AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 009/2024
28 de Junho de 2024
O MUNICÍPIO DE SORRISO – MT, TORNA PÚBLICO PARA O CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, que se elaborou CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO tendo como finalidade:
OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO E TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, DA MENOR A.C.O.L EM ATENDIMENTO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL NO PROCESSO: 1003825-89.2024.811.0040.
FINALIDADE: Contratação de empresa especializada para tratamento psiquiátrico da menor A.C.O.L em atendimento a decisão proferida pelo Excelentíssima Juíza de direito, EMANUELLE CHIARADIA NAVARRO MANO, sob o Processo de nº 1003825-89.2024.811.0040.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, inciso VIII da Lei 14.133/21
CONTRATADA: BEM VIVER CLÍNICA MÉDICA LTDA, CNPJ: 25.534.201/0001-08
VALOR GLOBAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).
VIGÊNCIA: 06 (seis) meses.
Vanderson Cunha Del Sent - Agente de Contratação