EXTRATO DE PORTARIAS DE PESSOAL (932 à 980) REALIZADAS EM JUNHO DE 2024 PELOS ORDENADORES DE DESPESAS DAS RESPECTIVAS SECRETARIAS ABAIXO: (PARTE 03)

28 de Junho de 2024

Pref. Tangará da Serra

PORTARIA Nº 934DE 24 DE JUNHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 19.477/2024 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR a servidora DEBORAH WESLAYNE SOUZA NASCIMENTO, efetiva registrada sob o nº 111759, admitida em 01/02/2023, lotada no C.M.E. Luiz Simões Matias, Secretaria Municipal de Educação, no cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - APOIO EM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, conforme segue:

Local de Trabalho

Para

Local de Trabalho

Ambiente de Trabalho

C.M.E. Luiz Simões Matias

C.M.E. Antenor Soares

Prédio Escolar

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 03/06/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 935 DE 24 DE JUNHO DE 2024

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO O Decreto 429/2023 de 06/09/2023 que homologou o Laudo de Insalubridade e Periculosidade – LIP, Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, Programas de Gerenciamento de Riscos – PGR e Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;

CONSIDERANDO o Memorando nº 12.841/2024 da Secretaria Municipal de Educação e o Despacho 13-12.841/2024;

CONSIDERANDO o contido nos Laudos Técnicos das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT; nos Laudos de Insalubridade e Periculosidade; nos Programas de Gerenciamento de Riscos – PGR e nos Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, todos elaborados pela empresa, ENGPREV SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELLI em Junho/2023 pelos Engenheiros de Segurança do Trabalho Claudeci Lemes do Santos e Diego Lúcio Melo da Silva, por meio do Contrato firmado nº 032/ADM/2023 em 22/03/2023 em Junho/2023;

CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”;

CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho;

CONSIDERANDO a Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente nos artigos que se segue:

“Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:

I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;

II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;

III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.

Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.

Parágrafo Único – O adicional de insalubridade por trabalho em raio-X ou substâncias radioativas corresponderá a 1/3(um terço) do vencimento do cargo efetivo e será concedido na forma da legislação pertinente.”;

CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no Art. 1º, inciso VIII – “Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado”;

CONSIDERANDO a Decisão Judicial do Juiz de Direito – Relator Marcelo Sebastião Prado de Moraes, perante o Processo nº 100840-73.2022.8.11.0055, na qual determina que a base de cálculo da insalubridade deve incidir sobre o vencimento do Grupo Ocupacional a que pertence o servidor;

RESOLVE

Art. 1º CLASSIFICAR o ambiente de trabalho do servidor comissionado, lotado na Secretaria Municipal de Educação descrito abaixo, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional, conforme Laudo de Insalubridade homologado via Decreto 429/2023 de 06/09/2023 e pagamento do adicional conforme Lei Complementar 006 de 21/06/1994 e Lei nº 2875 de 10/04/2008.

Registro	Nome	Nome Local Trabalho	Nome Ambiente De Trabalho	Nome Cargo Atual	Insalubridade/Grau
113152	Nivaldo Ferreira Da Silva	Almoxarifado SEMEC	SEMEC Externo Manutenção Predial	Encarregado de Manutenção e Serviço I – SEMEC	40% Grau Máximo

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a partir de 02/05/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 936DE 24 DE JUNHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 20.382/2024 da Secretaria Municipal de Infraestrutura;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR o servidor REGINALDO CARLOS SANTOS, comissionado registrado sob o nº 111818, admitido em 03/02/2023, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, no cargo de COORDENADOR ADMINISTRAÇÃO AEROPORTUÁRIA, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, conforme segue:

Local de Trabalho

Ambiente de Trabalho

Para

Ambiente de Trabalho

SINFRA/ADMINISTRATIVO

SINFRA Salas Administrativas

SINFRA Sede Administrativa

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 03/06/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 937 DE 24DE JUNHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 6.527/2022 de 19 de junho de 2024;

CONSIDERANDO o Memorando nº. 16.756/2024 da Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o Adicional de Responsabilidade Técnica de Compras do SUAS – ARTC - SUAS, nos termos da Lei Ordinária nº 6.527/2024 de 19/06/2024, a servidora de provimento efetivo JESSICA NUNES DA COSTA, admitida em 14/07/2014, registrada sob o nº. 103574, no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, considerando as atividades de:

Dar suporte técnico ao departamento ou assessoria em que se encontra lotado;

Desenvolver e coordenar atividades técnicas conforme as atribuições inerentes;

Prestar suporte ao Departamento Administrativo de Promoção Social e quando for o caso auxiliar ao Gabinete do Secretário de Assistência Social nas execuções de atividades afins aos conhecimentos técnicos;

Gerir os recursos tecnológicos a disposição para o exercício das atividades técnicas;

Prestar pronto atendimento ao superior imediato, coordenando ações para execução de atividades específicas;

Executar e coordenar as atividades que visem a aquisição de materiais e serviços, exceto contratos e convênios da Secretaria Municipal de Assistência Social;

Adquirir materiais ou serviços, conforme normas e Leis em vigor, seguindo as solicitações das unidades administrativas e sociais demandantes de compras da Secretaria de Assistência Social;

Realizar processos de compra com dispensa de licitação em razão de valor e processos de Inexigibilidade, conforme dispositivos em Lei de Licitações;

Elaborar pedidos de empenho referentes às compras dos processos acima;

Controlar e Encaminhar à contabilidade notas fiscais, solicitação de empenho e demais documentos necessários a contabilização e pagamento, bem como de contratos administrativos;

Prestar assistência e assessoramento direto e imediato ao Chefe do Departamento de Promoção e Assistência Social na revisão e implantação de normas e procedimentos relativos às atividades de compras e aquisições da Secretaria Municipal de Assistência Social;

Programar, executar, supervisionar, controlar e coordenar os procedimentos de compras da Secretaria, de acordo com as normas e diretrizes superiores do Ordenador de despesa, pertinentes necessidade da secretaria em comum acordo e ciência do Chefe Imediato;

Auxiliar a Coordenação de Fundos e Convênios Executar o controle da gestão de saldos de Notas Fiscais/Faturas de água, energia, telefone das unidades da Secretaria de Assistência Social, prestando suporte necessário que for necessário;

Executar o controle, gerenciamento das retiradas de compras de materiais, tendo a responsabilidade de gestão do estoque da secretaria;

Emitir relatórios mensais de saldos de estoque e orientar as unidades desta secretaria em futuras aquisições, a fim de evitar lapso ou falta de item licitado;

Executar outras atribuições afins.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 03/06/2024.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 938DE 24 DE JUNHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 20.908/2024 da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a Função Gratificada III (Serviços Administrativos Nível Médio), constante no Anexo II, da Lei Ordinária nº 4.798/2017 de 07/06/2017 ao servidor GILMAR PEREIRA DA COSTA, admitido em 01/02/2023, registrado sob o nº 111732, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, efetivo no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II com a execução das seguintes atividades:

Organizar e gerenciar todas as faturas pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde sendo elas: Unitan, Hospital Municipal, UPA, Centro de Reabilitação e Fisioterapia, Caps, CTA/SAE, Cendro de Saúde da Mulher e Especialidades, Vigilâncias, CAF, SAMU e todas as 23 Unidades de Saúde da Família;

Fiscalização dos contratos firmados com SAMAE, Energisa e serviços de telefonia bem com encaminhamento de taxas, boletos e todas as notas fiscais oriundas de despesas da secretaria municipal de saúde;

Comunicar a chefe imediata qualquer fato relevante quanto a execução das atividades desenvolvidas pelo servidor.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 03/06/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 939 DE 24 DE JUNHODE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO as orientações do Tribunal de Contas;

CONSIDERANDO a aprovação no concurso público municipal 001/1994 com a inscrição nº0064 resultado homologado via Decreto nº. 055/GP/1994, nomeação mediante Portaria nº. 124/GP/1994 e Termo de Posse no cargo de Atendente de Enfermagem;

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR as Portarias abaixo relacionadas referentes a Ascensão Funcional concedida a servidora MARIA JOSÉ NUNES DOS SANTOS,admitida em 02/09/1994, com o registro funcional nº 001013.

DATA	PORTARIA	DESCRIÇÃO
02/05/1997	PORTARIA Nº 008/GS/1997	CONCEDE Ascensão de Categoria Funcional à Servidora MARIA JOSÉ NUNES DE LIMA, nomeada pela Portaria nº 124/GP/94, de 02 de setembro de 1.994, para o Cargo de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, referência 12, ficando a mesma transposta para a Categoria Funcional AUXILIAR DE ENFERMAGEM, referência 38, mediante comprovação de escolaridade.
12/04/2004	PORTARIA Nº 179/GP/2004	ENQUADRAR, os servidores Públicos Estatutários dos cargos Serviços Elementares Nível I e Serviços Auxiliares Nível II, constates doa Anexos I e II da presente portaria, de acordo com o artigo 49 da Lei 2099/03 de 29 de dezembro de 2003 e relatório da Comissão Especial nomeada através da Portaria 125/GP/2004 de 16/03/2004.
02/01/2007	ATO Nº 028/GP/2006	Art. 1º – READEQUAR, a partir de 01/01/2007 os servidores efetivos no cargo de Auxiliar de Enfermagem para a Categoria Funcional de Técnico de Enfermagem por motivo de extinção das vagas de provimento efetivo denominado Serviços Auxiliares – Nível II, de acordo com Lei nº 2.639/2006 de 28 de novembro de 2006. MARIA JOSÉ NUNES DE LIMA – Readequação de: Auxiliar de Enfermagem; para: Técnico de Enfermagem.
11/08/2017	PORTARIA Nº 718/GP/2017 DE 11/08/2017	REGULARIZAR, mediante Enquadramento Geral (Progressão em Classe), com efeitos retroativos a partir de 10 de abril de 2008, os servidores Públicos Municipais constantes do quadro abaixo, nos termos inciso II do artigo 11, da Lei nº 2.875/2008, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra. MARIA JOSÉ NUNES DE LIMA Enquadramento Anterior – Grupo-Classe: OCUPACIONAL III – CLASSE A – 29-A;Enquadramento Lei nº 2.875/2008 – Grupo/Classe: OCUPACIONAL III-B.

Art. 2º A servidora de que trata o caput ao artigo anterior, permanecerá no cargo de origem de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, conforme aprovação em Concurso Público Municipal homologado pelo Decreto nº 055/GP/1994, nomeada va Portaria nº. 124/GP/1994 e Termo de Posse no cargo de Atendente de Enfermagem, revogando as portarias acima especificadas no art.1º.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 940 DE 24 DE JUNHODE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Lei 2875/2008 de 10 de abril de 2008, que Dispõe Sobre o Plano De Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos Dos Servidores Públicos Do Município De Tangará Da Serra e Dá Outras Providências.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o enquadramento na Lei Municipal 2875/2008 relativo a PROGRESSÃO EM CLASSE a servidora MARIA JOSÉ NUNES DOS SANTOS, no cargo de provimento efetivo de ATENDENTE DE ENFERMAGEM - GRUPO OCUPACIONAL II, com posse em 02/09/1994 nos termos dos Art. 11, 12, 18 e 33 e anexo I e II da Lei 2875/2008 de 10/04/2008. Considerando que “os atuais servidores estáveis e efetivos do Município de Tangará da Serra serão enquadrados no presente Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos, de acordo com seu tempo de serviço público, na letra correspondente ao período temporal da Tabela de Progressão em classe no seu grupo ocupacional, sem acréscimo salarial”, conforme descrito no Art. 11, inciso II da Lei 2875/2008;

Nome	Cargo de Concurso	Admissão	Lei 2875/08	Tempo em 10/04/2008	Art. 11 Inciso. II Lei.2875/08.
MARIA JOSÉ NUNES DOS SANTOS	Atendente de Enfermagem	02/09/1994	10/04/2008	13 anos; 7 meses; 1 semana; 1 dia	OCUP II-III -C

Art. 2º CONCEDER PROGRESSÃO EM CLASSE relativo ao 1º quinquênio em atenção a Lei Municipal 2875/2008 no cargo de ATENDENTE DE ENFERMAGEM - GRUPO OCUPACIONAL II, nos termos dos Art. 11, 12, 15, 18 e 33 e anexo I e II da Lei 2875/2008 de 10/04/2008, relativo ao período de 10/04/2008 a 09/04/2013, no entanto a servidora usufruiu de Licença de Interesse Particular conforme Ato nº. 294/GP/2012, no período de 27/11/2012 a 26/11/2014, aplicando o art. 15 da Lei 2875/2008.

Nome

Cargo de Concurso

Admissão

2875/2008

Tempo

em 10/04/2008

Art. 11 Inciso II Lei. 2875/08.

1º Quinquênio

Art. 11 Inciso II Lei. 2875/08.

MARIA JOSÉ NUNES DE LIMA

Atendente de Enfermagem

02/09/1994

10/04/2008

13 anos;

7 meses;

1 semana;

1 dia

OCUP II-III -C

10/04/2008 a 09/04/2013

27/11/2012 = 4 anos; 7 meses; 2 semanas; 3 dias = 1692 dias + 28/11/2014 a 10/04/2015 = 4 meses; 2 semanas = 134 dias.

Assim o 1º Quinq. 10/04/2008 a 10/04/2015.

OCUP II-III-D

Art. 3º CONCEDER PROGRESSÃO EM CLASSE relativo ao 2º quinquenio em atenção a Lei Municipal 2875/2008 no cargo de ATENDENTE DE ENFERMAGEM - GRUPO OCUPACIONAL II, nos termos dos Art. 11, 12, 15, 18 e 33 e anexo I e II da Lei 2875/2008 de 10/04/2008, relativo ao período de 10/04/2015 a 09/04/2020:

Nome	Cargo de Concurso	Admissão	2875/2008	1º Quinquênio	Art. 11 Inciso II Lei. 2875/08.	2º Quinquênio	Art. 11 Inciso II Lei. 2875/08.
MARIA JOSÉ NUNES DE LIMA	Atendente de Enfermagem	02/09/1994	10/04/2008	10/04/2008 a (27/11/2012 a 25/11/2014 Lic Int. Part.) 10/04/2015.	OCUP II-III-D	10/04/2015 a 09/04/2020	OCUP II-III-E

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 941 DE 24 DE MAIO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 que prevê o plano de cargo carreira dos servidores públicos desta municipalidade;

CONSIDERANDO a Lei 5.721/2022 de 16/05/2022 que regulamenta a elevação em nível através do Art..2º no qual ressalta que: “O Artigo 10 da Lei 2.875 de 10 de Abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

[…] II – Tabela do Grupo Ocupacional II, composta verticalmente por 04 (quatro) níveis, representados por algarismos romanos (de II a V) conforme exigência de escolaridade e, horizontalmente de 08 (oito) classes representadas por letras maiúsculas de A a H, conforme avaliação de desempenho do servidor;

[…]§ 2º Os servidores devidamente matriculados até 29 de abril de 2022, nas hipóteses de elevação de nível desde que comprovados a matrícula e demais requisitos legais ficam resguardados os benefícios da Lei nº 2875/2008 sem aplicação das alterações da presente Lei.

§ 3º Os percentuais de elevação de nível sempre incindirão sobre o vencimento base do grupo ocupacional, vedada a sobreposição de vantagens, ficando vedada, ainda, a aplicação tão somente da diferença de percentuais entre os níveis de elevação.

§ 4º A elevação de nível se dará de acordo com o vencimento base do grupo ocupacional, não sendo este cumulativo, vedado o efeito cascata, bem como fica vedado a aplicação tão somente da diferença de percentuais entre classes.

Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, revogando as disposições em contrário.”

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a elevação de nível a servidora MARIA JOSÉ NUNES DOS SANTOS, efetiva no cargo de Atendente de Enfermagem - Grupo Ocupacional II, prevista no art. 10, inciso I e anexo II da Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008, e considerando a Lei Municipal 6.362/2024 de 14/03/2024.

GRUPO OCUPACIONAL II – Anexo II – da Lei 2875/2008

GRUPO OCUPACIONAL II – BASE R$ 1.558,80 – LEI 6.362 DE 14/03/2024
NÍVEL	CLASSE
NÍVEL		A	B	C	D	E	F	G	H
FUNDAMENTAL	II	BASE	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%
MÉDIO	III	15%
SUPERIOR	IV	25%
ESPECIALIZAÇÃO	V	35%

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

20465/2021 de 07/07/2021

001013

MARIA JOSE NUNES DOS SANTOS

TÉCNICO EM ENFERMAGEM – 40H

02/09/1994

Grupo Ocup.

III – 15% – Curso de Ensino Médio(Res.06/86 CFE e Art.7° lein°5692/71) Centro de Ensino Técnico Piramide-Tangará da Serra-MT

IV– 25% – Curso Graduação em Serviço Social (Reconhecimento: Portaria Ministral nº225, 28/06/2011, publicado no ,D.O.U, 29/06/2011) em 21 de Março de 2015, concluído na UNOPAR – Universidade Norte do Paraná, Londrina – PR.

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

25360/2022

001013

MARIA JOSE NUNES DOS SANTOS

TÉCNICO EM ENFERMAGEM – 40H

02/09/1994

Grupo Ocup.

V – 35% - Curso Pós-Graduaçâo Especialização em Gestão em Saúde e Administração (nos termos do 2 do art. 7° da resolução CES/CNE n°1 de 8 de junho de 2007 e da resolução n°1 de abril de 2018) em 30 de Agosto de 2022,concluído na Faculdade Ibra de Brasília, Brasília– DF.

Art. 2º Diante da portaria 939/2024 de recondução ao cargo de origem Atendente de Enfermagem e a concessão de progressão em classe via portaria nº. 940/2024, em atenção ao PCCS Lei Municipal 2875/2008 e vida funcional da servidora a servidora passa a ser enquadrada no Grupo Ocupacional II – Classe E em atenção ao art. 11 inciso II e 15 inciso I aliena a) – Nível V. ficando com os vencimentos: Base do Grupo Ocupacional II R$ 1.558,80 + classe 10% (155,88) + 10% (155,88) + nível 15% (233,82) + 25% (389,70) + 35% (545,58)= 3.039,65 (três mil, trinta e nove reais e sessenta e cinco centavos).

Art. 3º Esta Portaria possui efetivo retroativo a data do protocolo.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 942 DE 24 DE JUNHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob o nº 9.883/2024.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o afastamento de 08 (oito) diasconsecutivos à servidora efetiva REGIANE MORAIS BORGES, no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL – 30 HORAS, admitida em 23/03/2022, registrada sob o nº 111208 e lotada no C.M.E. Fabio Diniz Junqueira, Secretaria Municipal de Educação, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 66, inciso V, alínea “b” da Lei Complementar n° 163 de 16 de fevereiro de 2012, no período de 19/06/2024 a 26/06/2024.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 19/06/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 943DE 24 DE JUNHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 8.851/2024;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR a servidora HELOISA CAMPOS DE ARAUJO, efetiva registrada sob o nº 101305, admitida em 17/05/2011, lotada no Departamento Pessoal, Secretaria Municipal de Administração, no cargo de MÉDICO CLÍNICO GERAL – 40 H, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, conforme segue:

De	Para	Local de Trabalho
Secretaria Municipal de Administração	Secretaria Municipal de Assistência Social	PSF Vila Esmeralda

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 10/06/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 944 DE 24 DE JUNHO DE 2024

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o Protocolo do Servidor nº 8.851/2024;

CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pelo médico do trabalho Dr. RENATO GONÇALVES VACCARI – CRM/MT 4478;

CONSIDERANDO o Despacho nº 5 – 8.851/2024 inserido no Protocolo Servidor nº 8.851/2024 da Secretaria Municipal de Saúde, enviado ao Departamento Pessoal no dia 21/06/2024;

CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;

CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 estabelece o procedimento de readaptação de atribuições afins, observados os requisitos de habilitação exigidos.

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a readaptação nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 268 de 25 de fevereiro de 2022, à servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde, relacionado a seguir:

Registro	Nome	Cargo	Funções a desempenhar ao cargo	Local de Trabalho	Período do Atestado 10/06/2024 à 06/12/2024 (180 dias)
101305	Heloisa Campos De Araujo	Médico Clínico Geral – 40 H	Médico Clínico Geral – 20 H	PSF Vila Esmeralda	Período do Atestado 10/06/2024 à 06/12/2024 (180 dias)
Descrição da Função a Desempenhar
– Examinar o paciente, auscultando, efetuando exame físico ou utilizando instrumentos especiais, para determinar diagnósticos ou, se necessário, requisitar exames complementares encaminhá-lo ao especialista; – Analisar e interpretar resultados de exames de raios x, bioquímico, hematológico e outros, comparando-os com padrões normais, para confirmar ou informar o diagnostico; – Prescrever medicamentos, indicando dosagem e respectiva via de administração, assim como cuidados a serem observados para conservar ou restabelecer a saúde do paciente; – Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, tratamento, evolução da doença, para efetuar orientação terapêutica adequada. Pode emitir atestados de saúde, sanidade e aptidão física e mental e de óbito, para atender as determinações legais. Pode atender a urgências clínicas, cirúrgicas ou traumatológicas; Redução de carga horária de 40H para 20H.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 10/06/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 945 DE 24 DE JUNHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 19.477/2024 da Secretaria Municipal de Educação;

I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;

II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;

III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.

Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

Parágrafo Único – O adicional de insalubridade por trabalho em raio-X ou substâncias radioativas corresponderá a 1/3(um terço) do vencimento do cargo efetivo e será concedido na forma da legislação pertinente”;

RESOLVE

Art. 1º CLASSIFICAR o ambiente de trabalho da servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde de provimento efetivo regido pelo Regime de Previdência Própria SERRAPREV descrita abaixo, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional, conforme Laudo de Insalubridade homologado via Decreto 429/2023 de 06/09/2023 e pagamento do adicional conforme Lei Complementar 006 de 21/06/1994 e Lei nº 2875 de 10/04/2008.

Registro	Nome	Nome Local Trabalho	Nome Ambiente De Trabalho	Nome Cargo Atual	Insalubridade/Grau
101305	Heloisa Campos De Araujo	PSF Vila Esmeralda	Consultório Médico	Médico Clínico Geral	30%/Grau Médio

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 10/06/2024 e revoga o disposto na Portaria nº 1818 de 17/10/2023, relativo apenas à servidora acima relacionada.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 946 DE 24DE JUNHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 9.034/2024;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR a servidora RAQUEL APARECIDA DA SILVA, registrada sob o nº 112937, admitida em 26/03/2024, lotada na Casa da Criança, Secretaria Municipal de Assistência Social, do cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II – SEMAS, nomeada mediante Portaria nº 469/2024 de 26 de Março de 2024.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 11/06/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 947 DE 24 DE JUNHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 20.891/2024 da Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a partir de 25/06/2024 ao senhorFABIO CARDOSO GUIMARÃES, portador do CPF nº 044…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇOS II – SEMAS,símbolo DAI-III, de acordo com a Lei nº. 5.976 de 30 de março de 2023, com comissão de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, regime laboral de 12X36 e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse ao senhor FABIO CARDOSO GUIMARÃES, portador do CPF nº 044…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇOS II – SEMAS,símbolo DAI-III, de acordo com a Lei nº. 5.976 de 30 de março de 2023, com comissão de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, regime laboral de 12X36 e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeado mediante Portaria nº 947/2024, o qual, declarado Empossado, com início do exercício em 25/06/2024, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Encarregado De Serviços II – SEMAS

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; FABIO CARDOSO GUIMARÃES, Encarregado De Serviços II – SEMAS.

PORTARIA Nº 948 DE 24 DE JUNHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 20.891/2024 da Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a partir de 25/06/2024 ao senhorERIC FERNANDO DA SILVA CUNHA, portador do CPF nº 043…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇOS II – SEMAS,símbolo DAI-III, de acordo com a Lei nº. 5.976 de 30 de março de 2023, com comissão de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, regime laboral de 12X36 e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse ao senhor ERIC FERNANDO DA SILVA CUNHA, portador do CPF nº 043…...-.., para exercer o cargo comissionado deENCARREGADO DE SERVIÇOS II – SEMAS, símbolo DAI-III, de acordo com a Lei nº. 5.976 de 30 de março de 2023, com comissão de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social,regime laboral de 12X36 e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeado mediante Portaria nº 948/2024, o qual, declarado Empossado, com início do exercício em 25/06/2024, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Encarregado De Serviços II – SEMAS

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ERIC FERNANDO DA SILVA CUNHA, Encarregado De Serviços II – SEMAS.

PORTARIA Nº 949 DE 24 DE JUNHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 20.706/2024 da Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a partir de 25/06/2024 a senhoraANA LAURA SOUZA CAMPOS DE LIMA, portadora do CPF nº 036…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇOS II – SEMAS,símbolo DAI-III, de acordo com a Lei nº. 5.976 de 30 de março de 2023, com comissão de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, regime laboral de 12X36 e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse à senhora ANA LAURA SOUZA CAMPOS DE LIMA, portadora do CPF nº 036…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇOS II – SEMAS, símbolo DAI-III, de acordo com a Lei nº. 5.976 de 30 de março de 2023, com comissão de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social,regime laboral de 12X36 e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeada mediante Portaria nº 949/2024, a qual, declarada Empossada, com início do exercício em 25/06/2024, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Encarregado De Serviços II – SEMAS

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ANA LAURA SOUZA CAMPOS DE LIMA, Encarregado De Serviços II – SEMAS.

PORTARIA Nº 950 DE 24DE JUNHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 6.465/2022 de 23 de maio de 2024;

CONSIDERANDO o Memorando nº. 18.966/2024 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o Adicional de Responsabilidade Técnica – Motorista Melosa – SEMEC, nos termos da Lei Ordinária nº 6.465/2024 de 23/05/2024, ao servidor de provimento efetivo AGNALDO EUGENIO GALDINO, admitido em 01/03/2002, registrado sob o nº. 001668, no cargo de MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de Educação, considerando as atividades de:

Condução Segura: Operar o caminhão de combustível de forma segura, seguindo as regulamentações de trânsito e direção defensiva para garantir a segurança pessoal e dos demais usuários.

Carregamento e Descarregamento: Supervisionar e/ou participar do carregamento dos combustíveis no caminhão-tanque nos pontos de origem e abastecimento.

Manuseio Específico da Carga: Ter conhecimento técnico sobre os diferentes tipos de combustíveis, bem como os procedimentos corretos para lidar com eles, incluindo armazenamento, pressões e possíveis riscos.

Segurança: Garantir que as operações de carregamento, descarregamento e transporte sejam realizadas de forma segura, seguindo protocolos de segurança para evitar vazamentos, incêndios ou acidentes.

Manutenção do Veículo: Realizar inspeções regulares no caminhão-tanque para assegurar que esteja em condições adequadas de operação, verificando sistemas mecânicos, de segurança e os tanques de armazenamento, especialmente a lubrificação.

Documentação e Regulamentações: Certificar-se de que toda a documentação necessária, como licenças, autorizações e registros de transporte, esteja em conformidade com as regulamentações legais.

Comunicação: Trabalhar em estreita colaboração com os responsáveis pelo carregamento, descarregamento e com os funcionários dos locais de entrega, mantendo uma comunicação eficaz para coordenar as operações de forma segura.

Emergências e Procedimentos de Contingência: Estar preparado para lidar com emergências, como vazamentos, incêndios ou outros incidentes, seguindo os procedimentos de segurança estabelecidos para mitigar riscos.

