Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade.

A Srª. RAILDA DE FATIMA ALVES CARVALHO, Prefeita Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e;

Considerando o Art. 95 da Lei da Lei Complementar n.º 023 de 23, de Agosto de 2007;

DECRETA:

Art. 1º- Fica concedida a servidora pública BEATRIZ DE SOUSA LIMA, inscrita sob o CPF n° 581.596.811-00, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de ENFERMEIRA PADRÃO, licença de três (03) meses por assiduidade com subsidio de cargo efetivo, conforme citado no Artigo mencionado, referente ao período com inicio em 24/03/2016 e termino no dia 24/06/2016.

Art. 2º - O período concedido terá inicio no dia 24 de março de 2016 e termino no dia 24 de junho de 2016.

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 24 de março de 2016.

Gabinete da Prefeita de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso aos 11 dias do mês de Abril de 2.016.

RAILDA DE FÁTIMA ALVES CARVALHO

Prefeita Municipal