SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - Departamento de Convênios
28 de Junho de 2024
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 051/2024 – POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 016/2024
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: CENTRO SOCIAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS
FUNDAMENTAÇÃO: A presente parceria decorre do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 016/2024, consoante previsão contida no artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019/2014, e emendas parlamentares impositivas dos vereadores Rodrigo Machado, Chico da Zona Leste - EI nº 03, Acácio Ambrosini – EI nº 32 e Leandro Damiani – EI nº 34, observada no orçamento público previsto na Lei Municipal nº 3.489/2023 e Lei Municipal nº 3.546/2024, vistas as normas e disposições estabelecidas na Lei nº 13.019/2014 e as prescrições contidas no decreto Municipal nº 186/2017 e demais normas vigentes.
OBJETO: - O presente termo tem objeto aprimorar o ambiente educativo e cultural, transformando os espaços da Associação em centros de excelência para o ensino de música, capoeira e atendimento as crianças e família, além de proporcionar um ambiente climatizado que favoreça o aprendizado e o bem-estar dos alunos, conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.
VALOR TOTAL: R$ 159.000,00 (cento e cinquenta e nove mil reais),
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.001.08.243.0038.1233.337041.1045.1.5.00.00000 – R$ 79.000,00 - EI - 03
08.001.08.243.0038.1269.337041.1095.1.5.00.000000 - R$ 30.000,00 - EI - 32
08.001.08.243.0038.1279.337041.1111.1.5.00.000000 – R$ 50.000,00 – R$ 34
VIGÊNCIA: De 18 de junho de 2024 à 31 de dezembro de 2024.
ASSINATURA: 18 de junho de 2024.
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal