EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 011/2024

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 035/2024

PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2024

PRAZO DE VIGENCIA: 12 MESES

AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE JUNHO de 2024, de um lado o MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA ,ESTADO DE MATO GROSSO, com sede na Avenida Araguaia 248,Centro nesta cidade, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2024, e de outro lado as empresas adjudicatárias nos itens abaixo, doravante denominadas FORNECEDORAS, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos da Lei 14.133/2021 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem, processada nos termos do Processo Administrativo nº 035/2024 o qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, à luz da permissão inserta no art. 40, II, 78, IV, e 82 a 86 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 050/23, 28 de dezembro de 2023, segundo as cláusulas e condições seguintes:

Para as empresas:

E.A.COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.423.754/0001-05

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIOFUSÃO E ATIVIDADES DE RÁDIO.

DO PREÇO

O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de Menor Preço Por Item, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:

VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais).

VIGÊNCIA: 27/06/2024 a 27/06/2025

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

24.1 As despesas decorrentes da presente licitação correrão com recursos do Tesouro Municipal, consignados no Orçamento do Poder Executivo, cuja programação é a seguinte:

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

ÓRGAO: 01 – Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia – MT;

UNIDADE: 02 – Gabinete do Prefeito;

PROJETO ATIVIDADE: 2.006 – Manut. E Enc. Com o departamento de Comunicação;

ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

DESPESA: 069;

16.2 Os recursos financeiros referentes ao exercício ulterior correrão por conta de dotação orçamentária prevista no Orçamento Anual do Município do ano subsequente.

São Félix do Araguaia – MT, 27 DE JUNHO DE 2024

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL