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Pref. Sorriso

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 044/2024 – POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 013/2024

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO CASA DO OLEIRO

FUNDAMENTAÇÃO: A presente parceria decorre do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 013/2024, consoante previsão contida no artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019/2014, oriundo de Emenda Parlamentar Impositiva – EI 09 - do Vereador Chico da Zona Leste, observada no orçamento público previsto na Lei Municipal nº 3.489/2023, vistas as normas e disposições e Lei Municipal nº 3.546/2024, estabelecidas na Lei nº 13.019/2014 e as prescrições contidas no decreto Municipal nº 186/2017 e demais normas vigentes.

OBJETO: - O presente termo tem por objeto melhoria na oferta no serviço de acolhimento e acomodação a idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social garantindo que suas necessidades físicas, emocionais e sociais sejam atendidas de forma segura e adequada, conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.

VALOR TOTAL: R$ 70.000,00 (setenta mil reais),

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.001.08.244.0038.1244.337041.1057.1.5.00.000000 - R$70.000,00 – EI 09

VIGÊNCIA: De 14 de junho de 2024 à 31 de dezembro de 2024.

ASSINATURA: 14 de junho de 2024.

ARI GENÉZIO LAFIN

Prefeito Municipal