Dispensa de Licitação nº 002/2016

Chamada Pública nº 001/2016

Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para atender os alunos da Rede Pública Municipal de Figueirópolis D’ Oeste.

Contratado: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE JAURU

Considerando as justificativas apresentadas pela Sr.ª Secretária Municipal de Educação para contratação direta;

Considerando a necessidade de aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar;

Considerando o dever/poder do Município em garantir alimentos de qualidade aos alunos da rede municipal;

Considerando a existência de dotação orçamentária suficiente;

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. 24, II da Lei nº 8.666/93, cujo ao teor aderimos na íntegra;

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei nº 8.666/93, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Figueirópolis D’Oeste – MT, 12 de Abril de 2016.

LINO CUPERTINO TEIXEIRA

Prefeito Municipal