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Pref. Aripuanã

A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 96 da Lei Complementar n.º. 001/99 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;

Dispõe sobre afastamento do presidente da comissão do conselho municipal de saúde para concorrer a atividade política de acordo com requerido no protocolo n° 001265/2024

RESOLVE:

Art. 1º AFASTAR o Sr. VALFREDO CAMPOS BORGES JUNIOR,portador da Cédula de Identidade RG nº. 11650*** SSP/ MT e inscrito no CPF sob o n°. ***.370.89***,do cargo de Presidente da Comissão do Conselho Municipal de Saúde, a partir de 05/07/2024, para que possa concorrer a atividade política.

Art. 2º Durante o período de afastamento, o Vice-Presidente da Comissão, assumirá interinamente as funções e responsabilidades do cargo de Presidente da Comissão do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 27 dias de junho de 2.024.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

DJORGENES SCHIMAINSKI DE MORAES

Secretário Municipal de Administração