CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE – MT

BASE LEGAL: É inexigível a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores em conformidade conforme parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, POR MEIO DO CURSO: PROJETO ESPECIALISTA REFERÊNCIA ACERCA DAS LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVO.

CONTRATADO: VIANNA DE CARVALHO CURSOS E AULAS LTDA, CNPJ: 13.292.261/0001-74.

VALOR TOTAL: R$ 11.988,00 (onze mil novecentos e oitenta e oito reais).

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 27 de junho de 2024.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO