PORTARIA Nº 17.501/2024
28 de Junho de 2024
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 96 da Lei Complementar n.º. 001/99 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;
Dispõe sobre afastamento do presidente da comissão do conselho municipal de saúde para concorrer a atividade política de acordo com requerido no protocolo n° 001265/2024
RESOLVE:
Art. 1º AFASTAR o Sr. VALFREDO CAMPOS BORGES JUNIOR,portador da Cédula de Identidade RG nº. 11650*** SSP/ MT e inscrito no CPF sob o n°. ***.370.89***,do cargo de Presidente da Comissão do Conselho Municipal de Saúde, a partir de 05/07/2024, para que possa concorrer a atividade política.
Art. 2º Durante o período de afastamento, o Vice-Presidente da Comissão, assumirá interinamente as funções e responsabilidades do cargo de Presidente da Comissão do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 27 dias de junho de 2.024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se.
DJORGENES SCHIMAINSKI DE MORAES
Secretário Municipal de Administração