TERMO DE RATIFICAÇÃO.

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 011/2024.

Processo Adm: Nº 038/2024.

Objeto: CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PROPOSTO DA LISTA EM RENAME (RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS) QUE FAZEM PARTE DO COMPONENTE BASICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E SÃO DISPENSADO ATRAVES DA FARMACIA BASICA MUNICIPAL AOS USUARIOS DO SUS DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, CONFORME TERMO DE REFERENCIA DA SECRETARIA MUNICIPÁL DE SAÚDE.

Empresas vencedoras valor total: R$ 24.215,00 (vinte e quatro mil e duzentos e quinze reais): TERRA SUL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. (32.364.822/0001-48) com os lotes: 8, 9 no valor total de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais). HEALTH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (35.472.743/0001-49) com os lotes: 11 no valor total de R$ 2.180,00 (dois mil e cento e oitenta reais). METTA FARMACEUTICA LTDA (42.496.258/0001-70) com os lotes: 7, 13 no valor total de R$ 4.250,00 (quatro mil e duzentos e cinquenta reais). JM DE PAULA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (31.600.475/0001-42) com os lotes: 2, 3, 14 no valor total de R$ 3.550,00 (três mil e quinhentos e cinquenta reais). INOVACOES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA (32.138.304/0001-06) com os lotes: 1, 4, 5, 10, 12 no valor total de R$ 9.135,00 (nove mil e cento e trinta e cinco reais).

Fundamento Legal: Art. 75, inciso VIII da Lei Federal 14.133/21.

Justificativa Anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação n° 011/2024.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista na Lei Federal n° 14.133/21 em seu Art. 72 e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 27 de junho de 2024.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal.

PMSFA/MT.