DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTODE EMPENHOS DaSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c/c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o que dispõe o Memorando n.º 21.396/2024/1Doc;

CONSIDERANDO o disposto no art. 36, c/c o Parágrafo Único do art. 92, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e, avaliando não ter ocorrido o implemento de condição na sua totalidade e a impossibilidade de sua realização.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica cancelado os seguintes empenhos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

DATA	EMPENHO	EMPRESA	VALOR
21/03/2022	4417	DIGITAL CÓPIAS – FREITAS NETO & NASCIMENTO	R$ 112,50
25/04/2022	6619	DIGITAL CÓPIAS – FREITAS NETO & NASCIMENTO	R$ 539,50
14/06/2022	10312	DIGITAL CÓPIAS – FREITAS NETO & NASCIMENTO	R$ 630,80
07/07/2022	12124	4D DESIGNER GRÁFICA EDITORA E COMUNICAÇÃO	R$ 158,00
15/07/2022	12549	4D DESIGNER GRÁFICA EDITORA E COMUNICAÇÃO	R$ 1.950,00
18/08/2022	14699	COMERCIO DE EXTINTORES MATO GROSSO	R$ 97,00
07/10/2022	18823	HM PÃO & CIA – MÔNICA L. A. CAMPOS – AL	R$ 168,52
07/10/2022	18945	NATIVA RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS	R$ 9.339,88
14/10/2022	24273	KASPRZAK & STRALIOTTO LTDA	R$ 14.739,98
20/10/2022	19292	E. G. DOS SANTOS - BORRACHARIA	R$ 610,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 27 de junho de 2024, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.