TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 134/2023, ORIGINÁRIA DO PREGÃO ELETRÔNICO C/ SRP Nº 014/2023, FIRMADA ENTRE O MUNICÍPIO DE BRASNORTE/MT E A EMPRESA DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE ME
28 de Junho de 2024
O MUNICÍPIO DE BRASNORTE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Rua Curitiba, nº 1.080, Centro, nesta cidade, CEP 78.350-000, inscrita no CNPJ sob o nº 01.375.138/0001-38, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, o Sr. EDELO MARCELO FERRARI, brasileiro, casado, portador do RG nº 13122878 SSP/PR e inscrito no CPF nº 892.864.991- 91, residente e domiciliado na Rua Cravari, nº 490, Centro, nesta cidade de Brasnorte, MT, denominado GERENCIADOR, e a empresa DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA,
inscrita no CNPJ n° 01.417.694/0004-72, estabelecida na Av. São Paulo, Jardim Maria Inês, CEP 74.914-550, em Aparecida de Goiânia, GO, Telefone (62) 3142-1952 / (33) 98826-8217 (watts), e-mail luizfelipe.distrimix@hotmail.com / vendas3distrimixmg@outlook.com, neste ato representado pelo Sr. FAGNER GENELHÚ FERREIRA, portador do RG nº MG 11.614.894 e inscrito no CPF nº 013.040.786-04, doravante denominada FORNECEDORA, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações e do Edital do Pregão Eletrônico c/ SRP nº 014/2023, RESOLVEM CANCELAR a Ata de Registro de Preços de nº 134/2023, mediante as cláusulas a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DO VALOR
As partes acima qualificadas resolvem, de comum acordo, realizar o cancelamento da Ata de Registro de Preços de nº 134/2023, no valor residual de R$ 73.027,20 (setenta e três mil, vinte e sete reais, vinte centavos), relativo ao saldo/quantidade não consumida dos itens 15, 20, 39, 40, 51, 53, 70 e 99, conforme discriminado abaixo:
| ORDEM | ITEM | DESCRIÇÃO | MARCA | UND | SALDO | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 15 | 62210 | AMOXICILINA 500 MG CPR | PRATI | UN – UNIDADE | 58.280 | R$ 0,27 | R$ 15.735,60 |
| 20 | 62213 | ATENOLOL COMPRIMIDO 50 MG | PRATI | UN – UNIDADE | 119.400 | R$ 0,05 | R$ 5.970,00 |
| 39 | 62242 | DIGOXINA, 0,25 MG COMPRIMIDO | PHARLAB | UN – UNIDADE | 18.980 | R$ 0,22 | R$ 4.175,60 |
| 40 | 62243 | DIPIRONA 500 MG COMPRIMIDO | PRATI | UN – UNIDADE | 150.000 | R$ 0,13 | R$ 19.500,00 |
| 51 | 62253 | FLUCONAZOL, 150 MG CAPSULA | MEDQUIMICA | UN – UNIDADE | 8.000 | R$ 0,42 | R$ 3.360,00 |
| 53 | 62255 | FUROSEMIDA 40MG COMPRIMIDO | PRATI | UN – UNIDADE | 74.000 | R$ 0,05 | R$ 3.700,00 |
| 70 | 62267 | METFORMINA, CLORIDRATO 850 MG COMPRIMIDO | PRATI | UN – UNIDADE | 144.000 | R$ 0,12 | R$ 17.280,00 |
| 99 | 57191 | SULFATO FERROSO 25 MG/ML SOL. ORAL GOTAS - FRASCO C/ 30 ML | AIRELA | UN – UNIDADE | 2.900 | R$ 1,14 | R$ 3.306,00 |
| VALOR TOTAL | R$ 73.027,20 | ||||||
Dessa forma, restam anulados os empenhos nº 2704/2024 e 3012/2024, conforme demonstrado a seguir:
| EMPENHO | DATA | FORNECEDOR | VALOR |
| 2704/2024 | 11/04/2024 | DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA | R$ 114,00 |
| 3012/2024 | 23/04/2024 | DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA | R$ 2.810,00 |
| VALOR TOTAL | R$ 2.924,00 | ||
CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA
Justifica-se que o referido cancelamento se deve em razão da FORNECEDORA solicitar a alteração da Ata de Registro de Preços no tocante a substituição do CNPJ da Filial pelo da Matriz da empresa, o que foi acolhido pelo GERENCIADOR, a teor dos documentos em anexo, os quais fazem parte integrante do presente Termo, independentemente de transcrição.
Ainda, baseado no Ofício nº 093/2024/COMPRAS/SMS, de 23 de maio de 2024.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO EFEITO DO CANCELAMENTO
O efeito do cancelamento da Ata de Registro de Preços de nº 134/2023 tem caráter de irrevogabilidade e irretratabilidade, não cabendo às partes o direito de arrependimento.
CLÁUSULA QUARTA – DA LEGALIDADE
O cancelamento ocorre nos termos da Cláusula Décima da Ata de Registro de Preços nº 134/2023.
CLÁUSULA QUINTA – DO FORO
Para dirimir quaisquer questões decorrentes deste cancelamento de itens da Ata de Registro de Preços, as partes elegem o Foro da Comarca de Brasnorte, MT.
E por estarem assim justos e contratados, datam e lavram o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma para que produzam seus efeitos legais.
Brasnorte, MT, 14 de junho de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE
PREFEITO: EDELO MARCELO FERRARI
CNPJ Nº 01.375.138/0001-38
GERENCIADOR
DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
CNPJ N° 01.417.694/0004-72
FORNECEDORA
Testemunhas:
Nome: CPF nº:
Nome: CPF nº: