PORTARIA N° 165/2024
28 de Junho de 2024
PORTARIA N°165/2024
SÚMULA: “Concede Licença Prêmio Convertida em Pecúnia aos servidores que menciona, e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e amparado pelos Art. 128 da Lei Complementar Municipal 119/2022,
CONSIDERANDO A retribuição da Licença Convertida em Pecúnia far-se-á com base no vencimento padrão do cargo de provimento efetivo pago ao servidor na data do pagamento,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a servidora JANETE JURIATTI MODESTI, matrícula 565, ocupante do cargo efetivo de Professor Licenciatura Plena 30H, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Itanhangá-MT, Licença Prêmio Convertida em Pecúnia, referente ao período aquisitivo de 23/12/2008 a 23/12/2013, paga em uma única parcela no mês de junho de 2024.
Art. 2º Conceder a servidora ELAINE CAMINSKI, matrícula 949, ocupante do cargo efetivo de Merendeira 30h, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Itanhangá-MT, Licença Prêmio Convertida em Pecúnia, referente ao período aquisitivo de 17/03/2018 a 16/03/2023, paga em uma única parcela no mês de junho de 2024.
Art. 3º Conceder a servidora MARILENE SCHEWE, matrícula 1207, ocupante do cargo efetivo de Professor Licenciatura Plena 30h, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Itanhangá-MT, Licença Prêmio Convertida em Pecúnia, referente ao período aquisitivo de 08/08/2016 a 07/08/2021, paga em uma única parcela no mês de junho de 2024.
Art. 4º Conceder a servidora MARIA SUELY SALDANHA LIMA, matrícula 1332, ocupante do cargo efetivo de Professor Licenciatura Plena 30h, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Itanhangá-MT, Licença Prêmio Convertida em Pecúnia, referente ao período aquisitivo de 01/02/2018 a 31/01/2023, paga em uma única parcela no mês de junho de 2024.
Art. 5º Conceder a servidora FRANCIELE APARECIDA POMOCENE RIBEIRO, matrícula 1438, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde 40h, lotada na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itanhangá-MT, Licença Prêmio Convertida em Pecúnia, referente ao período aquisitivo de 06/02/2019 a 05/02/2024, paga em uma única parcela no mês de junho de 2024.
Art. 6°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 01 de junho de 2024.
Art. 7° Revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 17 de junho de 2024.
|
Prefeito Municipal
Registre-se, Publique-se e Afixe
Elisa Maria Diniz
Secretária de Finanças e Planejamento