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Pref. Peixoto de Azevedo

PORTARIA Nº 926, DE 15 DE MAIO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

Considerando Lei Complementar nº 115, de 29 de setembro de 2023;

Considerando a C.I. nº 592, de 08 de maio de 2024, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

R E S O L V E:

Art.1º - Nomear,o profissionalda Educação Básica Pública Municipal, pertencente ao cargo efetivo de TAE Técnico Administrativo Escolar, da Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Secretário Escolar da Escola Municipal Jardim das Flores, o seguinte servidor abaixo nominado:

Servidor

Matricula Funcional

Função

Ronaldo Kenis Ferreira Sousa

1575

Secretário Escolar

Art.2º - Conceder Dedicação Exclusiva (DE) de 30% (trinta por cento) nos termos do disposto na Tabela VII, da Lei Complementar nº 16/2011.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de maio de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 15 de Maio de 2024.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal