Decreto nº 2.101, de 27 de junho de 2024.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

Considerando a Lei Municipal nº 3.166, de 30 de janeiro de 2024 que, autoriza a abertura de Créditos Adicionais, Remanejamento, Transposição, Realocação e a transferência de saldos Orçamentários na LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2024.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento financeiro do exercício corrente, credito suplementar, no valor de R$ 825.000,00 (oitocentos e vinte e cinco mil reais), na dotação abaixo discriminada:

06.005	Departamento de Infra Estrutura Urbana
15 15.451	Urbanismo Infra Estrutura Urbana
15.451.0029	Gestão da Infra Estrutura Urbana
15.451.0029.1256	Requalificação da Infraestrutura Urbana
44.90.51.00	Obras e Instalações .............................................................. R$ 825.000,00

Art. 2º As despesas decorrente do crédito suplementar de que trata o artigo 1º, correrão por anulação parcial ou total das dotações abaixo mencionadas, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

05.100	Secretaria Municipal de Finanças
04 04.123	Administração Administração Financeira
04.123.0032	Gestão Fiscal e Tributária
04.123.0032.1252	Gestão Administrativa/ Aquisição Veículos
44.90.52.00	Equipamentos e Material Permanente ....................... R$ 225.000,00
09.101	Fundo Municipal de Saúde
10 10.302	Saúde Assistência Hospital e Ambulatorial
10.302.0027	Juara com Saúde
10.302.0027.1283	Ampliação, Acesso e Melhorias – MAC – Aquisição Ambulância
44.90.52.00	Equipamentos e Material Permanente ....................... R$ 200.000,00
11.001	Secretaria Municipal de Agronegócio
20 20.605	Agricultura Abastecimento
20.605.0009	Juara produtora e Empreendedora
04.123.0032.1252	Gestão Administ.. Agronegócio/Veículos / Patrulhas
44.90.52.00	Equipamentos e Material Permanente ....................... R$ 400.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 27 de junho de 2024.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município