Portaria n°529/2024

De 19 de junho de 2024.

Conceder Férias a Servidora Pública Thávilla Vicktória Alves de Souza e dá outras providências.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Servidora Thávilla Vicktória Alves de Souza, ocupante do cargo de Ouvidor da Saúde, férias regulares por um período de 20 dias a serem gozadas no primeiro período de 15 de julho de 2024 a 03 de agosto de 2024. Os 10 dias restantes serão convertidos em abono pecuniário.

Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.

Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 01/03/2022 a 28/02/2023.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 19 de junho de 2024.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal