“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AFASTAMENTO AO SERVIDOR EFETIVO DO MUNICIPIO DE SERRA NOVA DOURADA-MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, Elson Farias de Sousa, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Resolve:

Artigo 1º – Conceder afastamento por motivo de doença em pessoa da família, nos termos da Lei Complementar Municipal 008/2008 Art.87 § 1º e 2º, e com base no Parecer Social nº 0027/CRAS/SND – MT/2024, ao servidor HÉLIO LAURINDO CARDOSO, inscrito no CPF sob o nº 361.316.441-87, matriculanº 1256 ocupante do cargo de Pedreiro, pelo período de 03 (três) meses.

Artigo 2º – Esta portaria retroage seus efeitos a 18 de junho de 2024, revogadas disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

Serra Nova Dourada - MT 27 de junho de 2024.

ELSON FARIAS DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL