O Sr. JOÃO MACHADO NETO, Prefeito Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, comunica a quem possa interessar que após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICOU, conforme disposto no art. 74, inc. II da Lei 14.133/21, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2024 a favor daempresa RB PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ n° 36.574.431/0001-09,objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DETENTORA EXCLUSIVA DE SHOW ARTÍSTICO PARA APRESENTAÇÃO DA DUPLA EDY BRITTO E SAMUEL, COM DURAÇÃO DE 1 (UMA) HORA E 40 (QUARENTA) MINUTOS QUE SERÁ REALIZADO DENTRO DA GRADE DE EVENTOS DO FESTIVAL DE PRAIA 2024 E 21° FESTIVAL DE PESCA DE NOVA XAVANTINA-MT,perfazendo o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Tal contratação justifica-se em virtude de o serviço prestado pela referida empresa se enquadrar no art. 74, inciso II, § 2° da lei 14.133/21, mais especificamente enquadrado em serviços de natureza singular e exclusiva, sendo inviável a abertura de um processo licitatório e impossibilita a competitividade.

Nova Xavantina – MT, 26 de junho de 2.024.

JOÃO MACHADO NETO

Prefeito Municipal.