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Pref. Sorriso

Proponente: Associação dos Amigos da Criança e do Adolescente.

DECISÃO DE RECURSO

A Organização da Sociedade Civil – OSC apresentou recurso junto desta Comissão de Seleção em 24/06/2024 às 11h05min.

Aos 26/06/2024 o envelope foi aberto e foi constatada a presença dos documentos descritos nas alíneas “d” do item 9.2.4 do edital.

É o relatório.

Vistos, etc.

Decido.

A proponente tempestivamente atendeu aos preceitos da decisão preliminar, sanando as irregularidades da proposta.

No tocante ao valor de enquadramento por eixo, tomando por base os preceitos do Termo de Referência, bem como, às projeções de atendimento, a OSC atendeu à determinação de redução de 1,42% (um inteiro e quarenta e dois décimos por cento) do total geral, atualizando o valor para R$ 514.679,00 (quinhentos e quatorze mil seiscentos e setenta e nove reais).

Esta Comissão de Seleção APROVA o projeto “caminhando para um futuro promissor” nos termos apresentados, autorizando o repasse do valor perseguido.

Sorriso-MT, 26 de junho de 2024.

PUBLIQUE-SE.