAÇÃO:

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 04 – FUNDO SALÁRIO EDUCAÇÃO

PROJETO ATIVIDADE: 2.227 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SALÁRIO EDUCAÇÃO

CÓDIGO REDUZIDO: 177 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

FONTE: 1.550.0000000 – TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 50.000,00

ADICIONAR DOTAÇÃO:

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 09 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PROJETO ATIVIDADE: 2.041 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CÓDIGO REDUZIDO: 235 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE DE RECURSOS: 1.500.1001000 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 50.000,00

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR TOTAL
17057	SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL PARA ÓRGÃO PÚBLICO	R$ 50.000,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 27 de junho de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem