SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - Departamento de Convênios
28 de Junho de 2024
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 052/2024 – POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 017/2024
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: CASA DE APOIO SANTA MARIA
FUNDAMENTAÇÃO: A presente parceria decorre do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 017/2024, consoante previsão contida no artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019/2014, e emenda parlamentar impositiva dos vereadores Mauricio Gomes E Wanderley Paulo – EI nº 67, observada no orçamento público previsto na Lei Municipal nº 3.489/2023 e Lei Municipal nº 3.546/2024, vistas as normas e disposições estabelecidas na Lei nº 13.019/2014 e as prescrições contidas no decreto Municipal nº 186/2017 e demais normas vigentes.
OBJETO: - O presente termo tem objeto melhorar as condições de acolhimento da Casa de Apoio Santa Maria, ofertando atendimento humanizado e estrutura física adequada aos pacientes e acompanhantes que se encontram em tratamento médico na cidade no município de Sorriso, conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.
VALOR TOTAL: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.001.08.244.0038.1328.337041.1173.1.5.00.000000 – R$ 110.000,00 - EI - 67
VIGÊNCIA: De 20 de junho de 2024 à 31 de dezembro de 2024.
ASSINATURA: 20 de junho de 2024.
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal