Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a CALIFORNIA MUDAS LTDA,devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 06.009.154/0001-20, com sede na Rua Porto Seguro, nº 838, Chácara, Área Rural de Sorriso, na Cidade de Sorriso/MT, CEP 78.898-899, e-mail californiamudas@dominiomt.com.br, Telefone (66) 3212/2669 / (66) 9 9997-3523, neste ato representada pela Sra. ROSIMERI DOS PASSOS TOGNI, inscrita no CPF nº xxx.768.631-xx, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho a “CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM DO TIPO CAPINAÇÃO DE GRAMA, LIMPEZA SUPERFICIAL DE TERRENO, PLANTIO E PODA DE GRAMA E PODA DE ARVORES EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MATUPÁ/MT”, conforme descrição que constam no Termo de Referência que é parte integrante do Edital 055/2023 do respectivo Credenciamento nº 05/2023

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, as Notas de Empenho, do Contrato nº 268/2023, conforme solicitações da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Cultura e Lazer, através da C.I. nº 020/2024, da Secretaria de Agricultura, através da C.I nº 095/2024, da Secretaria de Meio Ambiente, através da C.I nº 49/SEMMA/DLA/2024, da Secretaria de Assistência Social, através da C.I nº 1.097/SMAS/2024, da Secretaria de Administração, através da C.I nº 200/GC/2024, da Secretaria de Saúde, através da C.I nº 1016/2024, do Departamento de Esportes, através da C.I nº 281/2024, da Secretaria de Urbanismo, através da C.I nº 176/2024 e da Secretaria de Educação, através da C.I nº 1016/2024, ambas solicitações informando que houve o encerramento da vigência contratual em 05/06/2024.

Data	Empenho	Valor	Secretaria
03/01/2024	266/2024	R$ 8.425,51	Secretaria de Indústria, Comércio, Cultura e Lazer.
03/01/2024	264/2024	R$ 692,33	Secretaria de Meio Ambiente
03/01/2024	263/2024	R$ 74.533,20	Secretaria de Urbanismo e Paisagismo
03/01/2024	262/2024	R$ 712,84	Secretaria de Assistência Social
03/01/2024	261/2024	R$ 4.262,55	Secretaria de Saúde
03/01/2024	259/2024	R$ 3.999,13	Secretaria de Saúde
03/01/2024	257/2024	R$ 146,20	Secretaria de Saúde
03/01/2024	254/2024	R$ 272,95	Secretaria de Saúde
03/01/2024	252/2024	R$ 34.367,12	Departamento de Esporte
03/01/2024	248/2024	R$ 37.725,05	Secretaria de Educação
03/01/2024	239/2024	R$ 16.350,00	Secretaria de Educação
03/01/2024	236/2024	R$ 18.788,25	Secretaria de Educação
03/01/2024	233/2024	R$ 802,50	Secretaria de Agricultura
03/01/2024	232/2024	R$ 2.262,50	Secretaria de Administração

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 25 de junho de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal