EDITAL Nº 028/2024 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA
28 de Junho de 2024
Considerando a tentativa de entrega frustrada diretamente aos proprietários devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal estarem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes.
Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando as tentativas de entregas frustradas devido à ausência do proprietário/responsável, bem como pela inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos.
A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15 (quinze) dias corridos para apresentar defesa administrativa ao auto de infração junto ao NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, conforme artigo 16 da Lei Complementar 3.302/2022, ou comprovar a limpeza do imóvel para solicitar dentro do prazo do recurso o desconto previsto no artigo 17 da Lei Complementar 3.302/2022. A não realização da limpeza dos terrenos com a devida comunicação ao NIF dentro do prazo recursal resultará na execução da limpeza do imóvel pela Prefeitura Municipal de Sorriso, conforme artigo 5º e artigo 6º da Lei Complementar 3.302/2022, com a emissão das respectivas taxas de limpeza.
Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. Sorriso, 27 de junho de 2024
_________________________
Alexsandro R. Pinheiro
Fiscal
Núcleo Integrado de Fiscalização - NIF
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7848/2024 | DATA: 27/05/2024 | |
| Proprietário: JOSE VITOR PEREIRA CORNEAU | CPF/CNPJ:070.969.101-74 | |
| Imóvel Autuado: RUA DE ACESSO | Quadra / Lote: 48/23 | Área: 349,19m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 09h48min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9048/2024, de 27/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7850/2024 | DATA: 27/05/2024 | |
| Proprietário: CLEYTON PUHL BITENCOURT | CPF/CNPJ:039.692.681-92 | |
| Imóvel Autuado: AL. VENCESLAU BRAS PEREIRA GOMES | Quadra / Lote: 48/17 | Área: 360,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 09h44min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9050/2024, de 27/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7851/2024 | DATA: 27/05/2024 | |
| Proprietário: CLEYTON PUHL BITENCOURT | CPF/CNPJ:039.692.681-92 | |
| Imóvel Autuado: AL. VENCESLAU BRAS PEREIRA GOMES | Quadra / Lote: 48/16 | Área: 360,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 09h43min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9051/2024, de 27/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7852/2024 | DATA: 27/05/2024 | |
| Proprietário: VALDECIR PEREIRA DOS SANTOS | CPF/CNPJ:910.634.000-82 | |
| Imóvel Autuado: AL. VENCESLAU BRAS PEREIRA GOMES | Quadra / Lote: 48/14 | Área: 360,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 09h41min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9052/2024, de 27/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7853/2024 | DATA: 27/05/2024 | |
| Proprietário: DIANA JOSE DA FONSECA | CPF/CNPJ:877.580.751-34 | |
| Imóvel Autuado: AL. VENCESLAU BRAS PEREIRA GOMES | Quadra / Lote: 48/13 | Área: 360,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 09h40min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9053/2024, de 27/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7854/2024 | DATA: 27/05/2024 | |
| Proprietário: ZENAIDE DE JESUS ALVES DO AMARAL | CPF/CNPJ:654.154.771-87 | |
| Imóvel Autuado: AL. VENCESLAU BRAS PEREIRA GOMES | Quadra / Lote: 48/12 | Área: 360,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 09h39min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9054/2024, de 27/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7855/2024 | DATA: 27/05/2024 | |||||||||||||||||||
| Proprietário: VALDECI FERREIRA DA ANHAIA | CPF/CNPJ:009.886.051-80 | |||||||||||||||||||
| Imóvel Autuado: AL. VENCESLAU BRAS PEREIRA GOMES | Quadra / Lote: 48/08 | Área: 360,00m² | ||||||||||||||||||
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT | ||||||||||||||||||
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 09h36min. | ||||||||||||||||||||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9055/2024, de 27/05/2024. | ||||||||||||||||||||
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| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7858/2024 | DATA: 27/05/2024 | |||||||||||||||||||
| Proprietário: RAFAEL FUGA | CPF/CNPJ:018.009.601-07 | |||||||||||||||||||
| Imóvel Autuado: AL. VENCESLAU BRAS PEREIRA GOMES | Quadra / Lote: 48/06 | Área: 360,00m² | ||||||||||||||||||
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT | ||||||||||||||||||
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 09h32min. | ||||||||||||||||||||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9058/2024, de 27/05/2024. | ||||||||||||||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7859/2024 | DATA: 27/05/2024 | |||||||||||||||||||
| Proprietário: RAFAEL FUGA | CPF/CNPJ:018.009.601-07 | |||||||||||||||||||
| Imóvel Autuado: AL. VENCESLAU BRAS PEREIRA GOMES | Quadra / Lote: 48/05 | Área: 360,00m² | ||||||||||||||||||
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT | ||||||||||||||||||
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 09h31min. | ||||||||||||||||||||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9059/2024, de 27/05/2024. | ||||||||||||||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7860/2024 | DATA: 27/05/2024 | |||||||||||||||||||
| Proprietário: ROMARIO BATISTA DA LIMA OLIVEIRA | CPF/CNPJ:024.660.282-12 | |||||||||||||||||||
