Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa HELIO DARWIN PEREIRA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 15.436.082/0001-99, localizada na Rua 07, nº 622, bairro ZH2- 001, na cidade de Matupá/MT, CEP: 78.525-000, Telefone (66) 9 9925-7591, neste ato representado pelo Sr. HELIO DARWIN PEREIRA inscrito no CPF nº. xxx.963.601-xx, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho o“CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM DO TIPO CAPINAÇÃO DE GRAMA, LIMPEZA SUPERFICIAL DE TERRENO, PLANTIO E PODA DE GRAMA E PODA DE ARVORES EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MATUPÁ/MT”, conforme descrição que constam no Termo de Referência que é parte integrante do Edital 055/2023 do respectivo Credenciamento nº 05/2023.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, as Notas de Empenho, do Contrato nº 267/2023, conforme solicitações da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Cultura e Lazer, através da C.I. nº 020/2024, da Secretaria de Agricultura, através da C.I nº 095/2024, da Secretaria de Meio Ambiente, através da C.I nº 49/SEMMA/DLA/2024, da Secretaria de Assistência Social, através da C.I nº 1.097/SMAS/2024, da Secretaria de Administração, através da C.I nº 200/GC/2024, da Secretaria de Saúde, através da C.I nº 1017/2024, do Departamento de Esportes, através da C.I nº 281/2024, da Secretaria de Urbanismo, através da C.I nº 176/2024 e da Secretaria de Educação, através da C.I nº 1016/2024, ambas solicitações informando que houve o encerramento da vigência contratual em 05/06/2024.

Data	Empenho	Valor	Secretaria
03/01/2024	292/2024	R$ 5.049,92	Secretaria de Industria, Comércio, Cultura e Lazer
03/01/2024	288/2024	R$ 693,29	Secretaria de Meio Ambiente
03/01/2024	285/2024	R$ 34.929,42	Secretaria de Urbanismo e Paisagismo
03/01/2024	284/2024	R$ 354,86	Secretaria de Assistência Social
03/01/2024	282/2024	R$ 691,29	Secretaria de Saúde
03/01/2024	280/2024	R$ 1.704,29	Secretaria de Saúde
03/01/2024	279/2024	R$113,85	Secretaria de Saúde
01/03//2024	3121/2024	R$ 47,22	Secretaria de Saúde
03/01/2024	277/2024	R$ 8.346,61	Departamento de Esportes
03/01/2024	275/2024	R$ 34.288.96	Secretaria de Educação
03/01/2024	274/2024	R$ 12.055,89	Secretaria de Educação
03/01/2024	271/2024	R$ 14.232,33	Secretaria de Educação
03/01/2024	270/2024	R$ 916,35	Secretaria de Agricultura
03/01/2024	269/2024	R$ 8.195,40	Secretaria de Administração

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 26 de junho de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal