Processo carta convite nº 02/2022.

Contrato nº 100/2022.

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24.

Contratada: JACOB & CIA LTDA CNPJ 08.282.296/0001-29.

Objeto: Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Levantamento e Acompanhamento de Notas Fiscais, Informações Declaradas em GIAS ICMS ou EFD/SPEED Fiscal, Exercício 2022 - Ano Base 2021 E Aplicação a Partir De 01/01/2023, para Fins de compor o Índice de Participação de ICMS Anual, em atendimento a Secretaria Municipal de Finanças de Paranatinga-MT. Conforme especificações contidas nos anexos e Termo de Referência do respectivo Edital.

Do prazo: 21/06/2024 até o dia 31/12/2024.

Do valor mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Do valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit. R$	Valor Total R$
1	997638	PRESTACAO DE SERVICOS DE LEVANTAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE NOTAS FISCAIS, INFORMACOES DECLARADAS, EM GIAS ICMS OU EFD/SPEED FISCAL, EXERCICIOS 2022, ANO BASE 2021 E APLICACAO A PARTIR DE 01/012023, PARA FINS DE COMPOR O INDECE DE PARTICIPAÇÃO DE ICMS ANUAL.	MES	06	R$ 10.000,00	60.000,00

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 21 de junho de 2024.