| Imóvel Autuado: RUA NILSON BUFFON | Quadra / Lote: 48/01 | Área: 383,00m² | ||||||||||||||||||
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT | ||||||||||||||||||
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 09h30min. | ||||||||||||||||||||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9060/2024, de 27/05/2024. | ||||||||||||||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7861/2024 | DATA: 28/05/2024 | |||||||||||||||||||
| Proprietário: OTTO AGROPECUÁRIA LTDA | CPF/CNPJ:41.956.407/0001-74 | |||||||||||||||||||
| Imóvel Autuado: AL. JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE | Quadra / Lote: 47/36 | Área: 462,32m² | ||||||||||||||||||
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT | ||||||||||||||||||
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 09h04min. | ||||||||||||||||||||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9061/2024, de 28/05/2024. | ||||||||||||||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7862/2024 | DATA: 28/05/2024 | |||||||||||||||||||
| Proprietário: OTTO AGROPECUÁRIA LTDA | CPF/CNPJ:41.956.407/0001-74 | |||||||||||||||||||
| Imóvel Autuado: AL. JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE | Quadra / Lote: 47/35 | Área: 300,00² | ||||||||||||||||||
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT | ||||||||||||||||||
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 09h05min. | ||||||||||||||||||||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9062/2024, de 28/05/2024. | ||||||||||||||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7865/2024 | DATA: 28/05/2024 | |||||||||||||||||||
| Proprietário: MARCOS PAULO RIBEIRO | CPF/CNPJ:025.405.599-05 | |||||||||||||||||||
| Imóvel Autuado: RUA DE ACESSO | Quadra / Lote: 47/20 | Área: 361,08m² | ||||||||||||||||||
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT | ||||||||||||||||||
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 09h14min. | ||||||||||||||||||||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9065/2024, de 28/05/2024. | ||||||||||||||||||||
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| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7868/2024 | DATA: 28/05/2024 | |||||||||||||||||||
| Proprietário: BEATRIZ LIGOSKI CABRAL | CPF/CNPJ:025.758.311-48 | |||||||||||||||||||
| Imóvel Autuado: AL. EPITACIO LINDOLFO DA SILVA PESSOA | Quadra / Lote: 47/05 | Área: 300,00m² | ||||||||||||||||||
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT | ||||||||||||||||||
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 09h26min. | ||||||||||||||||||||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9068/2024, de 28/05/2024. | ||||||||||||||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7869/2024 | DATA: 28/05/2024 | |
| Proprietário: TAYSSA FERREIRA NOGUEIRA | CPF/CNPJ:129.264.756-67 | |
| Imóvel Autuado: AL. EPITACIO LINDOLFO DA SILVA PESSOA | Quadra / Lote: 47/04 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 09h27min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9069/2024, de 28/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7870/2024 | DATA: 28/05/2024 | |
| Proprietário: OTTO AGROPECUÁRIA LTDA | CPF/CNPJ:41.956.407/0001-74 | |
| Imóvel Autuado: AL. EPITACIO LINDOLFO DA SILVA PESSOA | Quadra / Lote: 47/03 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 09h28min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9070/2024, de 28/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7873/2024 | DATA: 28/05/2024 | |
| Proprietário: ALEX SANDRA DE APULA GUIMARAES | CPF/CNPJ:593.109.521-72 | |
| Imóvel Autuado: AL. VENCESLAU BRAS PEREIRA GOMES | Quadra / Lote: 49/29 | Área: 306,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 09h40min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9073/2024, de 28/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7874/2024 | DATA: 28/05/2024 | |
| Proprietário: SERGIO LUIZ BORGES DE SOUZA | CPF/CNPJ: 001.542.891-59 | |
| Imóvel Autuado: AL. VENCESLAU BRAS PEREIRA GOMES | Quadra / Lote: 49/27 | Área: 306,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 09h42min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9074/2024, de 28/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7875/2024 | DATA: 28/05/2024 | |
| Proprietário: EDUARDO DIODENES ALVES | CPF/CNPJ: 903.001.901-82 | |
| Imóvel Autuado: AL. VENCESLAU BRAS PEREIRA GOMES | Quadra / Lote: 49/26 | Área: 306,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 09h44min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9075/2024, de 28/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7876/2024 | DATA: 28/05/2024 | |
| Proprietário: WELTON ALVES FERREIRA | CPF/CNPJ: 027.420.591-21 | |
| Imóvel Autuado: AL. VENCESLAU BRAS PEREIRA GOMES | Quadra / Lote: 49/23 | Área: 306,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 09h46min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9076/2024, de 28/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7877/2024 | DATA: 28/05/2024 | |
| Proprietário: IVONE MUNARO SANTINI | CPF/CNPJ: 366.647.231-15 | |
| Imóvel Autuado: AL. VENCESLAU BRAS PEREIRA GOMES | Quadra / Lote: 49/21 | Área: 363,74m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 09h47min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9077/2024, de 28/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7878/2024 | DATA: 28/05/2024 | |
| Proprietário: IVONE MUNARO SANTINI | CPF/CNPJ: 366.647.231-15 | |
| Imóvel Autuado: AL. VENCESLAU BRAS PEREIRA GOMES | Quadra / Lote: 49/20 | Área: 363,74m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 10h25min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9078/2024, de 28/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7880/2024 | DATA: 28/05/2024 | |
| Proprietário: JOSE HENRIQUE CENTURION BARBOSA | CPF/CNPJ:032.601.521-30 | |
| Imóvel Autuado: AL. JOAO BATISTA FIGUEIREDO | Quadra / Lote: 49/18 | Área: 306,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 10h24min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9080/2024, de 28/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7884/2024 | DATA: 28/05/2024 | |
| Proprietário: NEIDIANE DE SOUZA FERNANDES | CPF/CNPJ:005.032.331-88 | |
| Imóvel Autuado: AL. ERNESTO GEISEL | Quadra / Lote: 25/26 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 14h27min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9084/2024, de 28/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7885/2024 | DATA: 28/05/2024 | |
| Proprietário: ANGELA APARECIDA DE SOUZA | CPF/CNPJ:020.086.749-08 | |
| Imóvel Autuado: AL. ERNESTO GEISEL | Quadra / Lote: 25/27 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 14h27min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9085/2024, de 28/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7886/2024 | DATA: 28/05/2024 | |
| Proprietário: LUANA MEIRELES DA SILVA | CPF/CNPJ:014.984.852-86 | |
| Imóvel Autuado: AL. ERNESTO GEISEL | Quadra / Lote: 25/28 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 14h28min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9086/2024, de 28/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7887/2024 | DATA: 28/05/2024 | |
| Proprietário: DAIANE TRAMM | CPF/CNPJ:041.720.981-93 | |
| Imóvel Autuado: AL. ERNESTO GEISEL | Quadra / Lote: 25/29 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 14h28min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9087/2024, de 28/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7891/2024 | DATA: 28/05/2024 | |
| Proprietário: CESAR REIS ALVES | CPF/CNPJ:624.128.689-72 | |
| Imóvel Autuado: AL. EMILIO GARRASTAZU MEDICI | Quadra / Lote: 26/10 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 13h44min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9091/2024, de 28/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7893/2024 | DATA: 28/05/2024 | |
| Proprietário: VILMAR ANTUNES | CPF/CNPJ:824.980.409-00 | |
| Imóvel Autuado: AL. EMILIO GARRASTAZU MEDICI | Quadra / Lote: 26/12 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 13h42min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9093/2024, de 28/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7897/2024 | DATA: 28/05/2024 | |
| Proprietário: TEREZA ALVES DA LUZ CUPPINI | CPF/CNPJ:033.248.049-65 | |
| Imóvel Autuado: AL. JOÃO BAPTISTA FIGUIREDO | Quadra / Lote: 26/20 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 14h20min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9097/2024, de 28/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7898/2024 | DATA: 28/05/2024 | |
| Proprietário: JOSUE DE F. REZENDE CONÇALVES | CPF/CNPJ:074.280.271-01 | |
| Imóvel Autuado: AL. JOÃO BAPTISTA FIGUIREDO | Quadra / Lote: 26/22 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 14h18min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9098/2024, de 28/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7899/2024 | DATA: 28/05/2024 | |
| Proprietário: GERCIENE NUNES DA SILVA RIBEIRO | CPF/CNPJ:051.111.253-02 | |
| Imóvel Autuado: AL. JOÃO BAPTISTA FIGUIREDO | Quadra / Lote: 26/29 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 14h14min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9099/2024, de 28/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7900/2024 | DATA: 03/06/2024 | |
| Proprietário: JHELLO GOMES DA SILVA | CPF/CNPJ:616.558.193-56 | |
| Imóvel Autuado: AL. EMILIO GARRASTAZU MEDICI | Quadra / Lote: 27/04 | Área: 336,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 13h39min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9100/2024, de 03/06/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7901/2024 | DATA: 03/06/2024 | |
| Proprietário: TECNOVOLTSMT INSTACOES ELETRICAS LTDA | CPF/CNPJ:41.325.748/0001-41 | |
| Imóvel Autuado: AL. EMILIO GARRASTAZU MEDICI | Quadra / Lote: 27/08 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 13h42min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9101/2024, de 03/06/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7904/2024 | DATA: 03/06/2024 | |
| Proprietário: JOÃO OTAVIO CAVALHEIRO | CPF/CNPJ:008.568.770-77 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA PORTO ALEGRE SUL | Quadra / Lote: 27/22 | Área: 372,65m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 13h35min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9104/2024, de 03/06/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7905/2024 | DATA: 03/06/2024 | |
| Proprietário: DONIZETE DA SILVA COSTA | CPF/CNPJ: 403.571.392-91 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA PORTO ALEGRE SUL | Quadra / Lote: 27/23 | Área: 372,46m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 13h35min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9105/2024, de 03/06/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7909/2024 | DATA: 03/06/2024 | |
| Proprietário: PAULO VICTOR DA COSTA | CPF/CNPJ: 057.308.191-37 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA PORTO ALEGRE SUL | Quadra / Lote: 27/30 | Área: 317,19m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 13h38min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9109/2024, de 03/06/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7911/2024 | DATA: 03/06/2024 | |
| Proprietário: JEOVA JOAO DE CARVALHO | CPF/CNPJ: 040.018.821-08 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA PORTO ALEGRE SUL | Quadra / Lote: 28/04 | Área: 365,22m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 14h42min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9111/2024, de 03/06/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7915/2024 | DATA: 03/06/2024 | |
| Proprietário: SHIRLEY APARECIDA DE MATOS | CPF/CNPJ: 894.945.631-15 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA PORTO ALEGRE SUL | Quadra / Lote: 28/08 | Área: 365,91m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 14h38min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9115/2024, de 03/06/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7916/2024 | DATA: 03/06/2024 | |
| Proprietário: VALDECIR PEREIRA DOS SANTOS | CPF/CNPJ: 910.634.000-82 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA PORTO ALEGRE SUL | Quadra / Lote: 28/10 | Área: 366,25m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 14h37min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9116/2024, de 03/06/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7917/2024 | DATA: 03/06/2024 | |
| Proprietário: ABADIA GOMES DE SANTANA | CPF/CNPJ: 270.259.001-25 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA PORTO ALEGRE SUL | Quadra / Lote: 28/12 | Área: 403,79m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 14h37min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9117/2024, de 03/06/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7950/2024 | DATA: 28/05/2024 | |
| Proprietário: FELIPE DA SILVA GIOVELLI | CPF/CNPJ: 038.374.821-62 | |
| Imóvel Autuado: AL. JOÃO BAPTISTA FIGUIREDO | Quadra / Lote: 49/17 | Área: 306,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 10h22min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9150/2024, de 28/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7955/2024 | DATA: 28/05/2024 | |
| Proprietário: ADRIANA BARROZO KNEBEL | CPF/CNPJ: 901.538.471-15 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA PORTO ALEGRE SUL | Quadra / Lote: 02/11 | Área: 374,48m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 13h31min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9155/2024, de 28/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7959/2024 | DATA: 28/05/2024 | |
| Proprietário: MARIVAL RIBEIRO | CPF/CNPJ: 557.467.801-20 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA PORTO ALEGRE SUL | Quadra / Lote: 02/14 | Área: 373,93m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 13h33min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9159/2024, de 28/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7960/2024 | DATA: 28/05/2024 | |
| Proprietário: MICHAELA ANDRESSA PYDD BITENCOURT | CPF/CNPJ: 025.768.491-30 | |
| Imóvel Autuado: RUA ARQUIPELAGO | Quadra / Lote: 02/16 | Área: 315,60m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 13h47min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9160/2024, de 28/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7961/2024 | DATA: 28/05/2024 | |
| Proprietário: OTTO AGROPECUÁRIA LTDA | CPF/CNPJ: 41.956.407/0001-74 | |
| Imóvel Autuado: AL. EPITÁCIO LINDOLFO DA SILVA PESSOA | Quadra / Lote: 47/01 | Área: 438,80m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 13h47min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9161/2024, de 28/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7962/2024 | DATA: 29/05/2024 | |
| Proprietário: RIVELINO SANTOS FERREIRA | CPF/CNPJ: 005.156.681-84 | |
| Imóvel Autuado: AL. JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE | Quadra / Lote: 46/10 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 09h12min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9164/2024, de 29/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7963/2024 | DATA: 29/05/2024 | |
| Proprietário: LEOCIR SINAO DA ALMEIDA | CPF/CNPJ: 728.325.179-00 | |
| Imóvel Autuado: AL. JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE | Quadra / Lote: 46/13 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 09h13min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9165/2024, de 29/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7964/2024 | DATA: 29/05/2024 | |
| Proprietário: ROBERTO FONTES ANDION | CPF/CNPJ: 077.926.424-02 | |
| Imóvel Autuado: AL. JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE | Quadra / Lote: 46/14 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 09h13min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9167/2024, de 29/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7965/2024 | DATA: 29/05/2024 | |
| Proprietário: EDIVILSON SANTOS DA SILVA | CPF/CNPJ: 049.546.131-83 | |
| Imóvel Autuado: RUA DE ACESSO | Quadra / Lote: 46/15 | Área: 425,81m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 09h15min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9168/2024, de 29/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7967/2024 | DATA: 29/05/2024 | |
| Proprietário: VITOR GABRIEL RODRIGUES FERREIRA | CPF/CNPJ: 060.610.901-37 | |
| Imóvel Autuado: AL. FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES | Quadra / Lote: 46/18 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 08h45min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9170/2024, de 29/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7968/2024 | DATA: 29/05/2024 | |
| Proprietário: JADILSON MARQUES DA SILVA | CPF/CNPJ: 604.921.423-94 | |
| Imóvel Autuado: AL. FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES | Quadra / Lote: 46/19 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 08h46min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9171/2024, de 29/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7971/2024 | DATA: 29/05/2024 | |
| Proprietário: ELIELTON FEITOSA MARTINS | CPF/CNPJ: 043.196.711-39 | |
| Imóvel Autuado: AL. FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES | Quadra / Lote: 46/22 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 08h49min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9175/2024, de 29/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7972/2024 | DATA: 29/05/2024 | |
| Proprietário: IRENICE MARIA VIEIRA | CPF/CNPJ: 844.099.241-68 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA DOS IMIGRANTES SUL | Quadra / Lote: 45/01 | Área: 601,71m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/05/2024 às 16h09min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9176/2024, de 29/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7973/2024 | DATA: 29/05/2024 | |
| Proprietário: IRENICE MARIA VIEIRA | CPF/CNPJ: 844.099.241-68 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA DOS IMIGRANTES SUL | Quadra / Lote: 45/02 | Área: 525,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/05/2024 às 16h08min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9177/2024, de 29/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7983/2024 | DATA: 29/05/2024 | |
| Proprietário: MAICON ELISEU FRANCESCHINI | CPF/CNPJ: 062.260.181-43 | |
| Imóvel Autuado: RUA DE ACESSO | Quadra / Lote: 45/13 | Área: 400,46m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/05/2024 às 16h11min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9187/2024, de 29/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7984/2024 | DATA: 29/05/2024 | |
| Proprietário: ERIELTON JUNIOR ARTMANN | CPF/CNPJ: 030.263.349-95 | |
| Imóvel Autuado: AL. FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES | Quadra / Lote: 45/14 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 08h44min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9188/2024, de 29/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7985/2024 | DATA: 29/05/2024 | |
| Proprietário: CLAUDIO ROGERIO FUCHS | CPF/CNPJ: 030.970.579-78 | |
| Imóvel Autuado: AL. FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES | Quadra / Lote: 45/15 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 08h46min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9189/2024, de 29/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7995/2024 | DATA: 29/05/2024 | |
| Proprietário: JHELLO GOMES DA SILVA | CPF/CNPJ: 616.558.193-56 | |
| Imóvel Autuado: AL. FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES | Quadra / Lote: 46/29 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 09h02min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9199/2024, de 29/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7996/2024 | DATA: 29/05/2024 | |
| Proprietário: JOSE IVONE DOS SANTOS | CPF/CNPJ: 537.966.671-04 | |
| Imóvel Autuado: AL. DA REPÚBLICA | Quadra / Lote: 25/21 | Área: 339,42m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 14h24min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9200/2024, de 29/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7998/2024 | DATA: 29/05/2024 | |
| Proprietário: ELISANDRO JUNIOR TEIXEIRA | CPF/CNPJ: 812.565.660-04 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA PORTO BELO | Quadra / Lote: 25/19 | Área: 447,10m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 14h22min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9202/2024, de 29/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N°8001/2024 | DATA: 29/05/2024 | |
| Proprietário: JURANDIR LEITE DA SILVA | CPF/CNPJ: 442.142.781-00 | |
| Imóvel Autuado: AL. JOAO BAPTISTA FIGUEIREDO | Quadra / Lote: 25/16 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 14h19min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9208/2024, de 29/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N°8002/2024 | DATA: 29/05/2024 | |
| Proprietário: LUCIO FELIPE BARBOSA | CPF/CNPJ: 015.124.491-05 | |
| Imóvel Autuado: AL. JOAO BAPTISTA FIGUEIREDO | Quadra / Lote: 25/15 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 14h19min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9209/2024, de 29/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N°8004/2024 | DATA: 29/05/2024 | |
| Proprietário: EDINEUZA FRANCISCO XAVIER DE OLINDA | CPF/CNPJ: 678.524.592-34 | |
| Imóvel Autuado: AL. JOAO BAPTISTA FIGUEIREDO | Quadra / Lote: 25/12 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 14h16min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9215/2024, de 29/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N°8005/2024 | DATA: 29/05/2024 | |
| Proprietário: ANDRE ALVES TEIXEIRA 06192073404 | CPF/CNPJ: 43.049.421/0001-10 | |
| Imóvel Autuado: AL. DA REPÚBLICA | Quadra / Lote: 46/01 | Área: 448,24m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 09h03min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9216/2024, de 29/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N°8007/2024 | DATA: 29/05/2024 | |
| Proprietário: TEREZINHA SIMONI CONCHE | CPF/CNPJ: 340.119.781-91 | |
| Imóvel Autuado: AL. JULIO PRESTES ALBUQUERQUE | Quadra / Lote: 46/05 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 09h08min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9218/2024, de 29/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N°8011/2024 | DATA: 29/05/2024 | |
| Proprietário: NICKOLAS BASTIANI CASSIANO | CPF/CNPJ: 058.585.091-77 | |
| Imóvel Autuado: RUA ARQUIPELAGO | Quadra / Lote: 25/02 | Área: 317,13m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 14h30min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9222/2024, de 29/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N°8044/2024 | DATA: 29/05/2024 | |
| Proprietário: ANTONIO VIANA DA CRUZ | CPF/CNPJ: 446.928.389-49 | |
| Imóvel Autuado: RUA NILSON BUFFON | Quadra / Lote: 32/01 | Área: 320,45m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 09h50min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9242/2024, de 29/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N°8045/2024 | DATA: 29/05/2024 | |
| Proprietário: RAUL ALBERTO RODRIGUES GARCIA | CPF/CNPJ: 066.007.891-07 | |
| Imóvel Autuado: RUA NILSON BUFFON | Quadra / Lote: 32/02 | Área: 305,66m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 10h09min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9243/2024, de 29/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N°8046/2024 | DATA: 29/05/2024 | |
| Proprietário: ADRIANA PEREIRA GUSMAO | CPF/CNPJ: 850.410.761-20 | |
| Imóvel Autuado: RUA NILSON BUFFON | Quadra / Lote: 32/03 | Área: 320,45m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 10h08min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9244/2024, de 29/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N°8047/2024 | DATA: 27/05/2024 | |
| Proprietário: RICARDO GABRIEL ZANATTA | CPF/CNPJ: 511.670.341-04 | |
| Imóvel Autuado: AL. JOAO BAPTISTA FIGUEIREDO | Quadra / Lote: 32/08 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 10h06min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9245/2024, de 27/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N°8048/2024 | DATA: 27/05/2024 | |
| Proprietário: DEIVESSON DA SILVA OLIVEIRA | CPF/CNPJ: 010.348.572-40 | |
| Imóvel Autuado: AL. JOAO BAPTISTA FIGUEIREDO | Quadra / Lote: 32/09 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 10h04min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9246/2024, de 27/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N°8052/2024 | DATA: 29/05/2024 | |
| Proprietário: ODAIR JOSE DA SILVA | CPF/CNPJ: 986.441.901.30 | |
| Imóvel Autuado: AL. EMILIO GARRASTAZU MEDICI | Quadra / Lote: 02/19 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 13h50min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9250/2024, de 29/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N°8053/2024 | DATA: 29/05/2024 | |
| Proprietário: LUCAS DA SILVA SOUZA | CPF/CNPJ: 055.018.701-42 | |
| Imóvel Autuado: AL. EMILIO GARRASTAZU MEDICI | Quadra / Lote: 02/23 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 13h51min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9251/2024, de 29/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N°8054/2024 | DATA: 29/05/2024 | |
| Proprietário: JAIRO BARBOSA COSTA | CPF/CNPJ: 018.239.962-13 | |
| Imóvel Autuado: AL. EMILIO GARRASTAZU MEDICI | Quadra / Lote: 02/24 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 13h53min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9252/2024, de 29/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N°8056/2024 | DATA: 29/05/2024 | |
| Proprietário: FRANCINALVA OLIVEIRA CAVALCANTE | CPF/CNPJ: 630.506.091-68 | |
| Imóvel Autuado: AL. EMILIO GARRASTAZU MEDICI | Quadra / Lote: 02/27 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 13h56min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9254/2024, de 29/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N°8059/2024 | DATA: 27/05/2024 | |
| Proprietário: LUIZ FERNANDO SOSTISSO | CPF/CNPJ: 980.207.300-87 | |
| Imóvel Autuado: AL. JOAO BAPTISTA FIGUEIREDO | Quadra / Lote: 32/15 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 09h59min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9257/2024, de 27/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N°8065/2024 | DATA: 27/05/2024 | |
| Proprietário: BENNETI LOURENCO DE DEUS | CPF/CNPJ: 060.742.641-12 | |
| Imóvel Autuado: AL. VENCESLAU BRAS PEREIRA GOMES | Quadra / Lote: 32/26 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 09h53min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9263/2024, de 27/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N°8067/2024 | DATA: 23/05/2024 | |
| Proprietário: RONY JULES | CPF/CNPJ: 700.421.622-54 | |
| Imóvel Autuado: AL. JOAO BAPTISTA FIGUEIREDO | Quadra / Lote: 31/32 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 09h59min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9265/2024, de 23/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N°8069/2024 | DATA: 23/05/2024 | |
| Proprietário: SILVETE HIDALGO GUERRA | CPF/CNPJ: 704.538.022-49 | |
| Imóvel Autuado: AL. JOAO BAPTISTA FIGUEIREDO | Quadra / Lote: 31/26 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 10h02min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9267/2024, de 23/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N°8070/2024 | DATA: 23/05/2024 | |
| Proprietário: SILVETE HIDALGO GUERRA | CPF/CNPJ: 704.538.022-49 | |
| Imóvel Autuado: AL. JOAO BAPTISTA FIGUEIREDO | Quadra / Lote: 31/25 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 10h03min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9268/2024, de 23/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N°8071/2024 | DATA: 03/06/2024 | |
| Proprietário: EDNALDO ALVES DA SILVA | CPF/CNPJ: 751.785.673-15 | |
| Imóvel Autuado: AL. ERNESTO GEISEL | Quadra / Lote: 04/29 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 14h33min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9269/2024, de 03/06/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N°8072/2024 | DATA: 03/06/2024 | |
| Proprietário: GLEION NERY MELO | CPF/CNPJ: 859.210.171-91 | |
| Imóvel Autuado: AL. ERNESTO GEISEL | Quadra / Lote: 04/25 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 14h33min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9270/2024, de 03/06/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N°8073/2024 | DATA: 03/06/2024 | |
| Proprietário: LEIDE LAURA GOUVEIA DE SOUZA | CPF/CNPJ: 010.698.081-56 | |
| Imóvel Autuado: AL. ERNESTO GEISEL | Quadra / Lote: 04/22 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 14h32min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9271/2024, de 03/06/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N°8074/2024 | DATA: 03/06/2024 | |
| Proprietário: IVONEI BALESTRIN | CPF/CNPJ: 720.864.671-68 | |
| Imóvel Autuado: AL. EMILIO GARRASTAZU MEDICI | Quadra / Lote: 02/29 | Área: 324,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 13h57min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9272/2024, de 03/06/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N°8075/2024 | DATA: 03/06/2024 | |
| Proprietário: CAMILA MELLY ISIDORIO | CPF/CNPJ: 023.629.131-98 | |
| Imóvel Autuado: RUA ARQUIPELAGO | Quadra / Lote: 04/19 | Área: 367,29m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 14h31min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9273/2024, de 03/06/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N°8076/2024 | DATA: 03/06/2024 | |
| Proprietário: NILTON FERREIRA DOS SANTOS | CPF/CNPJ: 983.406.381-49 | |
| Imóvel Autuado: AL. EMILIO GARRASTAZU MEDICI | Quadra / Lote: 02/30 | Área: 329,28m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 13h58min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9274/2024, de 03/06/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N°8077/2024 | DATA: 03/06/2024 | |
| Proprietário: RAIMUNDO NONATO DA CUNHA LIMA ME | CPF/CNPJ: 17.828.579/0001-88 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA INIVALDO BEDIN | Quadra / Lote: 03/01 | Área: 412,50m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 14h01min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9276/2024, de 03/06/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N°8078/2024 | DATA: 03/06/2024 | |
| Proprietário: SILVANO SILVESTRE DA SILVA | CPF/CNPJ: 627.003.081-15 | |
| Imóvel Autuado: RUA ARQUIPELAGO | Quadra / Lote: 04/17 | Área: 367,29m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 14h09min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9277/2024, de 03/06/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N°8079/2024 | DATA: 03/06/2024 | |
| Proprietário: ANDERSON MONTEIRO DA SILVA | CPF/CNPJ: 080.899.151-59 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA INIVALO BEDIN | Quadra / Lote: 03/02 | Área: 375,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 14h00min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9278/2024, de 03/06/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N°8080/2024 | DATA: 03/06/2024 | |
| Proprietário: EDSON LUIZ ALMEIDA | CPF/CNPJ: 722.400.679-34 | |
| Imóvel Autuado: AL. EMILIO GARRASTAZU MEDICI | Quadra / Lote: 03/11 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 13h52min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9279/2024, de 03/06/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N°8081/2024 | DATA: 03/06/2024 | |
| Proprietário: VALDECIR SOUZA DE ALMEIDA | CPF/CNPJ: 030.460.541-73 | |
| Imóvel Autuado: AL. JOAO BAPTISTA FIGUEIREDO | Quadra / Lote: 04/16 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 14h09min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9280/2024, de 03/06/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N°8083/2024 | DATA: 03/06/2024 | |
| Proprietário: MARIA MEIRE DE SOUZA VIEIRA | CPF/CNPJ: 666.300.293-72 | |
| Imóvel Autuado: AL. EMILIO GARRASTAZU MEDICI | Quadra / Lote: 03/13 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 13h50min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9282/2024, de 03/06/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N°8084/2024 | DATA: 03/06/2024 | |
| Proprietário: DANIELE PEREIRA DE BRITO | CPF/CNPJ: 053.427.781-07 | |
| Imóvel Autuado: RUA ARQUIPELAGO | Quadra / Lote: 03/18 | Área: 333,90m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 14h12min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9284/2024, de 03/06/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N°8086/2024 | DATA: 03/06/2024 | |
| Proprietário: POLIANA BARBOSA SILVA | CPF/CNPJ: 017.627.162-75 | |
| Imóvel Autuado: ALAMEDA JOÃO BATISTA FIGUEIREDO | Quadra / Lote: 04/06 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 14h03min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9285/2024, de 03/06/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N°8087/2024 | DATA: 03/06/2024 | |
| Proprietário: ROGERIO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO | CPF/CNPJ: 962.885.311-20 | |
| Imóvel Autuado: AL. JOÃO BAPTISTA FIGUEIREDO | Quadra / Lote: 04/05 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 14h03min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9286/2024, de 03/06/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N°8088/2024 | DATA: 03/06/2024 | |
| Proprietário: DANIEL OLIVEIRA DA SILVA | CPF/CNPJ: 953.481.401-63 | |
| Imóvel Autuado: RUA ARQUIPELAGO | Quadra / Lote: 03/19 | Área: 367,29m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 14h10min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9287/2024, de 03/06/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N°8090/2024 | DATA: 03/06/2024 | |
| Proprietário: STEPHANIE JULIE RODRIGUES ROGOSKI | CPF/CNPJ: 053.869.211-18 | |
| Imóvel Autuado: AL. JOAO BAPTISTA FIGUEIREDO | Quadra / Lote: 03/22 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 14h07min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9289/2024, de 03/06/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N°8092/2024 | DATA: 03/06/2024 | |
| Proprietário: CELIA GALVES BOENO | CPF/CNPJ: 790.927.211-15 | |
| Imóvel Autuado: AL. JOAO BAPTISTA FIGUEIREDO | Quadra / Lote: 03/26 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 14h05min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9291/2024, de 03/06/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N°8094/2024 | DATA: 03/06/2024 | |
| Proprietário: THIAGO GONCALVES BERGAMASCO FERRARI | CPF/CNPJ: 324.842.068-52 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA PORTO BELO | Quadra / Lote: 31/01 | Área: 396,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 09h57min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9293/2024, de 03/06/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N°8095/2024 | DATA: 03/06/2024 | |
| Proprietário: MARIA ANGÉLICA DA SILVA MAGALHÃES | CPF/CNPJ: 012.838.856.03 | |
| Imóvel Autuado: AL. EMILIO GARRASTAZU MEDICI | Quadra / Lote: 30/30 | Área: 329,28m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 15h21min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9295/2024, de 03/06/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N°8096/2024 | DATA: 03/06/2024 | |
| Proprietário: WAGNER LIMA MARQUES | CPF/CNPJ: 054.037.021-56 | |
| Imóvel Autuado: AL. JOAO BAPTISTA FIGUEIREDO | Quadra / Lote: 03/27 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 14h04min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9296/2024, de 03/06/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N°8097/2024 | DATA: 03/06/2024 | |
| Proprietário: EDIANA VITOR DOS SANTOS | CPF/CNPJ: 018.154.211-00 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA INIVALDO BEDIN | Quadra / Lote: 04/01 | Área: 412,50m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 14h35min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9294/2024, de 03/06/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N°8100/2024 | DATA: 03/06/2024 | |
| Proprietário: ELIEZER DE FARIAS ROSSI | CPF/CNPJ: 005.857.041-12 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA INIVALDO BEDIN | Quadra / Lote: 04/03 | Área: 412,50m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 14h01min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9299/2024, de 03/06/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N°8101/2024 | DATA: 03/06/2024 | |
| Proprietário: SERGIO LUIZ XAVIER DE MATOS | CPF/CNPJ: 356.378.621-68 | |
| Imóvel Autuado: AL. EMILIO GARRASTAZU MEDICI | Quadra / Lote: 30/24 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 15h15min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9300/2024, de 03/06/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N°8102/2024 | DATA: 03/06/2024 | |
| Proprietário: LUCAS DIMARAES BATISTA | CPF/CNPJ: 606.790.713-50 | |
| Imóvel Autuado: AL. JOAO BAPTISTA FIGUEIREDO | Quadra / Lote: 04/04 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 14h02min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9301/2024, de 03/06/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N°8103/2024 | DATA: 03/06/2024 | |
| Proprietário: MAICON CASAR DE OLIVEIRA SILVA | CPF/CNPJ: 076.103.111-11 | |
| Imóvel Autuado: AL. EMILIO GARRASTAZU MEDICI | Quadra / Lote: 31/05 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 15h21min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9304/2024, de 03/06/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N°8104/2024 | DATA: 03/06/2024 | |
| Proprietário: DENI VILSON SABASTIÃO FERNANDES DE FREITAS | CPF/CNPJ: 037.749.359-71 | |
| Imóvel Autuado: AL. EMILIO GARRASTAZU MEDICI | Quadra / Lote: 31/06 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 15h20min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9305/2024, de 03/06/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N°8105/2024 | DATA: 04/06/2024 | |
| Proprietário: DENI VILSON SABASTIÃO FERNANDES DE FREITAS | CPF/CNPJ: 037.749.359-71 | |
| Imóvel Autuado: AL. EMILIO GARRASTAZU MEDICI | Quadra / Lote: 31/07 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 15h18min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9306/2024, de 04/06/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N°8106/2024 | DATA: 04/06/2024 | |
| Proprietário: DEBORA KOSTESKI | CPF/CNPJ: 071.840.351-78 | |
| Imóvel Autuado: AL. EMILIO GARRASTAZU MEDICI | Quadra / Lote: 31/16 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 15h10min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9307 /2024, de 04/06/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N°8107/2024 | DATA: 04/06/2024 | |
| Proprietário: NERISSON RATAJCZK | CPF/CNPJ: 991.775.790-20 | |
| Imóvel Autuado: AL. JOAO BAPTISTA FIGUEIREDO | Quadra / Lote: 31/20 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 15h07min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9308/2024, de 04/06/2024. | ||