PORTARIA Nº 126/2024, DE 27 DE JUNHO DE 2024

“Nomeia Arthur Pereira de Loures de Laet, Engenheiro Civil, como responsável pela fiscalização de empresa especializada na execução de obra de pavimentação asfáltica de uma Rodovia com extensão total de 6,14 KM, que liga a MT-170 ao Distrito de São José do Pingador no Município de Lambari D’Oeste/MT, em atendimento ao convênio n° 0017/20024/SINFRA/MT da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, nos termos do Projeto Executivo de Engenharia

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos, III, VI, IX, combinado com o art. 90, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear o senhor Arthur Pereira de Loures de Laet, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF n° 050.800.661-99, Registro CREA-MT 53306, Portador da cédula de Identidade RG n° 2501593-1 SSP/MT, como responsável pela fiscalização de empresa especializada na execução de obra de pavimentação asfáltica de uma Rodovia com extensão total de 6,14 KM, que liga a MT-170 ao Distrito de São José do Pingador no Município de Lambari D’Oeste/MT, em atendimento ao convênio n° 0017/20024/SINFRA/MT da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, nos termos do Projeto Executivo de Engenharia, oriunda do Contrato Administrativo n° 32/2024.

Art. 2º - O Servidor ora nomeado deverá acompanhar a referida obra, relatando possíveis falhas na execução, bem como deverá avaliar o processo físico/financeiro conforme Projeto Executivo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo, em Lambari D’Oeste - MT, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal