PROCESSO ADMINISTRATIVO: 197/2022

LICITAÇÃO: Dispensa Eletrônica n.º 064/2022

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: RLV ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA /CNPJ/MF nº. 46.572.860/0001-09

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços elétricos para contratação correlata a construção da Usina Solar de Agua Boa-MT contemplando: consulta de acesso, pedido de informação de acesso, solicitação de acesso, adequação do projeto de UFV de minigeração com 1,742 MWP/ projeto executivo, projeto de extensão de rede de média tensão e transformadores, projeto de cabine de medição e proteção, estudo de proteção, fluxo de potência, coordenação e seletividade, projeto de conexão da UFV e pedido de parecer de acesso, aprovação na concessionária, memorial descritivo, lista de materiais, planilha orçamentária completa dos projetos e demais itens demandados para aprovação na Energisa/ licitação.

1.1. O objeto do presente instrumento é:

1.1.1.1.1. O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a troca de dotação orçamentária para adequação financeira. Dessa maneira, transferindo os valores conforme dotações abaixo:

Dotação Orçamentária do Contrato Valor R$ 4.345,00 (quatro mil, trezentos e quarenta e cinco reais)

Órgão: 08

Unidade Orçamentária: 002

Programa: 0120 Ação: 10111

Elemento de Despesa: 4.4.90.51

Código Reduzido: 761

TRANSFERIR PARA: Dotação Orçamentária do Contrato (nova dotação)

Órgão: 08

Unidade Orçamentária: 002

Programa: 0120

Ação: 10111

Elemento de Despesa: 4.4.90.51 Código Reduzido: 717.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 14.133/2021

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Robson Layon Vaz.

DATA: 24/06/2024

Mariano Kolankiewicz Filho