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Pref. Campo Novo do Parecis

Decreta O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO Da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Campo Novo do Parecis.

O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

O Memorando nº 7.587/2024, proveniente da Secretaria Municipal de Educação, datado de 25 de junho de 2024.

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado o horário de funcionamento na Secretaria Municipal de Educação conforme segue:

I - Do dia 15 a 29 de julho: início das 07h às 11h e das 13h às 17h em forma de revezamento;

II - Fica o chefe imediato do Departamento responsável em definir o quadro das escalas de revezamento e adotar procedimentos para manter o controle do cumprimento da carga horária.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 26 dias do mês de junho de 2024.

RAFAEL MACHADO

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, no Portal da Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

MÁRCIO ANTÃO CANTERLE

Secretário Municipal de Administração