ATA Nº002/2024/PFC/CÁCERES-MT

Ata da Audiência Pública para Prestação de Contas (RDQA – Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior), referente ao 1º Quadrimestre do exercício de 2024.

Aos catorze dias do mês de junho do exercício de dois mil e vinte e quatro, às nove horas do período matutino, no plenário da sede da Câmara Municipal do município de Cáceres-MT, localizada na Rua General Osório, esquina com a Rua Coronel José Dulce, sem número, centro, está sendo realizada a Audiência Pública de Apresentação da Prestação de Contas (RDQA – Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior), referente ao primeiro quadrimestre do ano de dois mil e vinte e quatro, convocada pela Secretaria Municipal de Saúde de Cáceres, com a finalidade de prestar contas aos munícipes quanto à execução orçamentária e financeira da secretaria de saúde, efetuada nos janeiro a abril, exercício de dois mil e vinte e quatro, em atendimento ao princípio da Transparência previsto pela Lei de Responsabilidades Fiscal, em conformidade com os artigos nono, Parágrafo quarto e artigo quarenta e oito, no Parágrafo Único. A referida audiência ocorre de forma presencial, para esta audiência foram convidados os representantes da câmara municipal, servidores da prefeitura, conselho municipal de saúde, observatório social, defensoria pública, ministério público, assim como os munícipes para apreciação do ato administrativo. A apresentação da prestação de contas começa com a abertura do coordenador Glauco Miranda de Araújo dando as boas-vindas aos presentes, Glauco justifica a ausência da secretária de saúde Silvana, pois a mesma estava em reunião na cidade de Mirassol do Oeste. Começa apresentando a rede municipal da Atenção Básica, Especializada, Vigilância em Saúde, Urgência e Emergência e Assistência Farmacêutica. Fala sobre as unidades existentes e a previsão de inauguração das novas unidades sendo elas, Santos Dumont e Facão. Atenção Especializada com sete unidades, Vigilância em Saúde está estruturada em Sanitária, Epidemiológica e Ambiental, os dispensários de medicamentos em todos as unidades de saúde e com a Central de Abastecimento Farmacêutica responsável pela compra e distribuição de insumos e medicações. Sobre a produção da Atenção Primária dividida entre: visita domiciliar, atendimento médico, atendimento individual enfermeiro, atendimento individual odontológico, visitas do agente comunitário de saúde, procedimentos área de enfermagem e coleta de CCO. Apresenta a produção dos serviços de vacina, as quais são ofertadas: DTP, DUPLA ADULTO, HEPATITE A HEPATITE B, HPV, MENINGOCÓCICA C, PENTAVALENTE, PNEUMOCÓCICA -10, ROTAVÍRUS, TRIPLICE VIRAL, VARICELA, VIP, VOP, DTPA (GESTANTE E PUERPERA), BCG, a vacina MENINGOCÓCICA C foi substituída pela MENINGOCÓCICA ACWY pelo Ministério da Saúde. A BCG está enfrentando dificuldades com a logística de aplicação da mesma, onde para resolver está fazendo um teste colocando ela no Postão, mas está sendo organizado para que na primeira consulta com o pediatra seja feita a aplicação da BCG no Centro de Especialidades Médicas, não será aberta sala de vacina no Centro de Especialidades Médicas, somente a aplicação da BCG. As vacinas Astrazena e Jansen foram descontinuadas sendo substituída pela Bivalente, relata sobre as dificuldades de aplicação com vacina da COVID entre as crianças e adolescentes, sendo a recusa pelos pais muito alta. A Produção da Unidade de Pronto Atendimento Médico 24 horas, entre os serviços de atendimento, exames laboratoriais e raio-x, relata sobre o aumento de atendimentos se dá pelo aumento dos casos de dengue, zica e chicungunha, sendo necessário abrir uma unidade sentinela para atender especificamente estes casos. A classificação de atendimento da upa segundo o protocolo de Manchester (Emergência, Muito Urgente, Urgente, Pouco Urgente, Não Urgente e Branco), ainda observa a cultura do município do paciente de buscar a UPA nos casos que o paciente pode ir à unidade de saúde, onde acaba sobrecarregando a upa, os pacientes com a classificação BRANCO, são os que fazem medicação que é aplicada somente na UPA. Landim pede a fala e diz que toda a reunião é trazida esses números, ainda sobre a necessidade de ser vista uma estratégia para mudar essa situação, de evitar usar a expressão que é “cultural o paciente buscar atendimento na UPA”. Leiliane (Coordenadora da Atenção Básica) responde que é necessária uma conscientização dos pacientes para procurarem a unidade básica. Landim fala que vê o esforço da equipe para unidade. Leiliane reforça que desde que a Ana Paula assumiu a UPA está sendo feito o encaminhamento do paciente da UPA para ser atendido na unidade de saúde. Ana Paula ressalta que assumiu a UPA em vinte de maio, junto com administrativo liga para a unidade e referência para a unidade, diz que contra referência em média trinta e cinco pacientes por dia, os quais são encaminhados agendados para a unidade de saúde, ainda tem resistência dos pacientes, mas está sendo feito lentamente. A produção do laboratório municipal com o aumento no número de arboviroses, os meses de março e abril houve crescimento no número de atendimentos e procedimentos. A produção da central de regulação referente ao consórcio intermunicipal de saúde, através de exames, consultas e cirurgias, Landim pergunta qual a demanda maior de cirurgias e Glauco responde que é de oftalmológica,Landim relata paciente com objeto estranho nos olhos por quarenta e cinco dias, aguardando vaga para ser atendido, cobra sobre por ser emergência, seria necessária liberação imediata da consulta, e sugere se a possibilidade de se fazer convênio com o Lions da Visão, que na próxima reunião seja especificado que tipo de cirurgias são feitas pelo consórcio. Vitor (ex-secretário de saúde), pede a fala e cumprimenta aos presentes, Vitor relata que quando foi feito o levantamento das cirurgias, catarata é uma grande demanda, relata que hoje o paciente não fica tanto tempo na fila de espera, a secretaria consegue atender com mais agilidade, sobre o paciente que ficou com o corpo estranho, poderia ser feito dentro da UPA e a mesma regular para o hospital, considerando ser caso de urgência e emergência. Landim lê o laudo do paciente, o qual estava dentro do hospital e o hospital encaminhou para o município fazer o procedimento, sendo que por estar dentro da unidade hospitalar a mesma deveria ter realizado o procedimento. O vereador Isaías fala que poderia ter levado o paciente de volta ao hospital e falar com o médico para ser feito dentro do hospital o procedimento. Fala que vão receber o consórcio e relata que há muitos exames oftalmológicos que não estão sendo contratados pelo consórcio. A produção da regulação via SISREG, é dividido entre Pendentes (exames, consultas e cirurgias) e Confirmadas (exames, consultas e cirurgias), o município lança o paciente no sistema e o estado faz o gerenciamento dos pacientes conforme a complexidade. Benice pergunta sobre a cintilografia, que há vários casos das mulheres do Cáceres Mama, o Cáceres Mama arca com metade do valor e as mulheres pagam a outra metade, e pergunta se as mulheres apresentarem a nota fiscal se há possibilidade de ressarcimento, e é respondido que não há essa possibilidade. Benice volta ao caso da oftalmologista com o Lions e Glauco orienta a procurar a secretaria. Apresenta o tratamento fora de município que é realizado por ônibus, ambulância e carro de passeio, os quais os principais destinos são: Imed, HC, oncolog, HUJM, Sta Casa, Cermac, IMN, HMC, Metropolitano, Hemocentro, CEM, Hospital Otorrino, Hospital São Benedito, Hospital Regional Sinop, Nova Mutum, Inst. Lions da Vision, Instituto dos Cegos, Hospital dos Olhos, Amor e Saúde etc, e o encaminhamento para Mirassol e Quatro Marcos dos pacientes para o Endocrinilogista, Teste Ergométrico e Cirurgia de Otorrino, além dos pacientes encaminhados para Ressonância em Pontes e Lacerda.

A produção da Vigilância Ambiental, com os imóveis trabalhados, imóveis inspecionados, fechados, recusados, recuperados, tratamento focal e tratamento perifocal, o mês janeiro apresenta o maior número de produção e Cynara (Coordenadora da Vigilância) explica que teve o LIRA no município. O Tratamento Focal é a aplicação do larvicida, nos focos de dengue. Apresenta a Receita de Recurso Federal, o qual recebemos o incentivo de quarenta mil para o Centro de Atenção Psicossocial Infantil-CAPSI, mesmo ainda não estando credenciado. Está sendo encaminhado a solicitação de credenciamento. Landim relata sobre o recebimento de recurso e a terceirização do trabalho, o por que contratar empresa terceirizada. Demonstra as Receitas do Recurso Federal na atenção básica dividido por Teto Municipal Rede Viver Sem Limites-CER, Teto Mun. Média e Alta Complexidade. Hosp. e Amb., Teto Municipal Rede Saúde Mental-CAPS e Inc. Custeio Centro Especializado Odontol-CEO, totalizando dois milhões e cento e setenta e oito mil e novecentos e dezoito reais e quarenta e quatro centavos. Os Recursos Federal Recebidos na Atenção Básica no Quadrimestre, dividido entre Agente Comunitário de Saúde, Incentivo para Ações Estratégicas, Incentivo Equipe de Saude Bucal-ESB, Programa Transformação Digital no SUS, Implementação de Políticas para a Rede Cegonha, Programa de Informatização da APS-Desempenho, Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde, Incentivo Financeiro da APS-Capitação Ponderada e Incremento Temporário Custeio Atenção Básica, totalizando dois milhões e quatrocentos e cinquenta e quatro mil e quinhentos e dezenove reais e dezenove centavos. O informatiza APS foi substituída pela transformação digital no SUS. Assistência farmacêutica dividida entre a Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS no valor de seis mil reais, Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Primária em Saúde no valor de cento e oitenta e cinco mil e seiscentos e seis reais e doze centavos, Assistência Farmacêutica no SUS no valor de cento e trinta e dois mil e cento e vinte seis reais. A Vigilância em Saúde, dividida em Agentes de Combate a Endemias, Inc. Fin. Para Vigilância em Saúde, Inc. Fin. as Ações de Vigilância e Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepatites Virais e Incentivo Açõe Vigilância Sanitária-Despesas Diversas, totalizando o valor de um milhão e cinquenta e três mil e sete reais e trinta e três centavos. A Gestão Sus, com a Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem no valor de trezentos e quatro mil e quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e seis centavos. As receitas de Emenda parlamentar, vieram distribuídas entre Aquisição de Equipamentos e Construção de Unidade Básica no valor de dois milhões e quinhentos e oitenta e dois mil e quinhentos e quarenta e dois reais. As Receitas de Recurso Estadual, dividida entre Programa Saúde da Família, Incentivo Financeiro para CAPS, Programa Saúde Bucal, Incentivo Financeiro para UDR-CER, Cofinanciamento Estadual Excepcional de Investimento, Cofinanciamento Estadual Excepcional, Programa Assistência Farmacêutica-PAF e Programa PAICI no valor de quinhentos e noventa e dois mil e duzentos e cinquenta e dois reais e sessenta e oito centavos. Glauco reforça o financiamento do SUS é tripartite, sendo recursos oriundos da federal, estadual e próprio do município. O recurso estadual referente ao Programa do PAICI é repassado na conta do município que repassa ao consórcio intermunicipal de saúde. Despesas por folha dos meses de janeiro a abril, pagos com recurso próprio, federal e estadual no valor de quinze milhões e setecentos e trinta e cinco mil e setecentos e vinte e cinco reais e setenta e três centavos, a maior parte do recurso utilizado é pelo recurso próprio. Outras Despesas Liquidadas, dividida entre Obras, Equipamentos Permanentes, Outras Despesas de Pessoal e Outras Despesas Correntes no valor de dez milhões e vinte e cinco mil e cento e oitenta e três reais e quarenta e nove centavos. As despesas com os contratados pela empresa terceirada entram em outras despesas correntes. Glauco finaliza a apresentação agradecendo aos presentes. E eu Jeisiane da Guia Sabala Pereira assino a presente ata.

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Jeisiane da Guia Sabala Pereira

Gerência de Planejamentos e Projetos

Secretaria Municipal de Saúde