Responsabilidade: Desempenhar com responsabilidade as atividades atribuídas

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 03/06/2024.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 951DE 25 DE JUNHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 21.017/2024 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

CONSIDERANDO a Portaria nº 036/SERRAPREV/2024 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a partir de 30/06/2024 o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e EXONERAÇÃO ao servidor JOSÉ FIRMINO DA SILVA, efetivo no cargo de VIGIA, Classe “E”, Nível “IV”, com carga horária de 40 horas semanais, admitido em 16/05/2002, registrado sob nº 001835, lotado na Secretaria Municipal de Educação, totalizando 12.894 dias, correspondendo á 35 (trinta e cinco) anos, 03 (três) meses e 29 (vinte e nove) dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, com base na última remuneração do cargo efetivo, conforme processo administrativo do SERRAPREV, n.º 2024.04.00023P.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 952DE 25 DE JUNHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 21.017/2024 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

CONSIDERANDO a Portaria nº 037/SERRAPREV/2024 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a partir de 30/06/2024 o benefício de aposentadoria por Idade e EXONERAÇÃO à servidora ISABEL APARECIDA VILAS BOAS ELIZIARIO, efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, Classe “D”, Nível “III”, com carga horária de 40 horas semanais, admitida em 02/05/2006, registrada sob nº 004288, lotada na Secretaria Municipal de Educação, totalizando 6.635 dias, correspondendo á 18 (dezoito) anos, 02 (dois) meses e 05 (cinco) dias de tempo de contribuição, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme processo administrativo do SERRAPREV, nº 2024.02.00025P.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 953DE 25 DE JUNHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 21.017/2024 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

CONSIDERANDO a Portaria nº 039/SERRAPREV/2024 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a partir de 30/06/2024 o benefício de aposentadoria por Idade e EXONERAÇÃO ao servidor ABEL PEREIRA DOS SANTOS, efetivo no cargo de GARI, Classe “E”, Nível “I”, com carga horária de 40 horas semanais, admitido em 11/07/2002, registrado sob nº 002022, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, totalizando 11.334 dias correspondendo á 31 (trinta e um) anos e 19 (dezenove) dias de tempo de contribuição, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme processo administrativo do SERRAPREV, nº 2024.02.00026P.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 954DE 25 DE JUNHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 21.017/2024 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

CONSIDERANDO a Portaria nº 032/SERRAPREV/2024 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a partir de 30/06/2024 o benefício de aposentadoria por Tempo de Contribuição e EXONERAÇÃO ao servidor CIRO SILVA CALHAU, efetivo no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, Classe “G”, Nível “IV”, com carga horária de 40 horas semanais, admitido em 01/04/1991, registrado sob nº 000761, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, totalizando 12.890 dias, correspondendo á 35 (trinta e cinco) anos, 03 (três) meses e 25 (vinte e cinco) dias de tempo de contribuição, com proventos integrais correspondentes a totalidade da última remuneração, conforme processo administrativo do SERRAPREV, nº 2024.04.00021P.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 955DE 25 DE JUNHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 21.017/2024 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

CONSIDERANDO a Portaria nº 034/SERRAPREV/2024 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a partir de 30/06/2024 o benefício de aposentadoria por Tempo de Contribuição e EXONERAÇÃO ao servidor ILDO MARTINS, efetivo no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, Classe “E”, Nível “IV”, com carga horária de 40 horas semanais, admitido em 16/05/2002, registrado sob nº 001893, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, totalizando 12.965 dias, correspondendo á 35 (trinta e cinco) anos, 06 (seis) meses e 10 (dez) dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, com base na última remuneração do cargo efetivo, conforme processo administrativo do SERRAPREV, nº 2024.04.00019P.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 956 DE 25 DE JUNHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico protocolado pela servidora sob o nº 9.943/2024;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a senhora NILSELEIA NEPOMUCENO DA SILVA, servidora contratada no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS SEMEC, registrada sob nº 112393, admitida em 01/02/2024 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 92, da Lei Complementar n°. 268 de 25 de fevereiro de 2022, conforme atestado médico fornecido pela Dra. Clarisse Hoffmam Tostes, CRM-MT 6581, no período de 23/06/2024 à 19/12/2024.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 23/06/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 957DE 25 DE JUNHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 10.848/2024 da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR o servidor IDELCI MARTINS FERREIRA, comissionado registrado sob o nº 108862, admitido em 01/06/2020, lotado na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no cargo de ENCARREGADO DE OBRAS, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, conforme segue:

Local de Trabalho

Ambiente de Trabalho

Para

Ambiente de Trabalho

Casa de Rondon (Antônio Conselheiro)

SECULTUR Externo Casa Rondon

Externo Manutenção Predial

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 03/06/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; RAFAELA GOMES DOS SANTOS, Secretária Municipal de Cultura e Turismo;ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 958 DE 25 DE JUNHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;

II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;

III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.

Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

CONSIDERANDO o Memorando nº 10.848/2024 da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o Adicional de Periculosidade ao servidor lotado na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, servidorcomissionado descrito abaixo, em virtude da atividade exercida conforme a NR – 16 “Atividades e Operações Perigosas”, em seu anexo 3, Laudo de periculosidade homologado via Decreto 429/2023 de 06/09/2023 e pagamento do adicional conforme Lei Complementar 006 de 21/06/1994 e Lei nº2875 de 10/04/2008.

Registro	Nome	Nome Local Trabalho	Nome Ambiente de Trabalho	Nome Cargo Atual	Periculosidade
108862	Idelci Martins Ferreira	Casa de Rondo (Antônio Conselheiro)	Externo Manutenção Predial	Encarregado de Obras	30%

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 03/06/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 959 DE 25 DE JUNHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 19.842/2024 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR a senhora MARIA APARECIDA DE LIMA FRANÇA, servidora efetiva, registrada sob o nº 104590, para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR PEDAGÓGICO do C.M.E. Jesu Pimenta de Sousa, símbolo DAS – II – A, de acordo com a Lei Ordinária nº 6.500/2024 de 06/06/2024, fazendo jus a comissão de 20% (vinte por cento) de comissão sobre os vencimentos do cargo considerando o número de alunos matriculados no C.M.E. e Anexo VI da Lei Complementar n.° 163/2012, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 03/06/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 960 DE 25 DE JUNHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 19.842/2024 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR a senhora ELIELMA OLIVEIRA DOS SANTOS DANTAS, servidora efetiva, registrada sob o nº 109698, para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR PEDAGÓGICO do C.M.E. João Maria do Nascimento Filho, símbolo DAS – II – A, de acordo com a Lei Ordinária nº 6.500/2024 de 06/06/2024, fazendo jus a comissão de 15% (quinze por cento) de comissão sobre os vencimentos do cargo considerando o número de alunos matriculados no C.M.E. e Anexo VI da Lei Complementar n.° 163/2012, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 03/06/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 961 DE 25 DE JUNHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 19.842/2024 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR a senhora ANDREA PEREIRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, servidora efetiva, registrada sob o nº 111936, para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR PEDAGÓGICO do C.M.E. Iracema Casagrande, símbolo DAS – II – A, de acordo com a Lei Ordinária nº 6.500/2024 de 06/06/2024, fazendo jus a comissão de 20% (vinte por cento) de comissão sobre os vencimentos do cargo considerando o número de alunos matriculados no C.M.E. e Anexo VI da Lei Complementar n.° 163/2012, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 03/06/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 962 DE 25 DE JUNHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 19.842/2024 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR a senhora LISBETH DA SILVA POHU, servidora efetiva, registrada sob o nº 103468, para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR PEDAGÓGICO do C.M.E. Sebastião Rodrigues dos Santos, símbolo DAS – II – A, de acordo com a Lei Ordinária nº 6.500/2024 de 06/06/2024, fazendo jus a comissão de 20% (vinte por cento) de comissão sobre os vencimentos do cargo considerando o número de alunos matriculados no C.M.E. e Anexo VI da Lei Complementar n.° 163/2012, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 03/06/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 963 DE 25 DE JUNHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 19.842/2024 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR a senhora EVANILZA RAMOS, servidora efetiva, registrada sob o nº 103289, para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR PEDAGÓGICO do C.M.E. Joana D`arc, símbolo DAS – II – A, de acordo com a Lei Ordinária nº 6.500/2024 de 06/06/2024, fazendo jus a comissão de 25% (vinte e cinco por cento) de comissão sobre os vencimentos do cargo considerando o número de alunos matriculados no C.M.E. e Anexo VI da Lei Complementar n.° 163/2012, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 03/06/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 964 DE 25 DE JUNHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 19.842/2024 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR a senhora ANDREA PATRICIA DE ALMEIDA RODRIGUES, servidora efetiva, registrada sob o nº 111186, para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR PEDAGÓGICO do C.M.E. Leandro Cesar Vendrame, símbolo DAS – II – A, de acordo com a Lei Ordinária nº 6.500/2024 de 06/06/2024, fazendo jus a comissão de 15% (quinze por cento) de comissão sobre os vencimentos do cargo considerando o número de alunos matriculados no C.M.E. e Anexo VI da Lei Complementar n.° 163/2012, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 03/06/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 965 DE 25 DE JUNHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 19.842/2024 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR a senhora MARGARIDA PINTO DOS SANTOS PLETSCH, servidora efetiva, registrada sob o nº 002138, para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR PEDAGÓGICO do C.M.E. Silvio Paternez, símbolo DAS – II – A, de acordo com a Lei Ordinária nº 6.500/2024 de 06/06/2024, fazendo jus a comissão de 25% (vinte e cinco por cento) de comissão sobre os vencimentos do cargo considerando o número de alunos matriculados no C.M.E. e Anexo VI da Lei Complementar n.° 163/2012, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 03/06/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 966 DE 25 DE JUNHODE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO os Atestados de Doação de Sangue Protocolados pelos servidores;

CONSIDERANDO a Lei Nº 1075 de 27 de março 1950;

CONSIDERANDO o Art. 113 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa concessão de um dia, para doação de sangue sem qualquer prejuízo, dos servidores relacionados abaixo:

Nº	NOME COMPLETO	PROTOCOLO	DATA PROTOCOLO	INÍCIO	FIM	DIA
1	CRYSTIANE DE OLIVEIRA COSTA	9829/2024	21/06/24	21/06/24	21/06/24	1D
2	DIEGO BARLETA DO NASCIMENTO	9964/2024	25/06/24	24/06/24	24/06/24	1D
3	MARCIA CRISTINA GARCIA DA COSTA	9939/2024	24/06/24	24/06/24	24/06/24	1D

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48ºAniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.b

PORTARIA Nº 967 DE 25 DE JUNHODE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e

CONSIDERANDO os Atestados e Declarações de Comparecimento de até sete dias Protocolados pelos servidores;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores relacionados abaixo:

Nº	NOME COMPLETO	PROTOCOLO	DATA PROTOCOLO	INÍCIO	FIM	DIAS/HORAS
1	ALANIS LUCAS PAUFERRO	9982/2024	25/06/24	20/06/24	22/06/24	3D
2	ALINE SILVA COSSOLIN	9968/2024	25/06/24	24/06/24	24/06/24	1D
3	AMANDA BORGES VIANA	9927/2024	24/06/24	18/06/24	21/06/24	4D
4	AMAURI DA SILVA SALVADOR	9946/2024	24/06/24	24/06/24	30/06/24	7D
5	ANA CLAUDIA PEREIRA DO NASCIMENTO	9986/2024	25/06/24	24/06/24	24/06/24	6H
6	ANEIDE MACHADO	9899/2024	24/06/24	20/06/24	20/06/24	1H40M
7	ANGELA APARECIDA DE SOUZA CRUZ	9960/2024	24/06/24	24/06/24	24/06/24	1D
8	ANTONIA BATISTA DE OLIVEIRA	9930/2024	24/06/24	24/06/24	26/06/24	3D
9	ANTONIO RODRIGO SILVA DA COSTA	9909/2024	24/06/24	20/06/24	21/06/24	2D
10	BERNADETE ALVES DE BARROS SOARES	9898/2024	24/06/24	19/06/24	21/06/24	3D
11	BERNADETE ALVES DE BARROS SOARES	9979/2024	25/06/24	25/06/24	28/06/24	4D
12	BIANCA DARLENE DE OLIVEIRA E SOUZA	9819/2024	21/06/24	18/06/24	18/06/24	1D
13	BRUNO CAMARGO BENITES DE ARAUJO	9878/2024	21/06/24	21/06/24	21/06/24	1D
14	CAMILLE CRISTINA VIEIRA	9815/2024	21/06/24	20/06/24	20/06/24	½D
15	CATIANE SCOTINI DO NASCIMENTO	9892/2024	23/06/24	20/06/24	21/06/24	2D
16	CLAUDINEI IZEPILOWSKI	9911/2024	24/06/24	21/06/24	27/06/24	7D
17	CLAUDINEIA DA SILVA MERCHOL	9894/2024	24/06/24	19/06/24	19/06/24	½D
18	CLAUDINEIA SANTOS LEMES DE PASSOS	9864/2024	21/06/24	19/06/24	19/06/24	½D
19	CLEMILDA VIEIRA DA COSTA	9913/2024	24/06/24	19/06/24	20/06/24	2D
20	CRISTIANA SOUSA	9902/2024	24/06/24	21/06/24	21/06/24	½D
21	DIVINA RIBEIRO SOCORE SILVA	9886/2024	22/06/24	20/06/24	20/06/24	1D
22	ELIENAI ARAUJO DE ALMEIDA	9950/2024	24/06/24	24/06/24	24/06/24	1D
23	ELISANGELA ALMEIDA SANTOS	9862/2024	21/06/24	20/06/24	20/06/24	1D
24	EUNICE ALVES PEREIRA TEIXEIRA	9812/2024	20/06/24	19/06/24	19/06/24	1D
25	FERNANDA ALEXANDRE	9833/2024	21/06/24	19/06/24	21/06/24	3D
26	FERNANDA SOUZA SANTOS	9891/2024	23/06/24	21/06/24	21/06/24	1D
27	GLORILENE DA CONCEIÇÃO SOUZA ARRUDA	9813/2024	20/06/24	20/06/24	21/06/24	2D
28	IASMIM EGLÊ SILVA DUARTE	9908/2024	24/06/24	20/06/24	20/06/24	1D
29	IVANILDE ALVES CORREA	9920/2024	24/06/24	24/06/24	25/06/24	2D
30	JACKELINE MIRANDA DE OLIVEIRA	9806/2024	20/06/24	20/06/24	20/06/24	½D
31	JENNIPH ALINE CAMPOS BRASIL ANGOLA	9872/2024	21/06/24	21/06/24	21/06/24	1D
32	JESSICA NUNES DA COSTA	9805/2024	20/06/24	18/06/24	18/06/24	½D
33	JOAO GABRIEL RAMOS DOS SANTOS	9895/2024	24/06/24	20/06/24	20/06/24	1H
34	JOCEUDA GISLAINE FERREIRA DA SILVA	9917/2024	24/06/24	20/06/24	24/06/24	5D
36	JOCEUDA GISLAINE FERREIRA DA SILVA	10.000/2024	25/06/24	24/06/24	26/06/24	3D
37	JOSE APARECIDO CAMPOS	9922/2024	24/06/24	21/06/24	23/06/24	3D
38	JOSE ROBERTO BATISTA GUIMARAES	9811/2024	20/06/24	18/06/24	19/06/24	2D
39	JUCINEIDE GOMES DOS SANTOS	9937/2024	24/06/24	24/06/24	24/06/24	1D
40	KALINDA KETRIM SILVA DE JESUS	9824/2024	21/06/24	19/06/24	19/06/24	½D
41	KARLLA JESSYCA FRANCO DE FREITAS	9826/2024	21/06/24	20/06/24	20/06/24	50M
42	LAUDICEIA SIQUEIRA CAMPOS	9835/2024	21/06/24	19/06/24	20/06/24	2D
43	LEONICE LIMA DA SILVA	9854/2024	21/06/24	19/06/24	20/06/24	2D
44	LEONICE LIMA DA SILVA	9857/2024	21/06/24	21/06/24	24/06/24	5D
45	LIDIOMAR SILVA BARBOZA	9865/2024	21/06/24	20/06/24	20/06/24	1D
46	LIDIOMAR SILVA BARBOZA	9988/2024	25/06/24	25/06/24	25/06/24	1D
47	LUIZ FERNANDO VENTUROLI CUSTÓDIO	9896/2024	24/06/24	21/06/24	21/06/24	½D
48	LUZIA SANCHES VICENTE	9969/2024	25/06/24	24/06/24	24/06/24	1D
49	MARCIA ELIZA FERREIRA SILVA	9887/2024	22/06/24	20/06/24	22/06/24	3D
50	MARIA DAISE PIRES GARCIA	9788/2024	20/06/24	18/06/24	19/06/24	2D
51	MARIA RAMOS CAVALCANTE LACERDA	9971/2024	25/06/24	24/06/24	24/06/24	1D
52	MARIA SELMA SANTOS	9951/2024	24/06/24	24/06/24	24/06/24	1D
53	MARILENE GONCALVES SOUZA	9880/2024	21/06/24	20/06/24	20/06/24	1H30M
54	MARILIA SANTOS ROSSI	9962/2024	25/06/24	24/06/24	24/06/24	1D
55	MARLENE DE FATIMA PERIN	9889/2024	22/06/24	21/06/24	21/06/24	1D
56	MILENA MARIA PEREIRA DOS SANTOS	9977/2024	25/06/24	24/06/24	24/06/24	1D
57	NATHANI NICOLY SANTOS OLIVEIRA	9893/2024	24/06/24	21/06/24	21/06/24	½D
58	NELSI HOFFMANN CASSEMIRO	9985/2024	25/06/24	25/06/24	25/06/24	½D
59	NILCA MARIA SIMAO	9847/2024	21/06/24	18/06/24	18/06/24	1H
60	NILCA MARIA SIMAO	9847/2024	21/06/24	20/06/24	20/06/24	1H
61	NILSELEIA NEPOMUCENO DA SILVA	9941/2024	24/06/24	21/06/24	22/06/24	2D
62	NILZETE GONCALVES MARQUES	9837/2024	21/06/24	20/06/24	20/06/24	½D
63	NIRLEI MARIA BALDO PEDROZO	9777/2024	20/06/24	20/06/24	21/06/24	2D
64	PAULA SILVA BATISTA	9876/2024	21/06/24	20/06/24	20/06/24	1D
65	PRISCILA COSTA SOBRAL	9810/2024	20/06/24	19/06/24	21/06/24	3D
66	RAIANY PEREIRA CASSEMIRO	9869/2024	21/06/24	20/06/24	21/06/24	2D
67	RENATA REBECA ROCHA	9890/2024	23/06/24	22/06/24	27/06/24	6D
68	ROSENI ROCHA DOS SANTOS	9828/2024	21/06/24	19/06/24	19/06/24	1D
69	ROSIMEIRE LUZIA DE SOUSA	9929/2024	24/06/24	24/06/24	24/06/24	1D
70	ROSIMERI FERREIRA DOS SANTOS	9875/2024	21/06/24	18/06/24	18/06/24	50M
71	ROSIMERI FERREIRA DOS SANTOS	9875/2024	21/06/24	20/06/24	20/06/24	50M
72	ROSIMERI FERREIRA DOS SANTOS	9983/2024	25/06/24	25/06/24	29/06/24	5D
73	SANDRA REGINA DE OLIVEIRA MENDES SILVA	9850/2024	21/06/24	21/06/24	21/06/24	½D
74	SIRLEY CLAUDIA RODRIGUES	9823/2024	21/06/24	20/06/24	21/06/24	2D
75	SUELLEM KALINKA INACIA RINK	9820/2024	21/06/24	20/06/24	22/06/24	3D
76	SUELY CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA	9871/2024	21/06/24	19/06/24	19/06/24	1D
77	TANIA MARIA PAZ HORN	9958/2024	24/06/24	24/06/24	24/06/24	1D
78	THALIA JAQUELINE PEREIRA BARRETO	9918/2024	24/06/24	20/06/24	20/06/24	½D
79	VANDERLEIA PEREIRA DA SILVA JORGE	9944/2024	24/06/24	24/06/24	28/06/24	5D
80	VANIA APARECIDA DE SOUZA RAMOS DO NASCIMENTO	9858/2024	21/06/24	20/06/24	21/06/24	2D
81	WEYD COSTA CALADO	9804/2024	20/06/24	18/06/24	20/06/24	3D

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48ºAniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 968DE 26 DE JUNHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 19.842/2024 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR a servidora AGNA MYAMI MENEZES MACIEL, efetiva registrada sob o nº 112045, admitida em 08/05/2023, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de COORDENADOR PEDAGÓGICO, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, conforme segue:

Local de Trabalho

Para

Local de Trabalho

Para

C.M.E. Luiz Simões Matias

C.M.E. Tia Lina

35%

20%

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 03/06/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 969 DE 26 DE JUNHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob o nº 10.012/2024.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o afastamento de 05 (cinco) dias consecutivos ao servidor CICERO SIDNEI LIRA, efetivo no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, admitido em 19/06/2002, registrado sob o nº 001972 e lotado na Secretaria Municipal de Educação, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 24/06/2024 a 28/06/2024.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 24/06/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 970DE 26 DE JUNHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 9.953/2024;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR a partir desta data o servidor LEONARDO DARINI DA SILVA, efetivo registrado sob o nº 107373, admitido em 16/07/2019, lotado no Gabinete do Prefeito, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, conforme segue:

De	Para	Local de Trabalho
Gabinete do Prefeito	Secretaria Municipal de Saúde	Vigilância Sanitária

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 971 DE 26 DE JUNHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 9.077/2024;

CONSIDERANDOo Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 703 de 14/05/2024 passando a ter a seguinte redação:

“Art. 1º CONCEDERao servidor SILVANO ARAUJO PEREIRA, efetivo no cargo de PROFESSOR DOS ANOS FINAIS – ANOS INICIAIS - 40 HORAS, admitido em 06/03/2006, registrado sob o nº 004003e lotado no C.M.E. Gentila Susin Muraro, Secretaria Municipal de Educação,Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 02/02/2017 à 10/11/2023, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, com usufruto no período de:”

Período Aquisitivo

Usufruto

Descrição

02/02/2017 à 10/11/2023

06/05/2024 à 03/08/2024

06/05/2024 à 04/07/2024

Portaria nº 703/2024

30 (trinta) dias

01/11/2024 à 30/11/2024

1 (um) mês

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 972 DE 26 DE JUNHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 21.385/2024 do Gabinete do Prefeito;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a partir de 27/06/2024 o senhorGERSON LIMA DA SILVA, portador do CPF nº 798…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇOS II,símbolo DAI-V, nos termos da Lei nº 2.432/2005 de 21/11/2005, com comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, lotada no Gabinete do Prefeito, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse ao senhor GERSON LIMA DA SILVA, portador do CPF nº 798…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇOS II, símbolo DAI-V, nos termos da Lei nº 2.432/2005 de 21/11/2005, com comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, lotada no Gabinete do Prefeito, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeado mediante Portaria nº 972/2024, o qual, declarado Empossado, com início do exercício em 27/06/2024, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Encarregado De Serviços II.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; GERSON LIMA DA SILVA, Encarregado De Serviços II.

PORTARIA Nº 973 DE 26 DE JUNHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 2.502/2024;

CONSIDERANDOo Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 1128 de 21/06/2023 passando a ter a seguinte redação:

“Art. 1º CONCEDERàservidora ADRIANA SOUZA ANDRADE DE ASSIS, efetiva no cargo de PSICÓLOGO, admitida em 06/04/2015, registrada sob o nº 104352 e lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social,Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 06/04/2015 à 05/04/2020, conforme os termos do §2 do artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:”

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
06/04/2015 à 05/04/2020	01/05/2023 à 31/05/2023	01 (um) mês
	01/07/2024 à 31/07/2024 14/10/2024 à 27/11/2024	Portaria nº 1128/2023 45 (quarenta e cinco) dias
	01/07/2025 à 31/07/2025 14/07/2025 à 28/07/2025	Portaria nº 1128/2023 15 (quinze) dias

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 974 DE 26 DE JUNHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico protocolado pela servidora sob o nº 7.802/2024;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa senhora ELIAMARA PEREIRA DE OLIVEIRA, Estagiária desta municipalidade, estagiando na área de Pedagogia, registrada sob nº 113039, com início do estágio em 01/04/2024 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias, conforme atestado médico fornecido pelo Dr. Fernando de Oliveira Prado, CRM-MT 5607, no período de 20/05/2024 à 16/09/2024, sem remuneraçãoconsiderando a suspensão das contraprestações da estagiária, suspendendo também a contagem do tempo do estágio, devendo-se ser prorrogado o período que se encontrar de licença maternidade.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 20/05/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 975DE 27DE JUNHODE 2024

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 11.086/2023, Protocolo Servidor nº 13.631/2023 e o Memorando nº 20.371/2024 da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o Processo Judicial nº 1006458-28.2024.8.11.0055 deferido pelo Juiz de Direito – Raul Lara Leite;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDERlicença para acompanhamento de cônjuge sem vencimentos à servidora efetiva CARLA APARECIDA SILVA LIMA, registrada sob o nº 111852, admitida em 03/01/2023, no cargo de FARMACÊUTICO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do Processo Judicial nº 1006458-28.2024.8.11.0055, artigo 98 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 e artigo 226 da Constituição Federal.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 18/06/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48ºAniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.domtangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 976 DE 27DE JUNHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 10.078/2024;

CONSIDERANDO a Portaria nº 820/2022 de 13 de Junho de 2022 que concede Licença para Tratar de Interesse Particular à servidora;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR a servidora efetiva KEILA JACINTO SIQUEIRA DE SOUSA, a pedido, registrada sob o nº 101727, admitida em 17/11/2011, lotada no Gabinete do Prefeito, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, nomeada mediante Ato de Nomeação nº 422/GP/2011 de 13/10/2011.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/06/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 977 DE 27 DE JUNHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob o nº 10.072/2024.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o afastamento de 05 (cinco) dias consecutivos à servidora SILVANA APARECIDA BARBOSA, efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, admitida em 17/04/2012, registrada sob o nº 102155 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 23/06/2024 a 27/06/2024.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 23/06/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 978 DE 27 DE JUNHO DE 2024

O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no exercício da competência que lhe é atribuída por delegação de competência prevista na Lei Orgânica Municipal, e no Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO: O artigo 71, Lei Complementar 006 de 21 de junho de 1.994, alterado pela Redação dada pela Lei Complementar n.º 237, de 07/02/2019 o qual estabelece o que o Servidor fará jus, anualmente, a 30 (trinta) dias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

CONSIDERANDO o Decreto nº 407, de 26 de novembro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto nº 376, de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre férias e regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria nº 331/2024 de 01/03/2024 que dispõe sobre a Escala Anual de Férias para o exercício de 2024 e posteriores alterações.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o pagamento das férias acrescidas de 1/3 de férias na Folha de Férias de Junho de 2024 e usufruto nos períodos abaixo, aos servidores relacionados:

MATRÍCULA	NOME	PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO USUFRUTO	FÉRIAS/ABONO
14324-1	ALAIS SUZANA MAIER GRIGULO	22/07/2022 - 21/07/2023	20/06/2024 - 29/06/2024	10/0
12187-2	ANA PAULA SILVA APOLINARIO	01/01/2023 - 31/12/2023	03/06/2024 - 02/07/2024	30/0
19340-1	ANDERSON LOPES QUEIROZ	14/06/2023 - 13/06/2024	17/06/2024 - 16/07/2024	30/0
3873-3	ANDRE LUIS DE SOUZA	12/07/2023 - 11/07/2024	03/06/2024 - 02/07/2024	30/0
2589-3	ANDREA EVELYN SILVA RIOS SAAD	19/07/2022 - 18/07/2023	26/06/2024 - 10/07/2024	15/0
1901-1	ANTONIO FRANCISCO DE AMORIM	16/05/2023 - 15/05/2024	03/06/2024 - 02/07/2024	30/0
1880-1	ANTONIO PEREIRA DE MELO	16/05/2023 - 15/05/2024	03/06/2024 - 02/07/2024	30/0
15010-1	ARLINDO DE LOURDES VIANA	07/11/2022 - 06/11/2023	17/06/2024 - 16/07/2024	30/0
19293-1	ASIS WEBIO HERNANDES JUNIOR	24/05/2023 - 23/05/2024	17/06/2024 - 01/07/2024	15/0
3329-1	AURELIO EPAMINONDAS DA SILVA	15/05/2023 - 14/05/2024	17/06/2024 - 01/07/2024	15/0
12216-1	BIANCA JARDIM GARCIA	05/05/2023 - 04/05/2024	24/06/2024 - 08/07/2024	15/0
19218-1	BIANKA VENANCIO LAHR	24/04/2023 - 23/04/2024	24/06/2024 - 03/07/2024	10/0
1704-1	CELESTE COSTA SOUZA	18/03/2022 - 17/03/2023	05/06/2024 - 04/07/2024	30/0
19116-1	CIBELE LOUISE CIPRIANO FEREZIN	16/03/2023 - 15/03/2024	17/06/2024 - 26/06/2024	10/0
6127-1	CLAUDIA ROSA DA ROCHA	02/05/2022 - 01/05/2023	03/06/2024 - 17/06/2024	15/0
1873-1	CLAUDIANO FREIRE BEZERRA	16/05/2023 - 15/05/2024	03/06/2024 - 22/06/2024	20/10
16286-2	CRISTINA COIMBRA DE PAULA	15/06/2022 - 14/06/2023	03/06/2024 - 17/06/2024	15/0
12609-1	DANIEL DE OLIVEIRA DE SOUZA	13/04/2023 - 12/04/2024	17/06/2024 - 01/07/2024	15/0
14303-1	DEBORA AMANDA XAVIER	22/07/2022 - 21/07/2023	03/06/2024 - 12/06/2024	10/0
15642-1	DEBORA CARLA DE OLIVEIRA	01/06/2023 - 31/05/2024	03/06/2024 - 12/06/2024	10/0
14223-1	DOUGLAS PINHEIRO DA SILVA	16/07/2022 - 15/07/2023	10/06/2024 - 19/06/2024	10/0
15856-3	EDER SOARES VIEIRA SOUZA	03/05/2023 - 02/05/2024	10/06/2024 - 09/07/2024	30/0
19227-1	EDUARDA GARCIA	26/04/2023 - 25/04/2024	06/06/2024 - 15/06/2024	15/0
3238-1	ELAINE CRISTINA SENA MORAES	15/05/2022 - 14/05/2023	03/06/2024 - 22/06/2024	20/0
2948-5	ELIANE RAMOS DA COSTA	16/01/2023 - 15/01/2024	03/06/2024 - 17/06/2024	15/0
10798-3	ELISANGELA PIRES	09/06/2023 - 08/06/2024	03/06/2024 - 17/06/2024	15/0
16608-1	ELISEU CUNHA GONCALVES	08/07/2022 - 07/07/2023	26/06/2024 - 05/07/2024	10/0
12171-1	ERISMAR APARECIDA DE SOUZA	01/01/2023 - 31/12/2023	03/06/2024 - 02/07/2024	30/0
3941-3	EUNIDES NAZOKEMAIRO	17/05/2023 - 16/05/2024	10/06/2024 - 19/06/2024	10/0
3878-4	FABIO APARECIDO MUCUTA	07/06/2023 - 06/06/2024	17/06/2024 - 16/07/2024	30/0
12395-1	FABIO LIMA FERNANDES	06/01/2023 - 05/01/2024	17/06/2024 - 06/07/2024	20/0
18754-2	FAGNA PEREIRA DA SILVA	16/06/2023 - 15/06/2024	17/06/2024 - 16/07/2024	30/0
1678-1	FATIMA MARIA DA SILVA JARA	15/01/2023 - 14/01/2024	03/06/2024 - 02/07/2024	30/0
12403-1	FILIPE RODRIGUES FRANKE	06/01/2023 - 05/01/2024	03/06/2024 - 22/06/2024	20/0
17226-1	FLANSUE FLEURY NOBILE RIBEIRO	24/01/2023 - 23/01/2024	17/06/2024 - 01/07/2024	15/0
2614-2	FLAVIO LIMA FRAIZ VASQUEZ	06/01/2023 - 05/01/2024	03/06/2024 - 02/07/2024	30/0
13096-3	FRANCISCA GRACINETE	01/01/2023 - 31/12/2023	24/06/2024 - 08/07/2024	15/0
14287-1	FRANSINEY DEOCLIDES RIBEIRO	22/07/2022 - 21/07/2023	17/06/2024 - 01/07/2024	15/0
11708-4	GABRIEL CHAUBAH BARREIRA	10/03/2023 - 09/03/2024	04/06/2024 - 03/07/2024	30/0
18280-1	GEANDER PEREIRA DA SILVA	19/05/2023 - 18/05/2024	03/06/2024 - 02/07/2024	30/0
12575-1	GERALDA APARECIDA PIRIS	11/03/2023 - 10/03/2024	17/06/2024 - 16/07/2024	30/0
19183-1	GESLAINE RIBEIRO DE SOUZA	12/04/2023 - 11/04/2024	12/06/2024 - 21/06/2024	10/0
12586-1	GRALCIELY FERRARI BARBOSA	07/04/2023 - 06/04/2024	17/06/2024 - 16/07/2024	30/0
18151-1	GUSTAVO LEONNE DE SOUZA	18/04/2022 - 17/04/2023	17/06/2024 - 01/07/2024	15/0
18818-1	HADASSA HILLARY NOVAES	03/01/2023 - 02/01/2024	10/06/2024 - 19/06/2024	10/0
14251-1	HELIO VITOR DOS SANTOS	01/07/2023 - 30/06/2024	03/06/2024 - 02/07/2024	30/0
19256-1	HERCULES LORRAN DA SILVA	04/05/2023 - 03/05/2024	03/06/2024 - 02/07/2024	30/0
12443-8	ILDEMAR COSTA FERREIRA	01/02/2023 - 31/01/2024	10/06/2024 - 24/06/2024	15/0
3012-7	ILUSKA FLAVIA DE CARVALHO DIAS	22/06/2023 - 21/06/2024	24/06/2024 - 03/07/2024	10/0
19022-2	IOLANDA MENDES DE ARAUJO	16/06/2023 - 15/06/2024	17/06/2024 - 16/07/2024	30/0
14327-1	ISAIAS PEREIRA SOARES	22/07/2022 - 21/07/2023	13/06/2024 - 12/07/2024	30/0
18824-1	ISNAYRA MICHELLE CRISTINE	03/01/2023 - 02/01/2024	01/06/2024 - 30/06/2024	30/0
2558-3	IVANETE MEZOMO DA SILVA	02/01/2023 - 01/01/2024	17/06/2024 - 26/06/2024	10/0
12854-3	JAIR ENEDINO DA COSTA	16/07/2023 - 15/07/2024	22/06/2024 - 06/07/2024	15/0
2461-2	JANETE ANSCHAU	03/01/2023 - 02/01/2024	10/06/2024 - 24/06/2024	15/0
14181-1	JESSIKA SUELLEM DA SILVA	16/07/2022 - 15/07/2023	24/06/2024 - 23/07/2024	30/0
1006-2	JOANITA MARIA MENDES DA SILVA	16/05/2023 - 15/05/2024	01/06/2024 - 30/06/2024	30/0
1986-1	JOSE DE JESUS SOUZA	06/06/2023 - 05/06/2024	03/06/2024 - 02/07/2024	30/0
10723-2	JOSELIA REBOUCAS DA SILVA	06/01/2023 - 05/01/2024	24/06/2024 - 03/07/2024	10/0
2028-1	JOSEMAR ALVES BARBOSA	01/08/2023 - 31/07/2024	03/06/2024 - 02/07/2024	30/0
18753-1	JOSIANE PEREIRA RODRIGUES	12/12/2022 - 11/12/2023	03/06/2024 - 12/06/2024	10/0
14206-1	JOYCE BARBOSA DE FREITAS	16/07/2022 - 15/07/2023	17/06/2024 - 26/06/2024	10/0
12929-4	JULIANA DE OLIVEIRA GUASSU	01/06/2023 - 31/05/2024	05/06/2024 - 14/06/2024	10/0
11680-4	KELEN CRISTINA ALVES PEREIRA	01/01/2023 - 31/12/2023	17/06/2024 - 16/07/2024	30/0
518-4	LAFAIETE PAUKA LOYOLA NETTO	01/09/2022 - 31/08/2023	12/06/2024 - 21/06/2024	10/0
11029-1	LORENA DANIELLE SANTOS SILVA	17/05/2022 - 16/05/2023	03/06/2024 - 17/06/2024	15/0
17632-1	LUIS HENRIQUE GOMES GIMENES	16/02/2023 - 15/02/2024	10/06/2024 - 19/06/2024	10/0
13545-3	MARCELO SOARES DE SOUZA	20/05/2023 - 19/05/2024	03/06/2024 - 02/07/2024	30/0
12347-1	MARCIO JOSE TRETTEL	04/11/2022 - 03/11/2023	03/06/2024 - 12/06/2024	10/0
16499-2	MARIA APARECIDA RODRIGUES	09/02/2023 - 08/02/2024	15/06/2024 - 14/07/2024	30/0
3339-1	MARIA DA GLORIA FERNANDES	15/05/2023 - 14/05/2024	01/06/2024 - 15/06/2024	15/0
18965-1	MARIA GABRIELLY TEIXEIRA	09/02/2023 - 08/02/2024	01/06/2024 - 30/06/2024	30/0
12278-1	MARIA JOSE DE SOUZA	14/07/2023 - 13/07/2024	03/06/2024 - 02/07/2024	30/0
3616-3	MARIA RODRIGUES	01/08/2023 - 31/07/2024	17/06/2024 - 01/07/2024	15/0
1710-1	MARIA ROSANGELA CORREA	18/03/2023 - 17/03/2024	03/06/2024 - 17/06/2024	15/0
13124-4	MARILCE MENDES DA SILVA	16/05/2023 - 15/05/2024	03/06/2024 - 02/07/2024	30/0
11009-1	MARILDA SOARES DA SILVA	17/05/2023 - 16/05/2024	03/06/2024 - 17/06/2024	15/0
3082-4	MARLENE SHILVIA LOPES SANTOS	17/05/2023 - 16/05/2024	17/06/2024 - 26/06/2024	10/10
12401-1	MARLI FRANCISCA DE MAGALHÃES	06/01/2023 - 05/01/2024	17/06/2024 - 16/07/2024	30/0
13369-3	MAYARA KAUANY SILVA FAGUNDES	13/01/2023 - 12/01/2024	12/06/2024 - 21/06/2024	10/0
18634-1	MILENE DUARTE	01/01/2023 - 31/12/2023	03/06/2024 - 12/06/2024	10/0
15949-1	MIRELLI NEVES DE CALDAS	11/01/2023 - 10/01/2024	18/06/2024 - 27/06/2024	10/10
2578-2	MIRIAM PONCIANO DA SILVA	06/01/2023 - 05/01/2024	24/06/2024 - 23/07/2024	30/0
1837-1	MOACIR ALBINO BENTO	16/05/2023 - 15/05/2024	03/06/2024 - 02/07/2024	30/0
9182-3	MONICA APARECIDA BURGOS	20/01/2023 - 19/01/2024	21/06/2024 - 05/07/2024	15/0
360-2	NINNA DE ALMEIDA	16/05/2023 - 15/05/2024	03/06/2024 - 02/07/2024	30/0
14811-1	PAULO KESLEY MENDES DE SOUZA	01/01/2023 - 31/12/2023	03/06/2024 - 02/07/2024	30/0
19265-1	PEDRO MENDES FERREIRA	15/05/2023 - 14/05/2024	03/06/2024 - 12/06/2024	10/0
12691-4	PEDRO WILSON DE LIMA SANTANA	01/03/2023 - 29/02/2024	18/06/2024 - 27/06/2024	10/0
10705-2	PRISCILA CRISTINA FERNANDES	21/06/2022 - 20/06/2023	10/06/2024 - 19/06/2024	10/0
18798-1	RAFAELA GOMES DOS SANTOS	23/12/2022 - 22/12/2023	19/06/2024 - 28/06/2024	10/0
19085-1	RAQUEL APARECIDA NOGUEIRA	01/03/2023 - 29/02/2024	03/06/2024 - 21/06/2024	19/0
16344-2	REGINA GUANAES BITTENCOURT	13/06/2023 - 12/06/2024	17/06/2024 - 26/06/2024	10/0
17924-1	RENAN WASCHINGTON COSTA	04/03/2023 - 03/03/2024	17/06/2024 - 16/07/2024	30/0
14133-1	ROGER TALLES PEREIRA DA COSTA	06/06/2023 - 05/06/2024	10/06/2024 - 09/07/2024	30/0
1786-2	ROMILDO GODOIS FARIAS	16/07/2023 - 15/07/2024	17/06/2024 - 26/06/2024	10/0
1155-1	ROSANI MARIA CONTE	20/03/2020 - 19/03/2021	03/06/2024 - 02/07/2024	30/0
18646-1	ROSELI APARECIDA DA MOTA	06/10/2022 - 05/10/2023	03/06/2024 - 12/06/2024	10/0
3098-4	ROSELI DE OLIVEIRA SILVA	23/01/2023 - 22/01/2024	03/06/2024 - 02/07/2024	30/0
5451-1	ROSENI FERNANDES SPECIAN	16/05/2023 - 15/05/2024	01/06/2024 - 30/06/2024	30/0
13682-2	SHEIELLEN OLIVEIRA VIEDA	21/06/2022 - 20/06/2023	05/06/2024 - 14/06/2024	10/0
3076-4	SONIA MARIA MENDES OLIVEIRA	14/07/2021 - 13/07/2022	24/06/2024 - 08/07/2024	15/0
13221-3	THAYNARA ANDREIA ANDRADE	02/05/2023 - 01/05/2024	03/06/2024 - 17/06/2024	15/0
18738-1	THAYNARA APARECIDA BARROSO	06/12/2022 - 05/12/2023	10/06/2024 - 24/06/2024	15/0
18796-1	THIAGO CESAR MOREIRA	28/12/2022 - 27/12/2023	01/06/2024 - 14/06/2024	14/0
11062-1	UIARA LEICE DA SILVA DE OLIVEIRA	07/06/2022 - 06/06/2023	03/06/2024 - 12/06/2024	10/0
595-1	VALBERTO AFONSO TORRES	02/07/2023 - 01/07/2024	17/06/2024 - 16/07/2024	30/0
18465-1	VALDEMIR GOMES DE SOUZA	01/08/2023 - 31/07/2024	03/06/2024 - 02/07/2024	30/0
19216-1	VALDIRENE APARECIDA DA SILVA	18/04/2023 - 17/04/2024	14/06/2024 - 13/07/2024	30/0
1477-2	VALMIR MARINHO DA SILVA	02/05/2023 - 01/05/2024	17/06/2024 - 16/07/2024	30/0
655-1	VICENTE RODRIGUES PINTO	02/01/2023 - 01/01/2024	10/06/2024 - 09/07/2024	30/0
18439-1	VITOR EDUARDO DE SA CAMPOS	04/07/2022 - 03/07/2023	10/06/2024 - 24/06/2024	15/0
2725-2	VIVIANE LUCIA DE QUADROS	17/04/2023 - 16/04/2024	03/06/2024 - 02/07/2024	30/0
2649-9	WALESKA UNGARO DUARTE	01/01/2023 - 31/12/2023	03/06/2024 - 12/06/2024	10/0
16386-2	WELITA CANACHIRO MORAIS ALVES	05/06/2023 - 04/06/2024	24/06/2024 - 13/07/2024	20/0
12185-1	WESLEY LEANDRO DAMASCENO	20/03/2022 - 19/03/2023	21/06/2024 - 30/06/2024	10/0

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 979 DE 27 DE JUNHO DE 2024

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 17.336/2024 da Procuradoria Geral do Município;

CONSIDERANDO a Sentença do Processo Judicial nº 1009095-83.2023.8.11.0055 do Adicional por Tempo de Serviço, deferido pelo Juiz de Direito – Ângelo Judai Junior;

RESOLVE

Art. 1º CUMPRIR a obrigação de fazer nos termos da Sentença do Processo Judicial nº 1009095-83.2023.8.11.0055, relativo a averbação do Tempo de Serviço ao servidor JOSE IONIAS SILVA,registrado sob o nº 111369, servidor efetivo no cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS, admitido em 16/05/2022 lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura:

a) Condenar o reclamado ao pagamento do Adicional por Tempo de Serviço, no percentual de 8%, desde sua nomeação em cargo efetivo (16/05/2022, cf. ID 185732150) até a inclusão desse percentual na sua folha de pagamento;

Art. 2º CONCEDER para fins do Adicional de Tempo de Serviço (ATS), nos termos dos Art. 116, Art. 179 e Art. 290 da Lei Complementar 006/1994 de 21 de junho de 1994, relativo ao período de 15/05/2017 à 15/10/2018 e 16/10/2018 à 31/11/2021, que resulta em 4 anos, 7 meses e 15 dias, sendo igual a 8%, conforme tabela abaixo:

PERÍODO	TOTAL
15/05/2017 à 15/10/2018	1 ano, 5 meses e 0 dias
16/10/2018 à 31/11/2021	3 anos, 2 meses e 15 dias
Tempo Total: 4 anos, 7 meses e 15 dias
Adicional de Tempo de Serviço (ATS): 4 anos x 2 (valor da porcentagem somada por ano de efetivo exercício)= 8
ATS TOTAL: 8% (oito por cento) Conforme contagem descrita no art. 179 da Lei Municipal 006/1994.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 980 DE 27DE JUNHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 10.078/2024;

CONSIDERANDO a Portaria nº 820/2022 de 13 de Junho de 2022 que concede Licença para Tratar de Interesse Particular à servidora;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR a partir desta data a servidora comissionada GISLAINE EDICELY DA COSTA RAMOS, a pedido, registrada sob o nº 107740, admitida em 17/07/2019, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no cargo de COORDENADOR DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – S.I.M., nomeada mediante Portaria nº 740/2019 de 17/07/2019.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ROGÉRIO RIO, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

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