SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - Departamento de Convênios
28 de Junho de 2024
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 049/2024 – POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 014/2024
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ROTARY CLUB DE SORRISO OURO VERDE
FUNDAMENTAÇÃO: A presente parceria decorre do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 014/2024, consoante previsão contida no artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019/2014, oriundo de Emenda Parlamentar Impositiva – EI 32 - do Vereador Acácio Ambrosini, observada no orçamento público previsto na Lei Municipal nº 3.489/2023, vistas as normas e disposições e Lei Municipal nº 3.546/2024, estabelecidas na Lei nº 13.019/2014 e as prescrições contidas no decreto Municipal nº 186/2017 e demais normas vigentes.
OBJETO: - A presente parceria decorre do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 014/2024, consoante previsão contida no artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019/2014, oriundo de Emenda Parlamentar Impositiva – EI 32 - do Vereador Acácio Ambrosini, observada no orçamento público previsto na Lei Municipal nº 3.489/2023, vistas as normas e disposições e Lei Municipal nº 3.546/2024, estabelecidas na Lei nº 13.019/2014 e as prescrições contidas no decreto Municipal nº 186/2017 e demais normas vigentes.
VALOR TOTAL: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais),
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5.001.10.302.0038.1326.337041.1174.1.5.00.000000 - R$ 25.000,00 – EI 32
VIGÊNCIA: De 17 de junho de 2024 à 30 de setembro de 2024.
ASSINATURA: 17 de junho de 2024.
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal