O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. - Designar os Senhores abaixo relacionados, para que acompanhe e fiscalize o contrato administrativo.

I -Titular: PAULO HENRIQUE BRESSIANI , servidor contratado, com matricula no RH nº. 2153 admitido em 10/11/2022, nocargo de Agente da Administração Pública II-Motorista. Suplente: NEOCLIDES DE MELO servidor comissionado, com matricula no RH nº. 506 admitida em 03/05/2024, nocargo de COORDENADOR, ambos lotados na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Artigo 2º. - Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

CONTRATO	DATA	CONTRATADA	OBJETO
024/2022	02/062023	M R G C ABRAHAO-LTDA	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS (CLASSIFICADOS SEGUNDO NBR 10.004 COMO CLASSE IIA E IIB) EM CONTAINERS, NO TRAJETO ENTRE A ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ - MT, ATÉ A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SINOP – MT, (APROXIMADAMENTE 270 QUILÔMETROS); SENDO 135 quilômetros DE IDA E 135 quilômetros de volta , conforme o termo referencia- anexo I do edital , bem como na Cláusula primeira do contrato nº 024/2022.

Artigo 3º. –O prazo do presente contrato terá validade até 31 de Dezembro de 2024.

Artigo 4º. –Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã – MT, em 28 DE JUNHO DE 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL