PORTARIA N. 520 DE 27 DE JUNHO DE 2024.

CONCEDE ADICIONAL INSALUBRIDADE PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, com base no Artigo 51 da Lei Complementar 157/2016 e Lei Ordinária 1696/202;

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder a partir de 20/06/2024, para a servidora LIAMAR DE OLIVEIRA MOTA, ocupante do cargo de MERENDEIRA, o adicional de INSALUBRIDADE de 10% (dez por cento) sob o salário inicial da carreira.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos para 20/07/2024.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 27 de junho 2024.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal

HAB/vl