AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE MAIO DO CORRENTE ANO, às sete horas e trinta minutos, na sala do Conselho, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania de Diamantino-MT, sito a Rua Quintino Bocaiúva n.º 121, Bairro Centro, nesta cidade de Diamantino-MT. A senhora Presidente Karine Lima Moreira iniciou a reunião dando as boas-vindas aos presentes e agradeceu a todos pela participação, onde foi informado sobre como foi procedido na reunião do dia vinte e três de dois mil e vinte e quatro, sendo que no dia em questão, o senhor Lucas Gabriel Cruz Garcia de Melo iniciou a reunião e deu continuidade com os membros da comissão a abertura dos envelopes, verificando conforme regulamento publicado no portal de transparência (AMM-MT) através do link: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/1404055/, bem como nas plataforma digitais para todo público, bem como colocou que foi enviado para os colaboradores, gestores e equipe responsável para a leitura; Inicialmente será avaliado e verificado a entrega dos trabalhos das escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental I; O senhor Lucas Gabriel Cruz Garcia de Melo deu início a análise junto ao formulário, conforme no regulamento é necessário que esteja preenchido corretamente para que a Escola seja HABILITADA para etapa de análise dos trabalhos; Iniciado a verificação, constatou-se que a Escola Municipal Prefeito João Batista de Almeida encaminhou as atividades dos alunos em uma pasta amarela, não lacrada e com isso deixamos registrado em ata que não foi entregue conforme regulamento, diante do exposto da forma que foi entregue, a comissão por unanimidade, certificou que não implicará no bom andamento da avaliação, verificou-se que Escola em questão preencheu corretamente o formulário e está HABILITADA para a próxima etapa; A Escola Municipal “Castro Alves” Assentamento Caeté, preencheu corretamente o formulário e está HABILITADA para próxima etapa e o envelope foi entregue lacrado em conformidade com o regulamento; Escola Municipal Maria Euzébia Ferreira, preencheu o formulário corretamente e está HABILITADA para análise e o envelope foi entregue corretamente conforme regulamento; Escola Municipal Castorina Sabo Mendes preencheu corretamente o formulário e está HABILITADA para análise e o envelope foi entregue lacrado conforme regulamento; Centro Municipal de Educação Infantil – Tia Alair preencheu corretamente o formulário e está HABILITADA para a próxima etapa e entregou o envelope lacrado conforme regulamento; Escola Municipal de Tempo Integral “Brás Maimoni” preencheu corretamente o formulário e está HABILITADA para próxima etapa e o envelope foi entregue lacrado conforme regulamento; A Escola Estadual Castro Alves preencheu corretamente o formulário e está HABILITADA para a próxima etapa e o envelope foi entregue fechado e não lacrado; Escola Municipal Elza Martins de Queiroz Oliveira preencheu corretamente as informações no formulário e está HABILITADA para a próxima etapa e o envelope está lacrado corretamente; Centro Municipal de Educação Infantil – Carmem Vieira Dias preencheu as informações corretamente no formulário e está HABILITADA para a próxima etapa e o envelope foi entregue lacrado conforme regulamento; Foi verificado que a Escola Estadual Serra Azul, Escola Estadual Plácido de Castro e Escola Municipal de Educação infantil Vovó Celina não preencheram o formulário conforme regulamento e por isso entrou em discussão a possibilidade de determinar o prazo para preenchimento do formulário no sistema, até as 17 (dezessete) horas do corrente dia (23/05/2024); Foi pontuado pelos membros da comissão que é importante nos analisarmos o empenho dos alunos para entrega do trabalho e não prejudica-los devido a um erro de não observância do regulamento dos responsáveis para essa finalidade, uma vez que os trabalhos foram entregues, somente o formulário no sistema que não foi preenchido, solicitamos para a presidente da comissão senhora Karine Lima Moreira a autorização para colocarmos em pauta a aprovação desse prazo, improrrogável, para preenchimento, para analisarmos a habilitação das escolas para a próxima etapa. Conforme estabelecido, a análise dos trabalhos encaminhados dentro do prazo e que foram preenchidos corretamente somente será realizado após a correção e preenchimento do formulário; Estabeleceu em reunião, pelos membros da comissão, no presente dia (23/05/2024) que ATA será contínua até a conclusão dos trabalhos na segunda-feira (27/05/2024), uma vez que as informações são complementares uma a outra, havendo a necessidade de unifica-las para melhor compreensão dos tramites. Com isso, apenas uma ATA discriminando todo contexto e andamento do processo de avalição dos trabalhos. Posto isso, conclui-se a primeira reunião de avalição e análise dos trabalhos desenvolvidos pelas escolas no Projeto Torcida Premiada; Finalizado Primeira Reunião da Comissão de Avaliação dos Trabalhos Desenvolvidos; REPASSADA AS INFORMAÇÕES DA REUNIÃO DO DIA VINTE TRÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO; Foi iniciado a reunião do dia vinte e quatro de maio do corrente ano;iniciamos a verificação dos envelopes e o preenchimento no formulário das escolas pendentes, sendo que a Escola Municipal de Educação Infantil Vovó Celina preencheu corretamente as informações no formulário e está HABILITADA para a próxima etapa e o envelope foi entregue lacrado conforme regulamento; Escola Estadual Plácido de Castro preencheu corretamente as informações no formulário, conforme solicitado e está HABILITADA para a próxima etapa; Escola Estadual Militar Tiradentes – Dr. Manoel José Murtinho preencheu as informações no formulário e está HABILITADA para a próxima etapa e o envelope foi entregue lacrado conforme regulamento; Após a primeira etapa de verificação do envelope e preenchimento do formulário das escolas que não haviam preenchido as informações no formulário, deu-se continuidade, a Presidente Karine Lima Moreira iniciou-se a pauta, salientando a importância da leitura do regulamento com o objeto dos membros presentes possam analisar com fidelidade aos critérios dispostos no regulamento na avaliação dos trabalhos já protocolados; Regulamento do Projeto Torcida Premiada; CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS: Art. 1° - O Projeto Torcida Premiada 2024, alusivo à Campanha Faça Bonito, tem como objetivo a conscientização sobre o combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e promover a Erradicação do Trabalho Infantil; Parágrafo Único – O Projeto se realizará, por meio da mobilização e do engajamento ao tema no ambiente escolar, através de ferramentas de auto expressão, como a pintura, o desenho, a poesia/poema ou música e a redação. Art. 2° - Estão aptos para participar do Projeto, instituições públicas de ensino Municipal e Estadual que ofertam a Educação Básica. §1º - Considera-se: a) Educação Infantil; b) Ensino Fundamental I; c) Ensino Fundamental II; d) Ensino Médio. §2° - As atividades avaliativas deverão seguir o seguinte critério de acordo com sua categoria. a) Educação Infantil - Pintura alusiva à Campanha Faça Bonito; b) Ensino Fundamental I – Desenho alusivo à Campanha Faça Bonito; c) Ensino Fundamental II – Poema alusivo à Campanha Faça Bonito; d) Ensino Médio – Redação alusiva à Campanha Faça Bonito. CAPÍTULO II - CRITÉRIOS DE ENQUADRAMENTO. SEÇÃO I: Da Educação Infantil. Art. 3° - A Folha de Atividade do aluno será desenvolvida pela Comissão Organizadora, e será disponibilizada para as Escolas realizarem as impressões até o dia 10 de maio. Art. 4° - Os candidatos/alunos participantes deverão atentar-se aos seguintes requisitos: I. A pintura deve contemplar no mínimo 60% do desenho indicado; II. Elaborar o mínimo de estrofes e linhas indicadas; III. Não conter amassados, rasgos ou rasuras que impossibilitem a apreciação; IV. Não desconstruir ou descaracterizar o símbolo (flor) de combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes; §1° - Deve constar na folha avaliativa, informações pertinentes ao aluno e a instituição, sendo elas: a) Nome completo do aluno; b) Nome do Professor; c) Nome da instituição: d) Data; e) E a fase/série escolar a qual o aluno se encontra. §2° - Tais informações deverão ser preenchida pelo aluno e/ou professor (se houver necessidade). §3° - Os desenhos, deverão seguir os critérios mínimos para que possa ser avaliado pela comissão. Na ausência de qualquer um dos itens, a desclassificação é automática. SEÇÃO II: Do Ensino Fundamental I: Art. 5° - A Folha de Atividade do aluno será desenvolvida pela Comissão Organizadora, e será disponibilizada para as Escolas realizarem as impressões até o dia 10 de maio. Art. 6° - Os candidatos/alunos participantes deverão atentar-se aos seguintes requisitos: I. O desenho deve contemplar no mínimo 60% da Folha entregue pelo professor, e no máximo 80%. II. Conter a flor, símbolo de combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. III. Não conter amassados, rasgos ou rasuras que impossibilitem a apreciação. §1° - Deve constar na folha avaliativa, informações pertinentes ao aluno e a instituição, sendo elas: A) Nome completo do aluno; B) Nome do Professor; C) Nome da instituição: D) Data; E) E a fase/série escolar a qual o aluno se encontra. §2° - Tais informações deverão ser preenchidas pelo aluno. §3° - Os desenhos, deverão seguir os critérios mínimos para que possa ser avaliado pela comissão. Na ausência de qualquer um dos itens, a desclassificação é automática. SEÇÃO III: Do Ensino Fundamental II: Art. 7° - A Folha de Atividade do aluno será desenvolvida pela Comissão Organizadora, e será disponibilizada para as Escolas fazerem as impressões até o dia 10 de maio. Art. 8° - Os candidatos/alunos participantes deverão atentar-se aos seguintes requisitos para redigir o POEMA: I. Criatividade e Originalidade; II. Figuras de Linguagem; III. Correção Linguística. IV. Conter no mínimo 04 (quatro) estrofes e no máximo 06 (seis) estrofes. §1° - Deve constar na folha avaliativa, informações pertinentes ao aluno e a instituição, sendo elas: A) Nome completo do aluno; B) Nome do Professor; C) Nome da instituição: D) Data; E) E a fase/série escolar a qual o aluno se encontra. §2° -Tais informações deverão ser preenchidas pelo aluno. §3° - Os Poemas, deverão seguir os critérios mínimos para que possa ser avaliado pela comissão. Na ausência de qualquer um dos itens, a desclassificação é automática. SEÇÃO IV: Do Ensino Médio; Art. 9° - A Folha de Atividade do aluno será desenvolvida pela Comissão Organizadora, e será disponibilizada para as Escolas realizarem as impressões até o dia 10 de maio. Art. 10° - Os candidatos/alunos participantes deverão atentar-se aos seguintes requisitos para redigir o REDAÇÃO: I. Criatividade e Originalidade; II. Figuras de Linguagem; III. Correção Linguística. IV. Conter no mínimo 10 (dez) linhas e máximo 20 (vinte) linhas. V. Deverá conter introdução, desenvolvimento e conclusão. §1° - Deve constar na folha avaliativa, informações pertinentes ao aluno e a instituição, sendo elas: A) Nome completo do aluno; B) Nome do Professor; C) Nome da instituição: D) Data; E) E a fase/série escolar a qual o aluno se encontra. §2° -Tais informações deverão ser preenchidas pelo aluno. §3° -As redações, deverão seguir os critérios mínimos para que possa ser avaliado pela comissão. Na ausência de qualquer um dos itens, a desclassificação é automática. CAPÍTULO III – PROCEDIMENTOS: SEÇÃO I, Da Aplicação; Art. 11° - A Folha de Atividade a ser utilizado pelos candidatos/alunos é a indicada pela Comissão Organizadora. Art. 12° - As atividades deverão ser aplicadas nas dependências das unidades escolares com a supervisão de um professor ou responsável. Parágrafo Único – É estritamente proibido a entrega das atividades como lição de casa, sob quaisquer circunstâncias. Art. 13° - As atividades deverão ser aplicadas entre o dia 13 de maio de 2024 ao dia 17 de maio de 2024. Art. 14° - O Professor ou responsável pela turma deverá realizar aplicação da atividade e o preenchimento do Formulário Virtual, elaborado pela Comissão Organizadora para a Habilitação das Turmas participantes, este deverá ser preenchido, de forma minuciosa, devendo ser disponibilizas todas as informações solicitadas. SEÇÃO II: Dos Encaminhamentos; Art. 15° - Após a aplicação das atividades na sala de aula, os professores ou responsáveis deverão encaminhá-las diretamente ao representante indicado pela Comissão para recebê-las, dentro do prazo estipulado. Art. 16° - Fica na competência da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania a indicação de um membro titular para receber as atividades encaminhadas pelas Escolas do nível: Educação Infantil e Ensino Fundamental I e arquivá-las para posterior avaliação. Parágrafo Único – A entrega das atividades em forma física para a Comissão Organizadora deverá ser realizada, até as 11h00min do dia 20 de maio de 2024. Art. 17° - Fica na competência das Comissões Descentralizadas do Ensino Fundamental II e Ensino Médio a indicação de um membro titular em cada Escola para receber as atividades encaminhadas pelos professores e arquivá-las para posterior avaliação. Parágrafo Único – A entrega das atividades em forma física a Comissão Descentralizada das unidades escolares deverá ser indicada pelos membros da Comissão. CAPÍTULO IV – COMISSÕES; SEÇÃO I: Da Composição das Comissões Descentralizadas: Art. 18° - Fica INDICADO os componentes mínimos para a Comissão descentralizada nas unidades de Educação Básica: I. Um Presidente; II. Um Secretário; III. Dois membros titulares; IV. Dois suplentes. Parágrafo Único – Os membros da Comissão Descentralizada serão indicados pelo Diretor de cada Unidade Escolar. SEÇÃO II: Das Comissões Escolares. Art. 19° - Fica AUTORIZADA a criação da Comissão descentralizada nas unidades de Educação Básica: I. Ensino Fundamental II; II. Ensino Médio. Art. 20° - As Comissões devem ser formalmente criadas por meio de Portaria interna, emitidas e assinadas por representante titular do órgão gestor. Art. 21° - As Comissões Descentralizadas, deverão ajustar o calendário aplicação de atividades, de forma a realizar a apreciação e avaliação das atividades no período de 17 a 22 de maio de 2024. Art. 22° - São competências da Comissão: I. Avaliação e revisão das atividades entregues pelos candidatos/alunos seguindo os critérios indicados nas Seções 3 e 4. II. Aplicar rigorosamente os requisitos dos Capítulo 2 em sua totalidade. III. Realizar a exclusão automática das atividades que não estiverem de acordo com os critérios indicados Capítulo 2. IV. Fazer cumprir os prazos de aplicação e avaliação conforme indicados neste Regulamento. V. Classificar dentre as atividades entregues pelos candidatos/alunos o 1° Lugar, com melhor desempenho em todos os quesitos aplicados de acordo com seu nível, e assim sucessivamente com o 2° e 3° Lugar. Art. 23° - A Comissão deverá realizar a Classificação Final por meio de reunião extraordinária registrada em ATA assinada por todos os membros titulares ou suplentes. Art. 24° - A Comissão deverá realizar a entrega das atividades vencedoras de forma física em envelope lacrado a Comissão Organizadora, até as 11h00min do dia 22 de maio de 2024, na Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania. SEÇÃO III: Da Comissão Organizadora: Art. 25° - A Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania realizará a criação de uma Comissão Especial para avaliar as atividades aplicadas em todos os níveis indicados neste Regulamento. Art. 26° - São competências da Comissão: I. Receber e avaliar as atividades classificadas, entregues pela Comissão Descentralizadas aplicadas ao Ensino Fundamental II e Ensino Médio; II. Avaliação e revisão das atividades entregues pelos candidatos/alunos seguindo os critérios indicados nas Seções 3 e 4. III. Aplicar rigorosamente os requisitos dos Capítulo 2 em sua totalidade. IV. Realizar a exclusão automática das atividades que não estiverem de acordo com os critérios indicados Capítulo 2. V. Fazer cumprir os prazos de aplicação e avaliação conforme indicados neste Regulamento. VI. Classificar dentre as atividades entregues pelos candidatos/alunos o: VII. 1° Lugar, com melhor desempenho em todos os quesitos aplicados de acordo com seu nível, e assim sucessivamente com o 2° e 3° Lugar. Art. 27° - As classificações deverão seguir a seguinte ordem: I. Educação Infantil – Premiação Única; II. Ensino Fundamental I – 1°, 2° e 3° Lugar; III. Ensino Fundamental II – 1°, 2° e 3° Lugar; IV. Ensino Médio – 1°, 2° e 3° Lugar. § 1° - Em caso de empate será utilizado como critério de desempate a criatividade e originalidade. § 2º – Persistindo o empate, cabe ao Presidente da Comissão dará o voto decisório. Art. 28° - A Comissão deverá realizar a Classificação Final por meio de reunião extraordinária registrada em ATA assinada por todos os membros titulares ou suplentes. Art. 29° - Cabe a Comissão Organizadora a deliberação soberana sobre os critérios supracitados, livres de recursos posteriores. Art. 30° - A Comissão deverá em comum acordo, manter o sigilo dos vencedores até a data da Premiação. Art. 31° - Caberá a Comissão Organizadora, solicitar formalmente a convocação dos finalistas. SEÇÃO IV: Das Penalidades, Art. 32° - São cabíveis a exclusão automática das turmas em que os professores ou responsáveis descumprirem quaisquer dos Artigos da Capítulo III – Procedimentos, Seção V e VI. Art. 33° - São cabíveis a exclusão automática dos alunos que direta ou indiretamente descumprirem quaisquer dos Artigos do Capítulo II – Critérios de Enquadramento. Art. 34° - A Comissão Organizadora deverá comunicar a unidade escolar os motivos da decisão e a justificativa apresentando os motivos para exclusão. Art. 35° - A Comissão Organizadora compreenderá o prazo de Impugnação do dia 16 de maio de 2024 ao dia 22 de maio de 2024, as 11h00min. Art. 36° - Em caso de Impugnação ou denúncia formal, a Comissão Organizadora deverá realizar a análise minuciosa das provas em reunião extraordinária registrada em ATA e votar pelo prosseguimento ou arquivamento. Art. 37° - Em caso de comprovação de culpa, a instituição alvo da denúncia, fica excluída de maneira imediata e irrevogável. CAPÍTULO V – CONSIDERAÇÕES FINAIS; SEÇÃO V; Da Premiação: Art. 38° - É de responsabilidade das instituições que participaram do Projeto, o provimento de todos meios necessários para que os vencedores participem da Cerimônia de Premiação. Art. 39° - É indispensável à participação dos representantes da instituição, responsável pela aplicação das atividades na turma dos respectivos vencedores. Art. 40° - A premiação será realizada no dia 29 de maio de 2024, a partir das 14h00min, na dependência da Câmara Municipal de Diamantino/Palácio Urbano Rodrigues. Diamantino – MT, 06 de maio de 2024. Gilson da Silva, Secretário Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania; Essa publicação está na edição do (s) dia(s): 8 de Maio de 2024, Concluído a leitura do regulamento INICIAMOS A ABERTURA DOS ENVELOPES DA EDUCAÇÃO INFANTIL bem como será pontuado o quantitativo por escola dos trabalhos entregues; Escola Municipal Maria Euzébia Ferreira – Ed. Infantil Pré I e II onde foram entregues onze atividades; Escola Municipal Castro Alves foram entregues trinta e duas atividades; Escola Municipal Castorina Sabo Mendes entregou sessenta e seis atividades; Centro Municipal de Educação Infantil Carmem Vieira Dias entregou quarenta e seis atividades, sendo treze desenhos foram desclassificados devido à ausência de identificação conforme regulamento; Escola Municipal Elza Martins de Queiroz Oliveira entregou quinze atividades; Escola Municipal Brás Maimoni entregou vinte e três atividades, sendo que doze foram desclassificados por não cumprir o requisito disposto no regulamento; Centro Municipal de Educação Infantil Tia Alair entregou oitenta e uma atividades, sendo que quatorze trabalhos foram desclassificados por não cumprir os requisitos dispostos no regulamento e quatro atividades desclassificados pela comissão no uso suas competências conforme previsto no Art. 26° - São competências da Comissão: [...] III. Aplicar rigorosamente os requisitos dos Capítulo 2 em sua totalidade. IV. Realizar a exclusão automática das atividades que não estiverem de acordo com os critérios indicados Capítulo 2 [...], que trata dos critérios de enquadramento; Bem como é importante destacar o (Art. 4° - Os candidatos/alunos participantes deverão atentar-se aos seguintes requisitos: I. A pintura deve contemplar no mínimo 60% do desenho indicado; II. Elaborar o mínimo de estrofes e linhas indicadas; III. Não conter amassados, rasgos ou rasuras que impossibilitem a apreciação; IV. Não desconstruir ou descaracterizar o símbolo (flor) de combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes; §1° - Deve constar na folha avaliativa, informações pertinentes ao aluno e a instituição, sendo elas: a) Nome completo do aluno; b) Nome do Professor; c) Nome da instituição: d) Data; e) E a fase/série escolar a qual o aluno se encontra. §2° - Tais informações deverão ser preenchida pelo aluno e/ou professor (se houver necessidade). §3° - Os desenhos, deverão seguir os critérios mínimos para que possa ser avaliado pela comissão; Na ausência de qualquer um dos itens, a desclassificação é automática.); Na presente reunião, acordou-se a necessidade de uma análise criteriosa e cautelosa, reagendando para segunda-feira dia vinte e sete de maio de dois mil e vinte e quatro (27/05/2024) Finalizada a Segunda Reunião da Comissão de Avaliação dos Trabalhos Desenvolvidos; REPASSADO AS INFORMAÇÕES REFERENTE AS REUNIÕES ANTERIORES; deu início a pauta da presente reuniãovinte e sete de maio de dois mil e vinte e quatro(27/05/2024); iniciou-se a reunião como primeira pauta; a continuidade na avaliação dos trabalhos; Escola Municipal de Educação Infantil Vovó Celina preencheu corretamente as informações no formulário e está HABILITADA para a próxima etapa e o envelope foi entregue lacrado conforme regulamento, no entanto os trabalhos desenvolvidos não cumpriu com os requisitos do regulamento, destacamos o (Art. 26° - Inciso IV - CAPÍTULO II - CRITÉRIOS DE ENQUADRAMENTO; SEÇÃO I;

Da Educação Infantil; Art. 3° - A Folha de Atividade do aluno será desenvolvida pela Comissão Organizadora, e será disponibilizada para as Escolas realizarem as impressões até o dia 10 de maio. Art. 4° - Os candidatos/alunos participantes deverão atentar-se aos seguintes requisitos: I. A pintura deve contemplar no mínimo 60% do desenho indicado; II. Elaborar o mínimo de estrofes e linhas indicadas; III. Não conter amassados, rasgos ou rasuras que impossibilitem a apreciação; IV. Não desconstruir ou descaracterizar o símbolo (flor) de combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes; §1° - Deve constar na folha avaliativa, informações pertinentes ao aluno e a instituição, sendo elas: a) Nome completo do aluno; b) Nome do Professor;

c) Nome da instituição: d) Data; e) E a fase/série escolar a qual o aluno se encontra. §2° - Tais informações deverão ser preenchida pelo aluno e/ou professor (se houver necessidade). §3° - Os desenhos, deverão seguir os critérios mínimos para que possa ser avaliado pela comissão. Na ausência de qualquer um dos itens, a desclassificação é automática.), sendo assim, incorreu a desclassificação automática; Escola Estadual Militar Tiradentes – Dr. Manoel José Murtinho preencheu as informações no formulário e está HABILITADA para a próxima etapa e o envelope foi entregue lacrado conforme regulamento, os sendo entregue oito atividades (poemas) entregues, no entanto, não preencheu os requisitos disposto no regulamento do projeto, sendo desclassificada para avaliação, em atenção ao (Art. 26° - Inciso IV.); Escola Estadual Plácido Castro entregou três atividades (redações), no entanto resultou na desclassificação, uma vez que não preencheu os requisitos dispostos no regulamento do projeto, em atenção ao (Art. 26° - Inciso IV.); Escola Estadual Castro Alves encaminhou três atividades do ensino fundamental e três atividades do Ensino Médio, resultando na desclassificação da Escola, em atenção ao (Art. 26° - Inciso IV.), uma vez que não preencheu os requisitos explícitos no regulamento do projeto; Escola Estadual Serra Azul, entregou quarenta e quatro atividades, em análise as atividades entregues, foi desclassificada conforme regulamento, em atenção ao Art. 26° - São competências da Comissão: [...] III. Aplicar rigorosamente os requisitos dos Capítulo 2 em sua totalidade. IV. Realizar a exclusão automática das atividades que não estiverem de acordo com os critérios indicados Capítulo 2 [...], que trata dos critérios de enquadramento. A professora Rosangela Ferreira de Souza pontou que, em análise a entrega realizada pelas Escolas Municipais e Estaduais, é importante destacar que foi oportunizado o acesso ao regulamento e aos documentos necessários a aplicação das atividades para os alunos, sendo de inteira responsabilidades dos gestores escolares e demais colaborares envolvidos no acesso a informações, e na dúvida, o senhor Lucas Gabriel ficou à disposição para todas as dúvidas que houvessem no transcurso da aplicação das atividades e na efetivação do projeto; O senhor Lucas Gabriel pontua que na reunião do dia vinte e nove de abril do corrente ano, ficou acordado pelos presentes o meio de comunicação que seria utilizado durante todo o processo, novamente os gestores e colaboradores presentes ficando cientes da proposta e de acordo com o processo de aplicação; Fernando Pereira Conci pontua que é de extrema importância a observância dos documentos atrelados a cada projeto, neste caso ao regulamento, que é de suma e indispensável importância leitura e releitura se for o caso para que não prejudicasse os alunos; é por unanimidade que a Escolas pontuadas anteriormente foram desclassificadas por falta de leitura do regulamento; A comissão decide por unanimidade, analisando o regulamento (documento norteador) efetivar a desclassificação das escolas pontuadas na presente reunião; DANDO CONTINUIDADE, foi realizado a abertura do envelope da Escola Municipal Elza Martins de Queiroz Oliveira, onde entregou cento e vinte atividades que serão avaliadas; Escola Municipal Prefeito João Batista de Almeida foram entregues cento e oitenta e uma atividades, sendo dezessete atividades foram desclassificadas devido a não observância do regulamento, em atenção ao (Art. 26° - Inciso IV.); Escola Municipal Castorina Sabo Mendes entregou um total de duzentas e cinquenta e quatro atividades, destas cinco desclassificadas por não preencher os requisitos expostos no regulamento, em atenção ao (Art. 26° - Inciso IV.); Escola Municipal Brás Maimoni entregou cento e vinte e quatro atividades que serão avaliadas na próxima etapa; Escola Municipal Castro Alves entregou oitenta e seis atividades, sendo duas atividades foram desclassificadas devido a não observância do regulamento, em atenção ao (Art. 26° - Inciso IV.); Escola Municipal Maria Euzébia Ferreira entregou sessenta e seis atividades, sendo dezesseis atividades desclassificadas devido a não observância do regulamento, em atenção ao (Art. 26° - Inciso IV.); DANDO CONTINUIDADE; INICIOU-SE O MOMENTO DA ANÁLISE DAS ATIVIDADES QUE SERÃO APROVADAS e CLASSIFICADOS; Em apreciação, levando em consideração aos critérios estabelecidos no Regulamento do Projeto Torcida Premiada 2024, foi APROVADA por unanimidade a atividade (da Educação Infantil) Escola Municipal Castro Alves, Professora Fernanda Taques, Pré-II, Aluna Any Cristiny dos Santos Mendes; Em apreciação, levando em consideração aos critérios estabelecidos no Regulamento do Projeto Torcida Premiada 2024, foi APROVADA em PRIMEIRO LUGAR por voto da maioria, a atividade (desenho) Ensino Fundamental I, Escola Municipal Maria Euzébia Ferreira, Professora Augusta Santana de Lara Ayres, Turma do 5º Ano, Aluno Luiz Felipe Costa Feitoso; CLASSIFICADO em SEGUNDO LUGAR, por voto da maioria da comissão, Ensino Fundamental I, Escola Municipal Castro Alves, Turma do 3º Ano, Aluno Kellen Simonini Molina; e por último, em CLASSIFICADO em TERCEIRO LUGAR, por voto da maioria, Ensino Fundamental I, Escola Municipal Prefeito João Batista de Almeida, Professora Cristina Coimbra, Turma 2° Ano, Aluna Ana Júlia Moreira Busanello; Finalizado essa etapa; DANDO CONTINUIDADE; INICIOU-SE O MOMENTO DA ANÁLISE DAS ATIVIDADES QUE SERÃO APROVADAS, do Ensino Fundamental II e Ensino Médio; Em apreciação, foi constatado uma problemática nas estruturas dos poemas e redação pela comissão organizadora, avaliando e primando não prejudicar os alunos que preencheram os requisitos mínimos para a etapa da avaliação e a necessidade de avaliar e classificar as atividades aplicadas ao Ensino Fundamental II (Poema) e ao Ensino Médio (Redação), de modo trazer resolubilidade a essa problemática, concordamos por unanimidade em avaliar o aluno que atingiu o máximo de pontos/critérios estabelecidos no regulamento, uma vez que o Art. 29° - Cabe a Comissão Organizadora a deliberação soberana sobre os critérios supracitados, livres de recursos posteriores, de modo que assegure a objetividade do Projeto Torcida Premiada 2024, bem como para as próximas edições, será expedido um documento com os apontamentos necessários para que essas divergências e inobservâncias seja suprimidas pelos gestores e colaboradores do Projeto; Sendo assim, após apreciação e análise dos POEMAS; em PRIMEIRO LUGAR, Ensino Fundamental II, por atingir o máximo de critérios disposto no regulamento a Escola Municipal Castro Alves, Professor (a) Vandete Correa, Turma 7º Ano, Aluno Giovana Rodrigues Araújo; em SEGUNDO LUGAR, Ensino Fundamental II, por atingir o máximo de critérios disposto no regulamento do projeto a Escola Estadual Castro Alves, Professor (a) Vandete Correa, Turma 7º Ano, Aluno Ana Júlia Ferreira Ramos; e por último, em TERCEIRO LUGAR, Ensino Fundamental II, Escola Estadual Castro Alves, Professor (a) Vandete Correa, Turma 7º Ano, Aluna Aline Elynes Hadassa Dutra da Silva; Sendo assim, após apreciação e análise das REDAÇÕES por atingir o máximo de critérios disposto no regulamento; em PRIMEIRO LUGAR, Escola Estadual Castro Alves, Professora Aúrea Almeida, Turma 3º Ano Ensino Médio, Aluno (a) Ana Clara Oliveira Bezerra; seguindo, em SEGUNDO LUGAR, Escola Estadual Castro Alves, Professora Aúrea Almeida, Turma 3º Ano Ensino Médio, Aluno (a) Giovanna Vitória Souza Bueno e para finalizar em TERCEIRO LUGAR, Escola Estadual Castro Alves, Professora Aúrea Almeida, Turma 3º Ano Ensino Médio, Aluno (a) João Pedro Camilo dos Santos; Com isso, a comissão finaliza todas as análises disposta no regulamento, bem como conclui os trabalhos conforme instituído na PORTARIA RETIFICADA SEMASTC Nº 004 DE 02 DE MAIO DE 2024; Outrossim, será direcionado a DRE – Diretoria Regional de Educação, Secretaria Municipal de Educação, Ministério Público cópia desta ATA para ciência e transparência de todo processo de avaliação; Com finalidade de suprimir e evoluir no processo de participação democrático, a comissão irá noticiar os membros e participantes, bem como na próxima edição do projeto será pontuado todas as dificuldades, facilidades e observâncias do processo de conclusão para que possamos atingir o objetivo basilar do projeto: a Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes; Antes de finalizar, cabe destacar que ficou acordado em reunião, por unanimidade, que a ATA será redigida por reunião, onde subsequente será dada continuidade na ata anterior para ao final das reuniões da comissão, conclua em apenas uma ata, registrando todo processo de análise, verificação e conclusão da avaliação dos trabalhos. Não havendo mais nada a se tratar, agradecemos a participação e colaboração dos demais membros na presente reunião e, ATA redigida pelo Servidor Fernando Pereira Conci, Matrícula 6523.1, Agente Administrativo, membro da comissão da Secretaria Municipal de Assistência Social. A ATA será devidamente assinada por mim e pelos presentes. Karine Lima Moreira, Indianara Nogueira, Jéssica Rosana Szimanski Chassot, Walteir Santos Nascimento, Ana Lucia Maria Leite, Fernando Pereira Conci, Maria José de Moraes, Ana Rose do Nascimento Borges Augusto, Rosângela Regazolli, Rosirene Bento da Rocha, Natália Pereira Magalhães, CleirJovina dos Anjos, Nayara Rodrigues dos Santos, Maísa Ferreira do Couto, Pollyana Joaquim Morais Costa.