Cria Comissão de Estudo e Elaboração do Plano Diretor de Logística Sustentável (PLS)no Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal e dá outras providências.

O Diretor Executivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Município de Cáceres/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 3º inciso VI, da Lei Complementar Nº 106, de 07/10/2015.

CONSIDERANDO os Arts. 5º e 11 da Lei Nº. 14.133/2021, c/c Art. 7º, XI, da Lei Nº 12.305/2010;

CONSIDERANDO o Art. 2º, inciso VI, Art. 5º, inciso I, e Art. 7º do Decreto Municipal Nº. 239/2023, bem como no Art. 4º e 6º, inciso VI, do Decreto Municipal Nº. 522/2023.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica criada a Comissão de Estudo e Elaboração do Plano Diretor de Logística Sustentável (PLS) no Serviço de Saneamento Ambiental – SSAAP, que será composta pelos seguintes representantes:

Alex Lopes de Abreu - Membro Coordenador

Kamila Oliveira Ramos – Membro Orientador

Hoan Freitas Montebeler – Membro Relator

Clevailton dos Santos Brito – Membro

Débora Fernanda Guimarães – Membro

Matheus Mario Marin – Membro

Thaís Cristina Couto Hurtado – Membro

Art. 2º. A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias úteis para apresentar a minuta preliminar do Plano de Logística Sustentável (PLS).

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cáceres/MT, 27 de junho de 2024.

JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo