DECRETO Nº 069/2024

SÚMULA: “Nomeia membros do Conselho Municipal do FETHAB e da outras providencias”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento a Lei 412/2017, alterada pela Lei Municipal nº 484/2019,

CONSIDERANDO que o Conselho terá atribuição de acompanhamento, fiscalização e assessoramento na aplicação dos recursos do FETHAB repassados ao Município, podendo apresentar ao Prefeito sugestões de projetos observados os limites estabelecidos no art. 15 da Lei Estadual nº 7.263, de 27 de março de 2000, com a redação dada pela Lei nº 10.480, de 22 de dezembro de 2016.

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados, para todos os fins previstos em Lei, os Membros do Conselho Municipal do FETHAB do Município de Itanhangá, ficando nomeados os seguintes representantes:

REPRESENTATIVIDADE/LOCAL
Poder Executivo
MEMBRO TITULAR	MEMBRO SUPLENTE
Jocemar Elias Krause	Rebeca Saron Pastene Moreira
Sandra Tomasi Tosi Lopes	Marcilene Rodrigues Padilha
Natielly Poliana da Silva	Maria Tereza Amaral
Taciane Raquel Kanieski	Adrielen Laiza Valiguzski
Elisa Maria Diniz	Renata Tereza Zini
REPRESENTATIVIDADE/LOCAL
Sindicato dos Trab. Rurais de Itanhangá
MEMBRO TITULAR	MEMBRO SUPLENTE
Silvana Aparecida Alves Ferreira	Vilmar Tavares
REPRESENTATIVIDADE/LOCAL
Associação dos piscicultores de Itanhangá
MEMBRO TITULAR	MEMBRO SUPLENTE
Marcos Kanieski	Antônio Rodrigues da Fonseca
REPRESENTATIVIDADE/LOCAL
Coop. Agropecuária de Produtores Rurais de Itanhangá – COOPERITA
MEMBRO TITULAR	MEMBRO SUPLENTE
Armando Miguel Scanagatta	Gerson Selinger
REPRESENTATIVIDADE/LOCAL
APROSOJA – Município Agregado de Itanhangá
MEMBRO TITULAR	MEMBRO SUPLENTE
Claudionor Francisco Basso	Rodrigo Bini
REPRESENTATIVIDADE/LOCAL
Associação Comercial e Empresarial de Itanhangá – ACEI
MEMBRO TITULAR	MEMBRO SUPLENTE
Anderson Junior Machado	João Guilherme Matte

Art. 2º O Conselho emitirá relatório trimestral de suas atividades, divulgando-o por via eletrônica no sítio do Município na Internet, no dia seguinte a deliberação do relatório da prestação de contas e enviar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo a cada 4 (quatro) meses possa enviar a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e Comissão de Infraestrutura Urbana de Transporte da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

Art. 3º Os membros do Conselho que já estão na recondução terão um mandado de dois anos, enquanto no desempenho das funções ou cargos nos quais foram nomeados ou indicados, sendo que este mandado será de 19 de abril de 2023 até 18 de abril de 2025.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário em especial o Decreto 122/2023.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 27 de junho de 2024.

EDU LAUDI PASCOSKI

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Afixe

Elisa Maria Diniz

Secretária de Administração