DECISÃO RECURSO MAEZINHA DO CEU
28 de Junho de 2024
Proponente: Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente do Jardim Amazônia – “mãezinha do céu”.
DECISÃO DE RECURSO
A Organização da Sociedade Civil – OSC apresentou recurso junto desta Comissão de Seleção em 24/06/2024 às 09h17min.
Aos 26/06/2024 o envelope foi aberto e foi constatada a presença dos documentos descritos nas alíneas “d”, “e” e “g”, inciso IV do item 9.2.2 do edital.
É o relatório.
Vistos, etc.
Decido.
A proponente tempestivamente atendeu aos preceitos da decisão preliminar, sanando as irregularidades da proposta.
No tocante ao valor de enquadramento por eixo, tomando por base os preceitos do Termo de Referência, bem como, às projeções de atendimento, a OSC atendeu à determinação de redução de 1,42% (um inteiro e quarenta e dois décimos por cento) do total geral, atualizando o valor para R$ 846.844,90 (oitocentos e quarenta e seis mil oitocentos e quarenta e quatro reais e noventa reais).
Esta Comissão de Seleção APROVA o projeto “proteção e revelação” nos termos apresentados, autorizando o repasse do valor perseguido.
Sorriso-MT, 26 de junho de 2024.
PUBLIQUE-SE.