O Prefeito Municipal de Jangada, Estado de Mato Grosso, Sr. ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA, torna público que, em virtude de haver concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Cultura, no processo de: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A BANDA “LAMBADÃO DOS FEDERAIS” DURANTE O EVENTO “ENTREGA DE EQUIPAMENTOS E INAUGURAÇÃO DE OBRAS” NO MUNICÍPIO DE JANGADA - MT.

CONTRATADO: FABRICIO APARECIDO DE MORAIS SILVA

CNPJ Nº 45.850.414/0001-27,

Valor total: R$ 5.300,00 (Setenta mil reais).

Inexigibilidade de Licitação nº 006/2024.

De acordo com as normas legais, Ratifico o ato da Inexigibilidade conforme prevê o art. 74, inciso II da Lei Federal Nº 14.133/2021, e autorizo a execução dos serviços do Objeto Licitado.

Jangada/MT, 27 de Junho de 2024.

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ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA

Prefeito Municipal